Julgue o próximo item, relativos à fiscalização de contratos de tecnologia da informação.
De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, durante a fase externa do pregão, caso não haja pelo menos três ofertas de valor mais baixo ou com preços até 10% superiores a esse valor mais baixo, o pregoeiro deverá encerrar essa fase e proceder à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que tiver apresentado a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.
O item que se segue apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da atuação regulatória do Estado.
A partir de 2019, passou a ser cobrada uma taxa de entrada dos turistas que visitam certo parque nacional, visando-se à remuneração dos investimentos em infraestrutura feitos pela concessionária que administra o parque. Nesse caso, com o início da cobrança da taxa de acesso, o parque nacional deixou de ser um bem público — no sentido econômico — e se tornou um bem quase público, em decorrência da possibilidade de exclusão de usuários que não possam pagar a taxa de acesso, apesar de ainda se caracterizar pela não rivalidade no consumo.
Na evolução do direito processual penal, percebe-se a influência de outros ramos do direito. O _____________ deu uma atenção ao aspecto subjetivo do crime, combateu a vingança privada, humanizou as penas, reprimiu o uso deordálias e introduziu as penas privativas de liberdade em substituição às patrimoniais.
É correto afirmar que o ramo do direito que corretamente completa o enunciado é:
Uma organização caracterizada por elevado quantitativo de normas e procedimentos e com poucos níveis hierárquicos pode ser classificada como
A respeito da organização dos poderes no Estado federado, julgue o item subsequente.
A CF instituiu um mecanismo de controle mútuo entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário — checks and balances —, o qual, entretanto, não permite interferências recíprocas entre os poderes.
Julgue o item que se segue, em relação às etapas e aos estágios das receitas e despesas públicas.
A unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária não deve ser alterada quando houver a descentralização de créditos orçamentários.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
O objeto da revogação é sempre um ato inválido ou uma
relação jurídica inválida dele decorrente.
Julgue o seguinte item, acerca da organização do Estado brasileiro.
O princípio federativo é estruturante e, desde a Constituição de 1891, consagra a forma de Estado federal, que, hoje, compreende a união indissolúvel da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, todos autônomos.
De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca das provas no processo penal.
Policiais militares, sem mandado judicial, durante um patrulhamento de rotina, receberam uma denúncia anônima contra Paulo, conhecido nos meios policiais pela prática de tráfico de entorpecentes. Nesse contexto, durante a condução de seu veículo em via pública, Paulo foi abordado. Realizada busca pessoal e veicular, nada de ilícito foi localizado em seu poder. Indagado pelos referidos policiais, Paulo confessou que, em sua residência, havia entorpecentes, o que, de fato, foi comprovado posteriormente.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da busca pessoal conforme o CPP e o STJ.
Os juizados especiais cíveis têm competência para
I processo e julgamento de ação de despejo para uso próprio.
II processo e julgamento de ações possessórias sobre bens imóveis, independentemente de seu valor.
III promover a execução de seus julgados.
IV processo e julgamento de causas de natureza alimentar, falimentar e fiscal, limitadas a quarenta vezes o salário mínimo.
Estão certos apenas os itens
Planejamento estratégico é o uso de técnicas, métodos e ferramentas que criam o futuro da organização. Sobre esse assunto, analise as afirmativas a seguir.
I. Em planejamento estratégico há as diretrizes organizacionais que são a visão, missão e valores.
II. Em planejamento estratégico há as diretrizes genéricas que consistem em leis, normas, políticas, protocolos, acordos, regimentos entre outros que orientam a vida das organizações públicas e privadas.
III. O plano estratégico, entre inúmeras ferramentas, dá origem à análise dos pontos fortes e fracos da empresa visando à realização de cada um dos objetivos estabelecidos no plano.
Estão corretas as afirmativas:
A Teoria dos Sistemas é uma decorrência da Teoria Geral de Sistemas desenvolvida pelo biólogo alemão Ludwig von Bertalanffy e acabou sendo aproveitada pelas demais ciências, tendo influenciado de modo significativo a administração. ______ é o complexo do todo organizado, um conjunto ou a combinação de coisas ou partes, que compõem um valor unitário.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
______ é comparar as ações planejadas com os objetivos, as metas e os padrões estabelecidos.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Para se obter excelência na qualidade de um processo é necessário aplicar alguns conceitos. ______ é a ação levada a efeito para eliminar as causas de uma não conformidade, de um defeito ou de outra situação indesejável, de modo a impedir a sua repetição.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
