De acordo com o art. 5º, XXXII, da Constituição da República, “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor".
Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, a norma constitucional que se extrai do referido preceito tem:
Determinado político de grande influência no Estado, insatisfeito com a atuação do Juiz de Direito da Comarca em que residia, consultou o seu advogado sobre a possibilidade de ser requerida a remoção compulsória desse magistrado.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, o requerimento almejado:
A doutrina majoritária conceitua crime como o fato típico, ilícito e culpável. Por sua vez, o fato típico envolve o elemento subjetivo do tipo, que pode ser o dolo ou a culpa.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Considerando as disposições legais acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.
I. As ações e serviços de saúde executados pelo SUS deverão ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
II. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, exceto no que se refere às ações de urgência e emergência.
III. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Está correto somente o que se afirma em:
Um técnico de enfermagem presta assistência direta ao paciente e precisa realizar alguns exames periódicos exigidos por lei. Tais exames são exemplos de prevenção:
Ao atender um paciente com suspeita de meningite, uma das ações do enfermeiro foi colocá-lo em posição dorsal, com os membros inferiores estendidos, e fazer a flexão da cabeça, observando se ele manteria os membros inferiores relaxados ou se ocorreria a flexão involuntária da perna.
Esse teste é denominado prova ou sinal de:
Um dos cuidados de saúde prestados ao recém-nascido em condições clínicas normais é a administração de vitamina K, logo após o nascimento, para prevenção de sangramento.
Nesse caso, a dose e a via de administração recomendadas, são respectivamente:
No atendimento a um paciente politraumatizado, o colar cervical é um dispositivo importante para a imobilização, pois limita os movimentos da coluna cervical e ajuda a sustentar o pescoço, protegendo a coluna de compressão.
No entanto, seu uso é contraindicado quando:
José, 55 anos, apresentou alterações eletrolíticas emergenciais, sendo informado pelo médico que seria necessário iniciar o procedimento de hemodiálise.
Nesse caso, o médico optou por um método dialítico intermitente, qual seja:
Após uma auditoria interna, os funcionários de um setor realizaram algumas ações objetivas sobre uma não conformidade potencial, apontada pelos auditores, com vistas a evitar sua ocorrência.
Nesse caso, os funcionários realizaram uma:
Seguindo as recomendações da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), bem como da ANVISA, uma instituição de saúde resolveu adotar algumas medidas para prevenir infecções.
Dentre essas medidas, está a troca de equipo de administração intermitente a cada:
As competências do Programa Nacional de Imunização (PNI), no Brasil, estabelecidas no Decreto nº 78.231, de 12 de agosto de 1976 (o mesmo que o institucionalizou), são ainda válidas até os recentes dias com a intenção de: implantar e implementar as ações relacionadas com as vacinações de caráter obrigatório; estabelecer critérios e prestar apoio técnico à elaboração, implantação e implementação dos programas de vacinação a cargo das secretarias de saúde das unidades federadas; estabelecer normas básicas para a execução das vacinações; supervisionar, controlar e avaliar a execução das vacinações no território nacional, principalmente o desempenho dos órgãos das secretarias de saúde, encarregados dos programas de vacinação; centralizar, analisar e divulgar as informações referentes ao PNI.
Destaca-se que houve influência de vários fatores nacionais e internacionais na institucionalização do PNI no Brasil.
Leia atentamente os itens abaixo:
I- Fim da Campanha da Erradicação da Varíola (CEV) no Brasil, com a certificação de desaparecimento da doença por comissão da OMS.
II- A atuação da CEME, criada em 1971, voltada para a organização de um sistema de produção nacional e suprimentos de
medicamentos essenciais à rede de serviços públicos de saúde.
III- Recomendações do Plano Decenal de Saúde para as Américas, aprovado na III Reunião de Ministros da Saúde (Chile, 1972), com ênfase na necessidade de coordenar esforços para controlar, no continente, as doenças evitáveis por imunização.
Acerca dos fatores de destaque da institucionalização da PNI no Brasil, está CORRETO o que se afirma em
Sobre hemodiálise, é CORRETO afirmar que ela
De acordo com Processo de cuidar em enfermagem aplicado a um paciente adulto com DPOC que apresenta o diagnóstico de enfermagem relacionado à Troca de gases prejudicada, seria recomendada a seguinte prescrição de enfermagem:
