Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região,
Atenção: Considere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em 14 de agosto de 2018, para responder às questões de números 25 e 26.
A filiação a sindicato é considerada
Considere os itens abaixo.
1. Capitão Augusto Soares Jr.
2. Solemar Empreendimentos
3. Roberto Santa Cruz
4. Vicenta Cortés Alonso
5. Sociedade São Vicente de Paula
6. Augusto Soares Neto
7. Museu Histórico Nacional
8. Dra. Augusta Soares
9. A Varanda Ltda.
10. Joaquim Espírito Santo
Dispondo em ordem alfabética os nomes das pessoas e instituições acima, com as quais determinado organismo mantém correspondência, a sequência correta é:
De acordo com Heloísa Liberalli Bellotto, a “ingenuidade documental” designa
De acordo com Heloísa Liberalli Bellotto, a “ingenuidade documental” designa
Quando se tomam por unidade de descrição conjuntos de documentos de um mesmo tipo, considera-se que a abordagem é
Na condição de instrumentos de acesso aos documentos de arquivo, os índices:
I. remetem a pessoas, lugares ou assuntos.
II. são indispensáveis nos catálogos.
III. podem ser aplicados diretamente aos documentos, sem passar pelos verbetes que os descrevem.
Está correto o que se afirma em
Atenção: Sobre a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que possam produzir os mesmos efeitos legais dos documentos originais, responda às questões de números 56 e 57.
Quanto à resolução mínima, recomendam-se.
Seu João observou que em seu armário da cozinha há duas pilhas de copos, com borda, idênticos: uma com 3 copos cuja altura é de 9,5 cm e outra com 5 copos e cuja altura é de 10,5 cm, conforme a figura, abaixo.
A altura de 1 copo, em centímetros, é
O homem não disse nada (3o parágrafo)
Ao se transpor o trecho acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será:
Os números 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 devem ser divididos em dois grupos de forma que a soma dos números de cada grupo seja a mesma.
O número de maneiras distintas para fazer isso é
Em um setor de um órgão público trabalham apenas 5 economistas, 3 administradores e 2 contadores. Uma comissão de 3 funcionários deste setor escolhidos aleatoriamente é formada para a realização de uma tarefa.
A probabilidade de esta comissão ter 1 ou 2 economistas é igual a:
De acordo com a Constituição Federal, o partido político poderá propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal
Considere as afirmativas a seguir:
I. Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.
II. As sanções aplicadas ao agente serão levadas em conta na dosimetria das demais sanções de mesma natureza e relativas ao mesmo fato.
III. A decisão administrativa que estabelecer interpretação ou orientação nova sobre norma de conteúdo indeterminado, impondo novo dever ou novo condicionamento de direito, deverá prever regime de transição quando indispensável para que o novo dever ou condicionamento de direito seja cumprido de modo proporcional, equânime e eficiente e sem prejuízo aos interesses gerais.
IV. A revisão, na esfera administrativa, quanto à validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa cuja produção já se houver completado levará em conta as orientações gerais da época, sendo permitido que, com base em mudança posterior de orientação geral, se declarem inválidas situações plenamente constituídas.
Nos termos do Decreto-lei no 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), está correto o que se afirma APENAS em:
Considere a seguinte situação hipotética: em dezembro de 2021, o Prefeito de determinado Município foi processado pela prática de ato de improbidade administrativa. A conduta foi descrita, na petição inicial da ação, como caracterizadora de ato ímprobo previsto no artigo 10, da Lei no 8.429/1992 (atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário). Em sede de defesa, o Prefeito demonstrou que sua conduta não causou qualquer dano aos cofres públicos.
Nos termos da Lei no 8.429/1992 com redação dada pela Lei no 14.230/2021, o agente público
