De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue o item a seguir. Para tal, considere que todos os processos objetos das situações hipotéticas são regidos pelo procedimento comum previsto no CPC.
Situação hipotética: Em um processo cível, o advogado de uma das partes, antes de sua intimação, tomou conhecimento do conteúdo da sentença (que já havia sido disponibilizada
no sistema). Como a sentença foi desfavorável ao seu cliente, ele elaborou e protocolou o recurso de apelação antes do termo inicial do prazo. Assertiva: Nessa situação, o aludido recurso deve ser considerado intempestivo.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
A ANP deve fiscalizar, processar e sancionar empresas por infração à ordem econômica, com o intuito de estimular a concorrência no mercado regulado.
Considerando as principais variáveis relacionadas ao comércio e à produção de petróleo, julgue o item a seguir.
A demanda por petróleo possui alta elasticidade-preço.
A respeito dos indicadores produzidos a partir da análise dos principais demonstrativos contábeis de uma empresa, julgue o item a seguir.
Os principais indicadores de retorno comparam uma medida de lucro em determinado período, obtida na demonstração do resultado do exercício (DRE), com o ativo total ou o capital, próprio e(ou) de terceiros, utilizados pela empresa e encontrados no balanço patrimonial (BP).
Acerca da teoria microeconômica, julgue o item a seguir.
Iniciativas como os cadastros com informações sobre os históricos de adimplemento e de inadimplemento de obrigações por parte dos devedores tendem a reduzir o problema do risco moral no mercado de crédito.
Acerca da teoria microeconômica, julgue o item a seguir.
Considere-se que uma empresa avalie duas estruturas fabris para a produção de carros e de caminhões: produzir cada veículo em plantas exclusivas ou produzir ambos os veículos numa única planta conjunta. Considere-se, ainda, que, enquanto a produção isolada de carros em planta exclusiva tenha a função custo C(q1 )= 20+ 10 q1, em que q1 seja a quantidade produzida de carros, a produção isolada de caminhões numa planta exclusiva apresente a função custo C(q2 )= 10 + 100 q2, em que seja a quantidade produzida de caminhões. Considere-se, por fim, que a produção conjunta de ambos os veículos na mesma planta tenha a função custo dada por C(q1,q2 ) = 30+10 q1 +100 q2 − 10 q1 q2.
Nesse caso, a empresa gastará menos se optar pela produção conjunta dos veículos na mesma planta, beneficiando-se da deseconomia de escopo.
A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o seguinte item.
As tarifas de transporte poderão ser reajustadas a cada doze meses contados a partir da data do seu estabelecimento.
Julgue o item que se segue, relacionados à indústria do petróleo e à sua demanda pelos consumidores no período compreendido entre 1980 e 2010.
Nesse período, o preço do petróleo aumentou no mercado global.
Considerando os principais aspectos teóricos relacionados à economia da defesa da concorrência, julgue o item a seguir.
No Brasil, a livre concorrência é um princípio constitucional e a legislação busca reprimir o abuso do poder econômico.
Considerando os principais aspectos teóricos relacionados à economia da defesa da concorrência, julgue o item a seguir.
A lei antitruste brasileira torna ilegal o exercício do poder econômico dos monopólios.
Com base nas principais escolas de pensamento relacionadas à defesa da concorrência, julgue o seguinte item.
De acordo com a escola de Harvard, devem ser evitadas as excessivas concentrações de poder no mercado, que acabam por gerar disfunções prejudiciais nas relações econômicas.
Considerando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.
A autorização de importação de gás natural poderá ser prorrogada pelo MME, desde que o interessado apresente pedido em até trinta dias antes de expirar o prazo de validade fixado na respectiva autorização.
Com base na lei do petróleo, julgue o item a seguir.
Os royalties, que são participações governamentais obrigatórias, são devidos em patamar mínimo de 10% e máximo de 15%, a depender de riscos geológicos, expectativas de produção e outros fatores pertinentes.
Em relação às características econômicas, técnicas e operacionais da indústria do petróleo, julgue o seguinte item.
Na indústria brasileira, há predominância do petróleo do tipo pesado, segundo classificação do API (American Petroleum Institute).
