Analise os seguintes institutos legais.
I. Agravo em execução e habeas corpus.
II. Carta testemunhável e recurso em sentido estrito.
III. Apelação e reconsideração.
A análise permite concluir quanto ao processo penal, que, tecnicamente, são previstos como recursos apenas os contidos
Ante o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar que se trata de cargo de Direção do Tribunal de Justiça, o de
Considerando a organização do Judiciário no Estado de Minas Gerais, NÃO é previsto na carreira da magistratura o cargo de
Com base no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que os membros do Conselho da Magistratura serão escolhidos, obrigatoriamente, entre os desembargadores
Analise as afirmativas sobre o sintoma psicopatológico denominado alucinação e assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação a alguns problemas característicos da infância e da adolescência, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as seguintes afirmativas sobre a abordagem clínica da família, a partir da teoria psicanalítica e da terapia familiar - comumente conhecida como terapia ou teoria sistêmica - e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) De acordo com a literatura psicanalítica, os sintomas apresentados pelas crianças
geralmente se relacionam aos sintomas do par parental, o que explica o fato de
que muitas vezes os pais retiram as crianças do tratamento analítico quando elas
modificam suas posições subjetivas e interferem nas respostas sintomáticas do
casal.
( ) Apesar de ter sido criada com os fundamentos da clínica individual, alguns autores
propõem que a psicanálise possa ser utilizada para o atendimento clínico de
famílias. A maioria desses autores, no entanto, diferencia a prática clínica
individual da prática clínica com famílias, afirmando que os atendimentos com
famílias possuem limites e possibilidades de intervenção muito diferentes daqueles
que a clínica individual permite, pois, o manejo da situação clínica e,
consequentemente, o trabalho com a transferência não correspondem estritamente
ao método próprio à psicanálise.
( ) Uma das bases epistemológicas do campo clínico conhecido como terapia familiar
é fornecida pelo modelo cibernético, que é o estudo dos mecanismos de feedback
em sistemas que se autorregulam, pois tal modelo é uma metáfora útil para
descrever como as famílias mantêm sua estabilidade.
( ) A teoria geral dos sistemas influenciou de forma decisiva a prática da terapia
familiar ao permitir compreender a organização familiar como um sistema
complexo, ou seja, em termos clínicos, a ênfase se desloca do indivíduo para as
relações que constituem o grupo familiar e que o mantém em homeostase, com
poucas e raras interações com o ambiente exterior e outros sistemas, permitindo a
absorção e integração de novos elementos em apenas algumas situações cujas
circunstâncias são bastante específicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
Analise as seguintes afirmativas concernentes à mediação, suas técnicas e seus objetivos e assinale a alternativa INCORRETA.
O movimento de Reconceituação da profissão do Serviço Social, marcado pela ditadura militar vivenciada em nosso país durante os anos de 1965 a 1985, contempla um processo no qual se registram as direções intrínsecas da profissão.
Assim sendo, é INCORRETO afirmar que
SZYMANSKY (1995), ao abordar as teorias de famílias, trouxe a reflexão acerca da família vivida, sendo esta uma concepção construída a partir da compreensão dos diversos arranjos familiares que se organizaram em diferentes estruturas e em diferentes fases da história da humanidade.
A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.
A Lei da Adoção 12.010/09 trouxe mudanças em aspectos essências à garantia do direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, sendo esses considerados sujeitos em condição peculiar de desenvolvimento.
Assim, no trâmite processual da adoção, é CORRETO afirmar
A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso contempla, EXCETO
BAPTISTA (2007) se refere ao Planejamento como a definição das atividades necessárias para atender problemas determinados, levando em conta os condicionantes impostos a cada caso. Diz respeito, também, às providências necessárias à sua execução, ao acompanhamento da execução, ao controle, à avaliação e à redefinição da ação.
Dentro do Planejamento, os objetivos podem ser globais ou parciais. Suas etapas estão distribuídas em quatro dimensões: a racional, a política, a valorativa e a técnico administrativa.
Dessa forma, considerando as atribuições dos Assistentes Sociais Judiciais relacionadas no edital 01/2009 e o planejamento para suprir a demanda deste profissional, analise as seguintes afirmativas.
I. As atividades necessárias para o cargo estão determinadas no item ?Atribuições do cargo? e estão em consonância com o Código de Ética da profissão.
II. As providências necessárias estão na dimensão técnico-administrativa e são ações para alcançar os objetivos propostos, não sendo, portanto relevantes os meios utilizados.
III. Os condicionantes impostos a cada caso dizem respeito às particularidades do Serviço Social Judicial e às singularidades dos casos/setores de atuação podendo, assim ultrapassar os limites legais da profissão. Dimensão política e valorativa.
IV. A avaliação e a redefinição da ação são etapas necessárias no cotidiano deste profissional, visto que o trabalho pode ser reavaliado dentro do conceito de organizações eficientes e eficazes.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS apenas as afirmativas
"A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores, os que podendo evitá-los, se omitirem."
Sobre o texto acima, é CORRETO afirmar que tal garantia está inserida
Assinale a entidade que a Constituição de 1988 definiu como ?instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV?.