Acerca dos órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.
A respeito dos sistemas eleitorais, assinale a opção correta.
A respeito das características básicas das organizações formais modernas, assinale a opção correta.
Entre os fundamentos próprios da gestão de excelência contemporânea que fundamentam o modelo de excelência em gestão pública inclui-se o princípio do aprendizado organizacional, que se caracteriza
A gestão patrimonial engloba uma série de atividades inerentes ao acervo patrimonial de uma instituição, como, por exemplo, tombamento, controle, inventário, alienação, alterações e baixa de bens. Em relação a essas atividades, assinale a opção correta.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República,
julgue os itens seguintes, relativos à correspondência oficial
hipotética apresentada.
A substituição do fecho “Atenciosamente” por Respeitosamente, apesar de denotar impessoalidade, característica dos textos oficiais, seria inadequada no expediente oficial em questão.
Mirtes, que é servidora pública com mais de vinte anos de ofício em um TRE, acostumou-se com a forma tradicional de realizar suas tarefas e, por isso, se recusa a utilizar os sistemas eletrônicos institucionais que foram instalados em seu departamento. Nessa situação, a chefia imediata de Mirtes deve adaptar a rotina de trabalho para que ela possa continuar a trabalhar da forma que lhe é mais conveniente em respeito a sua longa carreira no tribunal.
Paulo, técnico judiciário em exercício na capital do estado de jurisdição de um TRE, pediu sua remoção para outra cidade, na mesma jurisdição desse tribunal. Nessa situação, se for removido, Paulo não terá direito a ajuda de custo.
Após regular processo administrativo disciplinar aberto contra Júlio, servidor do TRE/GO, a comissão processante concluiu pela aplicação da penalidade de demissão. Nessa situação, caberá ao corregedor-geral do tribunal decidir sobre a imposição de pena disciplinar ao servidor faltoso.
O endereço IPv6 tem 128 bits e é formado por dígitos
hexadecimais (0-F) divididos em quatro grupos de 32 bits cada
um
Acerca dos atos administrativos e do processo administrativo sob o regime da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.
Conforme expressa disposição da Lei n.º 9.784/1999, se ocorrer equivocada interposição de recurso administrativo perante autoridade incompetente, será indicada ao recorrente a autoridade competente e devolvido o prazo recursal.
Em decorrência do lançamento indevido de condenação
criminal em seu registro eleitoral, efetuado por servidor do
TRE/GO, um cidadão que não havia cometido nenhum crime, ficou
impedido de votar na eleição presidencial, razão por que ajuizou
contra o Estado ação pleiteando indenização por danos morais.
Apurou-se que o erro havia ocorrido em virtude de homonímia e
que tal cidadão, instado pelo TRE/GO em determinado momento,
havia se recusado a fornecer ao tribunal o número de seu CPF.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens
seguintes, referentes à responsabilidade civil do Estado.
Em sua defesa, o poder público poderá alegar culpa do cidadão na geração do erro, uma vez que ele não forneceu o número de seu CPF. Nesse caso, conforme a teoria do risco administrativo, demonstrada culpa da vítima, a indenização poderá ser atenuada ou excluída.
Acerca da administração pública, da organização dos poderes e da organização do Estado, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, embora possuam poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, as comissões parlamentares de inquérito não podem determinar a interceptação telefônica dos supostos envolvidos nas irregularidades por elas investigadas.
Com base no disposto na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seguir, referentes a controle de constitucionalidade.
Por afrontar diretamente disposição constitucional, lei estadual recente, que estabeleça requisitos mais simplificados para a regularização de empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração no país pode ser impugnada perante o Supremo Tribunal Federal por meio de arguição de descumprimento de preceito fundamental.
No que se refere às normas constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.
De acordo com o princípio constitucional da capacidade contributiva, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
