A comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA),
regulamentada pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e
pela Norma Regulamentadora n.º 5 (NR–5) do MTE, tem como
objetivo a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais
decorrentes do trabalho, com vistas à preservação da vida e à
promoção da saúde do trabalhador. A partir dessas informações e
dos múltiplos aspectos a elas relacionados, assinale a opção correta.
A sinalização de segurança contra incêndio visa garantir que sejam
adotadas ações adequadas à situação de risco e facilitar a
localização dos equipamentos e das rotas de saída para abandono
seguro da edificação em caso de incêndio. Devido à importância da
sinalização de segurança, diversas normas técnicas da ABNT e do
MTE regulam esse assunto. A esse respeito, assinale a opção
correta.
Com base na norma regulamentadora do MTE que trata de
segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, assinale a
opção correta.
De acordo com o Anexo 1 − Vibração, alterado pela Portaria MTE no 1.471, de 24 de setembro de 2014, caracteriza-se a condição insalubre caso seja superado o limite de exposição ocupacional diária a Vibração de Mãos e Braços − VMB correspondente a um valor de aceleração resultante de exposição normalizada − (aren) I . O limite de exposição ocupacional diária à Vibração de Corpo Inteiro − VCI corresponde ao a.valor da aceleração resultante de exposição normalizada (aren) de II ; b.valor da dose de vibração resultante (VDVR) de III . Completam, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:
Ainda com relação à NR–18 do MTE, assinale a opção correta com relação a máquinas, equipamentos e ferramentas diversas.
Numa linha de embalagem mecanizada de uma empresa trabalham cinco funcionários. Conforme NR-12 do MTE, para garantir a devida proteção desses operadores, a máquina deverá possuir a seguinte quantidade de dispositivos de acionamento simultâneo:
No que concerne a andaimes, assinale a opção correta à luz da NR–18 do MTE.
Por ocasião da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) nas dependências do escritório de determinada empresa de
construção civil, constataram-se os seguintes fatos com relação às
condições de conforto ambiental no ambiente de trabalho:
> temperatura efetiva inferior a 15o C;
> umidade relativa do ar inferior a 20%;
> iluminação geral uniformemente distribuída e difusa;
> velocidade do ar medida no interior do escritório, com as janelas abertas, igual a 1 m/s;
> nível de ruído medido, igual a 65 dB.
Com base nessas informações e nas recomendações das normas de
trabalho vigentes, assinale a opção correta.
De acordo com a NR–9 do MTE, são considerados agentes biológicos, químicos e físicos, respectivamente,
Atenção: Para responder às questões de números 46 e 47, considere a situação abaixo.
Pelo trabalho de limpeza e higienização de quartos e banheiros, o motel "El Cuerpo" foi condenado a pagar adicional de insalubridade a uma ex-empregada. A condenação foi mantida por uma das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho. No Laudo Pericial indicou que todos empregados que faziam a limpeza não utilizavam os equipamentos de proteção individual, pois não eram fornecidos pelo empregador. Além de outros riscos ambientais, a ex-empregada foi vítima de acidente de trabalho: ao embrulhar lençóis usados, teve um dedo da mão direita espetado por uma agulha de seringa usada, escondida nas roupas de cama. Como consequência, teve que se submeter a tratamento contra HIV, supostamente diagnosticado, sofrendo efeitos colaterais como depressão e dores. Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da região pertinente considerou que a trabalhadora estava todos os dias em contato direto com preservativos, seringas e fezes de várias pessoas. Por isso, enquadrou a situação no anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
A partir desse relato e com o entendimento do anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e em função do nexo causal, a função da ex-empregada se equipara a trabalho
Um cobrador de ônibus de transporte urbano da empresa MELEVA Ltda. era submetido a uma exposição de temperatura média de 32 °C no interior do veículo de transporte, em trabalho contínuo durante uma jornada de trabalho de 8 horas diárias, trabalhava sentado, com movimentos moderados de braços e pernas. A decisão da Turma reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho que havia concedido o adicional ao trabalhador. O Tribunal Regional havia determinado o pagamento sob o entendimento de que a exposição do cobrador a uma temperatura média de 32 °C durante a sua jornada de trabalho estaria acima dos limites de tolerância previstos na NR 15 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. A outra parte pediu revisão do que foi estatuído na sentença; trato este trabalho da aplicação da ação revisional também chamada de ação de modificação ao processo trabalhista. Embasado nos termos do Anexo 3 da NR 15 da Portaria no 3.214/78 do MTE, concluiu-se que o cobrador
Com base nas normas brasileiras do MTE, assinale a opção correta.
O uso de colete à prova de balas, segundo a Portaria MTE/SIT/DSST No 191/2006, que visa à proteção do tronco contra riscos de origem mecânica, é permitido para
A NR 17 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelece as condições ambientais de trabalho, que devem estar adequadas às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado. A ergonomia divide-se em três segmentos distintos: de correção; de concepção; e, de conscientização. Com base nesses segmentos, marque a alternativa INCORRETA.
O órgão do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE que tem por finalidade, dentre outras competências, a realização de estudos e pesquisas pertinentes aos problemas de segurança, higiene, meio ambiente e medicina do trabalho e, especialmente, pesquisa e análise do meio ambiente do trabalho e do trabalhador, para a identificação das causas dos acidentes e das doenças no trabalho, é:
