O princípio básico para elaboração, a execução e o controle do orçamento público que consiste na vinculação necessária à ação governamental planejada é chamado de:
Os créditos adicionais são “autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”. Assinale a alternativa que não se trata dos créditos adicionais:
Julgue os itens a seguir: I - Prestação de contas anual de governo é o conjunto de informações abrangendo de forma consolidada a execução dos orçamentos de todos os poderes, órgãos e entidades do respectivo ente público federado, visando demonstrar os resultados alcançados no exercício, em relação às metas do planejamento orçamentário e fiscal e ao cumprimento de limites constitucionais e legais, para julgamento do Poder Legislativo, sobre as quais o Tribunal de Contas emite parecer prévio. II - Prestação de contas anual de gestão é o relatório anual elaborado pelo titular da unidade jurisdicionada, contendo informações sobre a atuação da unidade no cumprimento das suas finalidades, visando demonstrar a execução da programação orçamentária e o cumprimento das metas físicas, além de permitir uma visão sistêmica do desempenho e da conformidade da gestão do responsável pela unidade jurisdicionada durante um exercício financeiro. III - Exame da conformidade é a análise da legalidade, legitimidade e economicidade da gestão em relação a padrões normativos e operacionais, expressos nas normas e regulamentos aplicáveis, e da capacidade dos controles internos de identificar e corrigir falhas e irregularidades. IV - As Organizações Sociais – OS e as Organizações Sociais Civis de Interesse Público – OSCIP que firmarem, respectivamente, contrato de gestão e termos de parceria com o poder público estão submetidas a controle e fiscalização estatal, não sendo obrigadas à apresentação de prestação de contas no que diz respeito à aplicação dos recursos públicos no objeto pactuado e à verificação dos resultados alcançados em comparação com o estabelecido nos respectivos instrumentos. Agora assinale a alternativa correta:
Com base no documento de Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) no Centro de Atenção Psicossocial do Conselho Federal de Psicologia - CAPS: “A atenção psicossocial tem sustentado um conjunto de ações teórico-práticas, político-ideológicas e éticas norteadas pela aspiração de substituírem o Modelo Asilar, e algumas vezes o próprio paradigma da Psiquiatria" (Costa-Rosa, Luzio e Yassui, 2003, p. 31).
Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
A exigência de uma política nacional para o atendimento na área das medidas socioeducativas levou à aprovação, em 2006, de um documento de referência específico, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Assinale a alternativa incorreta sobre a atual política de socioeducação no país.
Qual alternativa abaixo referese à teoria de Melanie Klein ou teoria kleiniana?
“Transplantar o rei de Portugal para o Brasil e fundar aqui um “poderoso império" foi um plano cogitado em momentos de instabilidade política do governo português. Pelo menos uma vez em cada século, desde o Descobrimento, essa hipótese foi imaginada. Em 1580, na época da União Ibérica (...), um postulante do trono ocupado pelo rei espanhol Felipe II, o prior do Crato, foi encorajado a viajar para o Brasil e constituir um Império. Durante a restauração da independência portuguesa frente à Espanha (1640), o padre Antônio Vieira (1608- 1697) também sugeriu a D. João IV a retirada para as colônias da América. A instabilidade continental europeia, que atravessou todo o século XVIII, fez com que o mesmo plano fosse arquitetado pelo menos duas vezes antes da regência de D. João VI (...) (1706-1750), pelo seu ministro D. Luís da Cunha, e no reinado de D. José (1750-1777), diante do risco de invasão da França e da Espanha, durante a Guerra dos Sete Anos (1756-1763)" (Adaptado de: CARVALHO, 2008, p. 20).
O trecho acima, de autoria da historiadora Marieta Pinheiro de Carvalho, permite que se infira que
Pela leitura do texto acima, cujos argumentos, em parte, se sustentam numa pesquisa realizada pelo historiador Carlos Fico, é possível afirmar que
“Ao contrário do que às vezes se afirma, as câmaras coloniais raramente se tornavam meros carimbos ou capachos, incapazes de criticar os altos funcionários do governo, fossem vice-reis ou juízes do mais alto tribunal. Com todos os seus defeitos, e mesmo nos casos em que os conselheiros tivessem se tornado uma espécie de “panelinha oligárquica", em geral, continuavam a representar os interesses locais de outras classes além da sua, pelo menos até certo ponto. Seu poder, influência e prestígio foram consideráveis durante todo o período colonial, embora naturalmente, mais em certas épocas e certos lugares." (BOXER, 2002, p. 298)
Com base no trecho da obra do historiador Charles Boxer, sobre as atribuições das Câmaras Municipais durante o período colonial brasileiro, é possível afirmar que
“De todos os fatos da Era da Catástrofe, os sobreviventes do século XIX ficaram talvez mais chocados com o colapso dos valores e instituições da civilização liberal cujo progresso seu século tivera como certo, pelo menos nas partes “avançadas" e “em avanço" do mundo. Esses valores eram a desconfiança da ditadura e do governo absoluto; o compromisso com um governo constitucional com ou sob governos e assembleias representativas livremente eleitos, que garantissem o domínio da lei; e um conjunto aceito de direitos e liberdades dos cidadãos, incluindo a liberdade de expressão, publicação e reunião. O Estado e a sociedade deviam ser informados pelos valores da razão, do debate público, da educação, da ciência e da capacidade de melhoria (embora não necessariamente de perfeição) da condição humana." (HOBSBAWM, 1991, p. 113).
Na chamada “Era da Catástrofe" (1914-1945), Eric Hobsbawm, atestou que o edifício social burguês havia sido abalado pelo conflito e, como consequência deste, parte substancial das instituições e dos valores que o sustentavam havia sido destituída de seu sentido e de sua eficácia. Sobre esse período de crise do liberalismo, podese afirmar que
Dentre as revoltas ocorridas durante o período colonial brasileiro, em maior ou menor grau, algumas delas contaram com o envolvimento de setores da população. Contudo, é sabido que muitas delas se configuraram como revoltas organizadas pelas elites não chegando a contar com significativa adesão popular. Da relação abaixo, assinale a revolta marcada pela notória falta de participação popular.
De acordo com a Lei Federal n.º 9974/00 sobre o destino final de embalagens de agrotóxicos, é correto afirmar que
A técnica da adubação verde consiste em introduzir, em um sistema de produção, a espécie apropriada para depositar sobre o solo ou incorporar sua massa vegetal. Os benefícios da prática da adubação verde relacionam-se diretamente ao ganho de matéria orgânica no sistema, proporcionando melhoria das propriedades físicas, químicas e biológicas do solo. Ao decidir introduzir cultivos de adubos verdes em seu sistema de produção, o produtor deve atentar para algumas recomendações a fim de otimizar os benefícios da prática. Diante disso, analise as afirmativas abaixo. I. A espécie de adubo verde deve concorrer minimamente em luz, água e nutrientes com a espécie comercial cultivada, procurando-se, assim, manter a produtividade da cultura. II. Espécies de adubos verdes são cultivadas para serem decepadas, incorporadas ou não ao solo, devem ser boas produtoras de sementes para o aproveitamento da espécie na safra seguinte. III. A espécie escolhida deve ser capaz de se adaptar às condições de fertilidade das terras, a fim de potencializar a produção de massa vegetal. É incorreto o que se afirma em
Com a evolução dos métodos de manejo de espécies daninhas, o controle químico cresceu em participação percentual na maioria das áreas agrícolas do mundo. Entretanto, tem crescido a preocupação com a preservação do meio ambiente e a busca por alimentos obtidos por meio de práticas mais ecológicas de manejo dos cultivos. A supressão ou estabilização de populações de plantas daninhas por meio de controle biológico baseia-se na utilização de determinados organismos que dependem dessas plantas para a sua sobrevivência. Sobre o controle biológico em plantas daninhas é correto afirmar que
Localizado no Planalto Central do Brasil e é o segundo maior do país em área, apenas superado pela Floresta Amazônica. A vegetação apresenta fisionomias que englobam formações florestais (Mata ciliar, Mata de Galeria, Mata Seca e Cerradão), savânicas (Cerrado stricto sensu, Parque de Cerrado, Palmeiral e Vereda) e campestres (Campo Sujo, Campo Rupestre e Campo Limpo). As formações apresentam predominância de espécies arbóreas e formação de dossel, enquanto as formações savânicas se caracterizam pela presença dos estratos arbóreo e arbustivo-herbáceo definidos, com as árvores distribuídas aleatoriamente sobre o terreno em diferentes densidades ou ainda concentradas em locais específicos do terreno.
O texto se refere ao bioma
