No caso de tributos municipais cujo lançamento tenha como fato gerador o primeiro dia do ano corrente, como o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, o lançamento ocasionará efeitos nos sistemas:
Despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento. O pagamento das despesas de exercícios anteriores deverá ocorrer:
) Nas demonstrações contábeis, as contas semelhantes podem ser agrupadas; os pequenos saldos podem ser agregados, desde que indicada sua natureza e não ultrapassem:
No processo de afirmação da História como disciplina científica, no século XIX,
A “Carta de Alforria” pode ser definida como um documento
O Decreto-Lei nº 1.641, de 1907, conhecido como “Lei Adolfo Gordo" previa
Dentre os diversos fatores que contribuem para se compreender historicamente a desigualdade das condições de trabalho entre homens e mulheres na primeira metade do século XX, no Brasil, considere:
I. O imaginário coletivo e as convenções sociais que consagravam o espaço doméstico como o lugar apropriado para a mulher, como mãe, dona de casa e esposa.
II. O crescimento econômico nacional impulsionado pelas duas grandes guerras mundiais, que produziu grandes fluxos de migração para as cidades, inibindo o trabalho rural, onde as mulheres eram maioria.
III. A legislação que restringia a escolarização das meninas aos Colégios de freiras, visto que as escolas mistas foram criadas apenas em 1946.
IV. A prática histórica de se conceder salários menores às mulheres, e o preconceito em relação ao trabalho feminino em diversos setores do mercado.
Está correto o que consta APENAS de
Sobre o processo histórico conhecido como a chamada “Terceira Revolução Industrial", ocorrida a partir dos anos 1980, considere:
I. Este processo foi marcado pelo impacto das novas tecnologias de automação, informação e comunicação no processo produtivo, sobretudo nas indústrias.
II. O desenvolvimento da robótica é comumente citado como parte desse processo e de seus elementos desencadeadores.
III. Houve diminuição da circulação de capital entre as nações, em contraponto ao aumento do fluxo de pessoas em busca de emprego.
IV. Provocou um aumento do aparato de regulamentação jurídica e da presença do Estado nacional na economia.
Está correto o que consta APENAS de
Entre as características dos fluxos migratórios mundiais, desde o início do século XXI, está
É parte das consequências da histórica Greve de 1917 ocorrida em São Paulo, relembrada no ano de 2017 por seu centenário:
Sobre a formalização dos contratos administrativos, é correto afirmar:
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB - Decreto-lei 4657/42), serve como orientação aos operadores do direito para a aplicação das normas jurídicas. Sobre a vigência das leis, assinale a alternativa correta:
Em virtude de desacordo comercial, Maria ajuizou ação de obrigação de fazer em face de Odete. Na petição inicial, além de pedido de tutela de urgência em caráter antecedente, Maria pediu o benefício da Justiça Gratuita, alegando não ter condições de arcar com às custas processuais sem prejuízo de sua subsistência. No entanto, Odete sabe que Maria tem boa renda e diversas propriedades que compõem seu patrimônio. Regularmente citada e com prazo fluindo para apresentar resposta, Odete pretende se opor à concessão do benefício de gratuidade da justiça à Maria. Com base no caso hipotético apresentado, assinale a alternativa correta que aponta a atitude processualmente necessária, caso você fosse o(a) advogado(a) de Odete:
Considere o seguinte caso hipotético: Tício é servidor público do município de Ponta Grossa-PR. Em 30 de outubro de 2014, Tício conduzia um veículo pertencente ao município, no exercício das suas funções e em horário de serviço, para levar gêneros alimentícios a uma das escolas municipais. Por dirigir e ao mesmo tempo falar ao telefone celular, Tício estava desatento e não observando o dever geral de cautela, acabou por avançar um sinal vermelho numa das vias públicas, colidindo com o veículo particular de Caio, o qual trafegava na velocidade regulamentar e em preferência em razão do sinal verde. Caio teve somente prejuízos materiais. Em 30 de setembro de 2017, Caio contratou advogado e ajuizou ação em face do município de Ponta GrossaPR, exigindo reparação do dano material. Com base no caso hipotético apresentado e nos aspectos da responsabilidade civil e da legislação processual, assinale a alternativa correta:
Analise a planilha em Microsoft Office Excel abaixo:
Ao utilizar a alça de preenchimento automático na célula B2 e arrastar até a célula B8, para que os valores realizem a operação dos valores em Real multiplicado pelo valor em Dólar em relação ao Real, respectivamente, a célula B2 deve contem a fórmula:
