Ressalvadas disposições específicas, a publicação da pauta de julgamento pelo Tribunal se dará com antecedência mínima de 24 horas. Dependem de inclusão na pauta para que sejam julgados:
De acordo com as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o processo de licenciamento ambiental requer um tipo de licença ambiental específico para cada fase dos empreendimentos de infraestrutura de transportes. Tendo essa informação como referência e considerando que um empreendedor deseje obter nos órgãos competentes as licenças ambientais necessárias para a construção e posterior operação de uma estrada de rodagem com duas faixas de rolamento, julgue o item subsequente.
A renovação da licença de operação (LO) da estrada de rodagem com duas faixas de rolamento deverá ser requerida com antecedência de, pelo menos,120 dias antes do término da sua data de validade.
Com relação à análise estrutural, julgue o item a seguir.
Nas estruturas de concreto protendido, a força de protensão deve ser controlada apenas na fase de execução, quando o concreto ainda está muito jovem e não foi submetido a carregamentos.
De acordo com a NBR 14.653, julgue o item seguinte, acerca da regressão linear.
A vistoria é a atividade técnica realizada por profissional com qualificação específica para averiguar e esclarecer fatos, verificar o estado de um bem, apurar as causas que tenham motivado determinado evento, avaliar bens, seus custos, frutos ou direitos.
A propósito da manutenção de edificações para uma gestão adequada, julgue o item que se segue.
A manutenção de edificações visa preservar ou recuperar as condições ambientais adequadas ao uso previsto de tais edificações, mas não inclui serviços realizados para alteração do uso destas.
A perda de carga unitária tende ao seno da linha de carga efetiva à medida que a declividade da tubulação tende a zero e, para os condutos livres com fluxo em movimento uniforme, a perda de carga unitária representa a declividade real do conduto.
A respeito de irrigação e obras de saneamento, julgue o item seguinte.
A intensidade de aplicação do aspersor pode ser maior do que a velocidade de infiltração básica do solo se a capacidade de campo continuar crescendo com a drenagem natural do terreno. Já a profundidade de irrigação deve ser preferencialmente igual a profundidade efetiva do sistema radicular de uma planta, que é definida como aquela em que se encontra 95% das raízes.
A respeito de irrigação e obras de saneamento, julgue o item seguinte.
Na captação de um sistema de abastecimento de água, as barragens de manutenção de nível precisam extravasar com segurança os volumes eventualmente excessivos, o que pode ser feito por meio de um vertedor de equação linear ou de um vertedor exponencial.
No que se refere a obras portuárias, julgue o item que se segue.
Tanto nos portos naturais quanto nos artificiais, as áreas de retroporto são áreas terrestres próprias para a movimentação de cargas e passageiros. Os sistemas de movimentação de cargas e as instalações de armazenagem devem ser projetados com a maior flexibilidade possível, ressalvadas as situações de terminais nitidamente especializados.
O gráfico precedente representa a evolução de parte do custo horário de um equipamento durante sua vida útil. Considerando esse gráfico e os conceitos relacionados aos custos de depreciação e de reparos de equipamentos, julgue o item subsequente.
Com referência ao comportamento dos custos de depreciação e de reparos apresentados no gráfico, a metodologia do SICRO2, na orçamentação de obras rodoviárias, considera, em suas composições de custos dos equipamentos, parcelas de custos variáveis, que mudam conforme a idade da frota.
Durante a execução de uma obra rodoviária, a contratada pleiteou o reajuste contratual, aplicando o percentual calculado pelo índice sobre o montante a receber da obra após a data-base, tendo em vista que, mesmo estando com algumas atividades injustificadamente atrasadas, o cronograma financeiro estava de acordo com o cronograma de desembolso.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Caso a contratada tenha direito ao reajustamento, o valor a ser pago será calculado aplicando-se o respectivo índice sobre o saldo contratual após a data base de reajuste.
Considerando o previsto na Constituição do Estado do Piauí, assinale a afirmativa CORRETA:
Sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
O eleitor poderá votar validamente no transcorrer do processo de exclusão de sua inscrição; no entanto, de acordo com o Código Eleitoral, caso ocorra o cancelamento da inscrição, por sentença, o cartório deverá
I retirar da respectiva pasta a folha de votação, registrar a ocorrência no local próprio para “anotações" e juntá-la ao processo de cancelamento.
II publicar edital com prazo de dez dias para ciência dos interessados.
III excluir dos fichários as respectivas fichas, colecionando-as à parte.
IV anotar, de forma sistemática, os claros abertos na pasta de votação para o oportuno preenchimento deles.
V comunicar o cancelamento ao TSE para anotação no seu fichário.
Estão certos apenas os itens
