Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q776122 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 - Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia,

Sobre o rito especial dos processos sobre crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o que prescreve o direito processual penal brasileiro?

a) Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, competirá o processo e julgamento aos juízes leigos até o recebimento da denúncia.
b) Se não for conhecida a residência do acusado, ou este se achar fora da jurisdição do juiz, ser-lhe-á nomeado advogado público filiado à procuradoria respectiva ao ente federativo, a quem caberá apresentar o pedido de suspensão dos autos até a devida citação.
c) A resposta não poderá ser instruída com documentos e justificações, mas tão somente com a indicação de eventuais testemunhas abonatórias.
d) Na instrução criminal dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos e nos demais termos desse tipo de processo, observar-se-á o disposto nos capítulos do Código de Processo Penal relativos após processos de rito comum.
e) O Juízo não poderá rejeitar a denúncia antes que se efetive a fase instrutória do processo penal com o interrogatório do réu.

32)

Q776127 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

Perícia é o exame de algo ou alguém realizado por técnicos ou especialistas em determinados assuntos, podendo fazer afirmações ou extrair conclusões pertinentes ao processo penal. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

a) O reconhecimento de escritos é o denominado exame datiloscópico que busca certificar, admitindo como certo, por comparação, que a letra inserida em determinado escrito pertence à pessoa investigada.
b) Se o exame tiver por finalidade precisar a classificação do delito de lesão corporal de natureza grave resultante de incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, deverá ser feito logo que decorra o prazo de 10 dias, contado da data do crime.
c) Nos crimes cometidos de subtração da coisa, especialmente os delitos patrimoniais, os peritos devem indicar o modo de proceder do infrator, relatando os instrumentos utilizados (objetos para a consecução dos fins), os meios empregados (escadas, escavações), e em que época presume o fato ter ocorrido.
d) Os laudos, obrigatoriamente, serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas.
e) Quando não houver escritos para a comparação de letra no exame respectivo, ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade convidará a pessoa para escrever o que Ihe for ditado.

33)

Q776297 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 - Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia,

A conduta de deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos, configura

a)
crime de abuso de autoridade, previsto na Lei nº 4.898/1965.
b)
crime contra a administração pública, previsto no Código Penal.
c)
crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137/1990.
d)
crime previsto na Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas).
e)
crime hediondo, previsto na Lei nº 8.072/1990.

34)

Q776300 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 - Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia,

Considerando as disposições do Código Penal em relação ao concurso de pessoas, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
b) Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
c) Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
d) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que elementares do crime.
e) O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

35)

Q776329 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

Assinale a alternativa correta.

a) O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
b) Se o fato é cometido sob coação resistível, só é punível o autor da coação.
c) Se o fato é cometido em estrita obediência à ordem, ainda que manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da ordem.
d) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.
e) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e não permite a punição por crime culposo, ainda que previsto em lei.

36)

Q776331 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

Considerando o que dispõe o Código Penal, o crime de dano é qualificado se cometido

a) durante o repouso noturno.
b) mediante concurso de duas ou mais pessoas.
c) com destreza.
d) com escalada.
e) por motivo egoístico.

37)

Q775976 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 - Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia,

Assinale a alternativa em que a locução verbal em destaque pode ser substituída pelo verbo principal conjugado no mesmo tempo e modo verbal da locução, sem modificar o sentido da oração.

a)
“Cuidado com pessoas estranhas que podem usar crianças […] para obter informações sobre sua rotina diária.".
b)
“[…] jamais avise a estranhos que você não vai estar em casa.".
c)
“[…] eles devem informar sempre onde estarão [...]".
d)
“Antes de sair, você precisa verificar se as portas e janelas estão devidamente trancadas [...]".
e)
“Isso costuma ser um sinal de que o morador está viajando.".

38)

Q775983 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 - Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia,

No excerto “[…] jamais avise a estranhos que você não estará em casa.", será obrigatório o uso do sinal indicativo da crase, no caso de o termo em destaque ser substituído por

a) vizinhos da rua.
b) vizinhança toda.
c) entregadores.
d) cobradores.
e) quem quer que seja.

39)

Q776063 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

Dada a afirmação: “Todo político é corrupto.”, assinale a alternativa que seja uma afirmação logicamente equivalente.

a) “Todo corrupto é político.”.
b) “Quem não é político não é corrupto.”.
c) “Um homem é político ou é corrupto.”.
d) “Um homem não é corrupto ou não é político.”.
e) “Todos que não são corruptos não são políticos.”.

40)

Q776068 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

Antônio, Bruno, Carlos, Davi e Elias foram selecionados para participar de um programa de televisão, onde eles deveriam ficar trancados em uma casa por 4 semanas. Sobre esses candidatos, sabemos que

- os 5 rapazes são de estados diferentes: RJ, SP, SC, ES e PR;
- Antônio e o rapaz que mora no RJ ficaram logo amigos;
- Antônio não é paulista e nem catarinense;
- Elias nasceu no estado do ES;
- Carlos torce para o mesmo time do rapaz que mora em SP, enquanto o rapaz carioca torce para o time arquirrival;
- o rapaz paulista e Davi jogaram damas.

Considerando as informações apresentadas, de qual estado é o rapaz chamado Davi?

a) RJ.
b) SP.
c) SC.
d) ES.
e) PR.

41)

Q776070 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

Dada a afirmação: “Ezequiel é perito criminal e Osmar é investigador da polícia.”, assinale a alternativa que apresenta sua negação.

a) “Ezequiel não é perito e Osmar não é investigador.”.
b) “Ezequiel não é perito ou Osmar é investigador.”.
c) “Ezequiel é perito ou Osmar não é investigador.”.
d) “Ezequiel não é perito ou Osmar não é investigador.”.
e) “Ezequiel é perito e Osmar é investigador.”.

42)

Q776075 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador,

Assinale a alternativa correta a respeito da ajuda de custo e das diárias do funcionário policial.

a) É considerada falta grave conceder diárias com o objetivo de remunerar serviços ou encargos outros ou recebê-las com a violação das normas específicas constantes no Estatuto da categoria.
b) Será concedida ajuda de custo ao funcionário policial que se deslocar da sede em objeto de serviço, para indenização de despesa de alimentação e pousada.
c) Será concedida diária ao funcionário policial, ainda que o deslocamento constitua exigência permanente do cargo.
d) Não é autorizada a cumulação da percepção de ajuda de custo e diárias.
e) A ajuda de custo, em hipótese alguma, será paga antecipadamente.

43)

Q776094 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

Assinale a alternativa correta acerca dos deveres e prerrogativas do servidor público.

a) A vedação constitucional do acúmulo de cargos, empregos e funções públicas não se aplica aos integrantes das sociedades de economia mista.
b) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
c) O servidor público que possua um cargo de professor só poderá acumular seu cargo com outro cargo de professor.
d) O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
e) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

44)

Q776099 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

De acordo com o contido na Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante

a) Referendo, Ação Popular e Iniciativa Popular.
b) Referendo, Eleições Gerais e Ação Popular.
c) Mandado de Injunção, Iniciativa Popular e Ação Direta de Inconstitucionalidade.
d) Plebiscito, Mandado de Injunção e Iniciativa Popular.
e) Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular.

45)

Q776102 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da Organização Político-Administrativa do Estado.

a) Os Territórios Federais integram a União e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária.
b) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
c) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios farse-ão por lei federal, dentro do período determinado por Lei Ordinária.
d) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação das Assembleias Legislativas dos Estados diretamente interessados e do Congresso Nacional, por lei ordinária.
e) São considerados como bens dos Estados da Federação os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

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