O Código de Trânsito Brasileiro estabelece, em seu artigo 131, que o Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran.
A respeito do licenciamento, assinale a alternativa incorreta.
Acerca das modalidades de licitação previstas na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), analise as afirmativas a seguir.
I. Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
II. Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
III. Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Estão corretas as afirmativas:
Acerca das disposições constitucionais sobre a organização político-administrativa do Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal.
II. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas por decreto legislativo.
III. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e da Assembleia Legislativa, por decreto legislativo.
Estão corretas as afirmativas:
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
( ) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
( ) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Com relação ao direito das obrigações e as disposições do Código Civil de 2002, assinale a alternativa incorreta.
É correto afirmar que não só... como também (linha 1) classifica-se como
Em Língua Portuguesa, o plural dos substantivos terminados em ão são formados de três maneiras.
Assinale a alternativa em que as palavras elencadas seguem a mesma regra.
Nas últimas décadas, a hermenêutica constitucional veio rompendo com a ideia antiga de que a interpretação das constituições precisaria ser meramente literal ou que se deveria buscar o espírito do poder constituinte vigente à época de sua promulgação.
De fato, sob a perspectiva contemporânea, é possível afirmar que a constituição agora é vista como:
Qual a finalidade do Microsoft Word?
Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – assinale a alternativa correta:
A função de supervisão escolar, no contexto da educação brasileira, passou por fases que representaram uma evolução da atividade ao longo do tempo. Sobre a temática, verifique as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Inicialmente, na fase fiscalizadora, a atividade do supervisor era distanciada da atividade de inspeção.
II. A fase criativa é também conhecida como supervisão inexistente, ou seja, sem só existe, sem o supervisor escolar.
III. Na fase construtiva a atividade de supervisão ficou também conhecida como supervisão orientadora e representou uma mudança grande da sua fase anterior.
IV. A atividade de supervisão, mesmo tendo passado por várias fases, sempre teve como essência a inspeção, o controle e a censura.
A alternativa correta é:
O texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu artigo 14, menciona que “os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica”.
No que se refere à gestão educacional e proposta do projeto político-pedagógico, assinale a alternativa correta:
Jean Piaget foi um estudioso que se dedicou à investigação sobre o desenvolvimento infantil e concebeu a inteligência como elemento composto pelos aspectos cognitivo e afetivo.
Sobre as ideias de Piaget sobre o desenvolvimento infantil, assinale a alternativa correta:
Com relação à educação de jovens e adultos, assinale a alternativa correta:
I. Não cabe ao poder público, como obrigatoriedade, dar condições ao acesso e a permanência do trabalhador na escola.
II. Os sistemas de ensino assegurarão aos jovens e aos adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular, mediante taxa de baixo custo, oportunidades educacionais apropriadas.
III. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.
IV. Ainda não há legislação que assegure a educação de jovens e adultos como garantia.
A alternativa correta é:
Sobre as relações humanas e a atividade de supervisão escolar, diante de tantos desafios e ações demandadas pelas instituições de ensino, é correto afirmar que:
