Como é a legislação da publicidade no Brasil?
A publicidade infantil no Brasil, tema da redação do Enem neste domingo, é regida por algumas normas contidas na
Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código de Defesa do Consumidor. No entanto, a
Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicada em março deste ano, é a
mais contundente por restringir a publicidade para crianças (até 12 anos, conforme o ECA).
Suas principais decisões dizem respeito ao que é abusivo na publicidade para crianças. São elementos abusivos, conforme o
texto:
- Linguagem infantil, efeitos especiais e excessos de cores;
- Trilhas sonoras de músicas infantis ou cantadas por vozes de criança;
- Representação de criança;
- Pessoas ou celebridades com apelo ao público infantil;
- Personagens ou apresentadores infantis;
- Desenho animado ou de animação;
- Bonecos ou similares;
- Promoção com distribuição de prêmios ou de brindes colecionáveis ou com apelos ao público infantil;
- Promoções com competições ou jogos com apelo ao público infantil.
(Zero Hora, 9 de novembro de 2014, disponível em
Considerando os princípios éticos atualmente admitidos entre profissionais e empresas da área de propaganda, com esta resolução
A língua de que usam, por toda a costa, carece
de três letras; convém a saber, não se acha nela F,
nem L, nem R, coisa digna de espanto, porque assim
não têm Fé, nem Lei, nem Rei, e dessa maneira vivem
desordenadamente, sem terem além disto conta, nem
peso, nem medida.
GÂNDAVO, P. M. A primeira história do Brasil: história da província de Santa Cruz a que
vulgarmente chamamos Brasil. Rio de Janeiro: Zahar, 2004 (adaptado).
A observação do cronista português Pero de Magalhães de Gândavo, em 1576, sobre a ausência das letras F, L e R na língua mencionada, demonstra a
Voz do sangue
Palpitam-me
os sons do batuque
e os ritmos melancólicos do blue.
Ó negro esfarrapado
do Harlem
ó dançarino de Chicago
ó negro servidor do South
Ó negro da África
negros de todo o mundo
Eu junto
ao vosso magnífico canto
a minha pobre voz
os meus humildes ritmos.
Eu vos acompanho
pelas emaranhadas áfricas
do nosso Rumo.
Eu vos sinto
negros de todo o mundo
eu vivo a nossa história
meus irmãos.
Disponível em: www.agostinhoneto.org. Acesso em: 30 jun. 2015
Nesse poema, o líder angolano Agostinho Neto, na
década de 1940, evoca o pan-africanismo com o
objetivo de
Em sociedade de origens tão nitidamente
personalistas como a nossa, é compreensível que os
simples vínculos de pessoa a pessoa, independentes e
até exclusivos de qualquer tendência para a cooperação
autêntica entre os indivíduos, tenham sido quase sempre
os mais decisivos. As agregações e relações pessoais,
embora por vezes precárias, e, de outro lado, as lutas
entre facções, entre famílias, entre regionalismos,
faziam dela um todo incoerente e amorfo. O peculiar
da vida brasileira parece ter sido, por essa época, uma
acentuação singularmente enérgica do afetivo, do
irracional, do passional e uma estagnação ou antes uma
atrofia correspondente das qualidades ordenadoras,
disciplinadoras, racionalizadoras.
HOLANDA, S. B. Raízes do Brasil. São Paulo: Cia. das Letras, 1995
Um traço formador da vida pública brasileira expressa-se,
segundo a análise do historiador, na
Atualmente, as represálias econômicas contra as
empresas de informática norte-americanas continuam.
A Alemanha proibiu um aplicativo dos Estados Unidos
de compartilhamento de carros; na China, o governo
explicou que os equipamentos e serviços de informática
norte-americanos representam uma ameaça, pedindo
que as empresas estatais não recorram a eles.
SCHILLER, D. Disponível em: www.diplomatique.org.br. Acesso em: 11 nov. 2014 (adaptado).
As ações tomadas pelos países contra a espionagem
revelam preocupação com o(a)
A natureza fez os homens tão iguais, quanto às
faculdades do corpo e do espírito, que, embora por vezes
se encontre um homem manifestamente mais forte de
corpo, ou de espírito mais vivo do que outro, mesmo
assim, quando se considera tudo isto em conjunto, a
diferença entre um e outro homem não é suficientemente
considerável para que um deles possa com base
nela reclamar algum benefício a que outro não possa
igualmente aspirar.
HOBBES, T. Leviatã. São Paulo: Martins Fontes, 2003
Para Hobbes, antes da constituição da sociedade civil,
quando dois homens desejavam o mesmo objeto, eles
Tanto potencial poderia ter ficado pelo caminho,
se não fosse o reforço em tecnologia que um gaúcho
buscou. Há pouco mais de oito anos, ele usava o bico
da botina para cavoucar a terra e descobrir o nível de
umidade do solo, na tentativa de saber o momento ideal
para acionar os pivôs de irrigação. Até que conheceu uma
estação meteorológica que, instalada na propriedade,
ajuda a determinar a quantidade de água de que a planta
necessita. Assim, quando inicia um plantio, o agricultor
já entra no site do sistema e cadastra a área, o pivô, a
cultura, o sistema de plantio, o espaçamento entre linhas e
o número de plantas, para então receber recomendações
diretamente dos técnicos da universidade.
CAETANO, M. O valor de cada gota. Globo Rural, n. 312, out. 2011
A implementação das tecnologias mencionadas no texto
garante o avanço do processo de
Um carro esportivo é financiado pelo Japão,
projetado na Itália e montado em Indiana, México e
França, usando os mais avançados componentes
eletrônicos, que foram inventados em Nova Jérsei
e fabricados na Coreia. A campanha publicitária é
desenvolvida na Inglaterra, filmada no Canadá, a edição
e as cópias, feitas em Nova York para serem veiculadas
no mundo todo. Teias globais disfarçam-se com o
uniforme nacional que lhes for mais conveniente.
REICH, R. O trabalho das nações: preparando-nos para o capitalismo no século XXI.
São Paulo: Educator, 1994 (adaptado).
A viabilidade do processo de produção ilustrado pelo texto
pressupõe o uso de
A crescente intelectualização e racionalização não
indicam um conhecimento maior e geral das condições
sob as quais vivemos. Significa a crença em que, se
quiséssemos, poderíamos ter esse conhecimento
a qualquer momento. Não há forças misteriosas
incalculáveis; podemos dominar todas as coisas pelo
cálculo.
WEBER, M. A ciência como vocação. In: GERTH, H.; MILLS, W. (Org.). Max Weber: ensaios
de sociologia. Rio de Janeiro: Zahar, 1979 (adaptado).
Tal como apresentada no texto, a proposição de Max
Weber a respeito do processo de desencantamento do
mundo evidencia o(a)
A questão ambiental, uma das principais pautas
contemporâneas, possibilitou o surgimento de
concepções políticas diversas, dentre as quais se destaca
a preservação ambiental, que sugere uma ideia de
intocabilidade da natureza e impede o seu aproveitamento
econômico sob qualquer justificativa.
PORTO-GONÇALVES, C. W. A globalização da natureza e a natureza da
globalização. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006 (adaptado).
Considerando as atuais concepções políticas sobre a
questão ambiental, a dinâmica caracterizada no texto
quanto à proteção do meio ambiente está baseada na
A indústria têxtil utiliza grande quantidade de corantes
no processo de tingimento dos tecidos. O escurecimento
das águas dos rios causado pelo despejo desses
corantes pode desencadear uma série de problemas no
ecossistema aquático.
Considerando esse escurecimento das águas, o impacto
negativo inicial que ocorre é o(a)
Um carro solar é um veículo que utiliza apenas a
energia solar para a sua locomoção. Tipicamente, o carro
contém um painel fotovoltaico que converte a energia
do Sol em energia elétrica que, por sua vez, alimenta
um motor elétrico. A imagem mostra o carro solar Tokai
Challenger, desenvolvido na Universidade de Tokai, no
Japão, e que venceu o World Solar Challenge de 2009,
uma corrida internacional de carros solares, tendo atingido
uma velocidade média acima de 100 km/h.
Considere uma região plana onde a insolação
(energia solar por unidade de tempo e de área que chega
à superfície da Terra) seja de 1 000 W/m2, que o carro
solar possua massa de 200 kg e seja construído de forma
que o painel fotovoltaico em seu topo tenha uma área de
9,0 m2 e rendimento de 30%.
Desprezando as forças de resistência do ar, o tempo que
esse carro solar levaria, a partir do repouso, para atingir a
velocidade de 108 km/h é um valor mais próximo de
Um importante princípio da biologia, relacionado à
transmissão de caracteres e à embriogênese humana,
foi quebrado com a descoberta do microquimerismo
fetal. Microquimerismo é o nome dado ao fenômeno
biológico referente a uma pequena população de células
ou DNA presente em um indivíduo, mas derivada de um
organismo geneticamente distinto. Investigando-se a
presença do cromossomo Y, foi revelado que diversos
tecidos de mulheres continham células masculinas.
A análise do histórico médico revelou uma correlação
extremamente curiosa: apenas as mulheres que antes
tiveram filhos homens apresentaram microquimerismo
masculino. Essa correlação levou à interpretação de que
existe uma troca natural entre células do feto e maternas
durante a gravidez.
MUOTRI, A. Você não é só você: carregamos células maternas na maioria de nossos
órgãos. Disponível em: http://g1.globo.com. Acesso em: 4 dez. 2012 (adaptado).
O princípio contestado com essa descoberta, relacionado
ao desenvolvimento do corpo humano, é o de que
O nitrogênio é essencial para a vida e o maior
reservatório global desse elemento, na forma de N2,
é a atmosfera. Os principais responsáveis por sua
incorporação na matéria orgânica são microrganismos
fixadores de n2, que ocorrem de forma livre ou simbiontes
com plantas.
ADUAN, R. E. et al. Os grandes ciclos biogeoquímicos do planeta.
Planaltina: Embrapa, 2004 (adaptado).
Animais garantem suas necessidades metabólicas desse
elemento pela
