Julgue os próximos itens, a respeito da política de assistência
social.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é considerado um novo programa federal que prevê uma linha de financiamento de ações de assistência social por meio dos centros de referência de assistência social (CRAS). O referido sistema apresenta como diretriz a minimização da ação estatal.
Cerca de 1.800 usuários de saúde mental de todo o Brasil
participaram, no dia 30/9/2009, em Brasília, da marcha dos
usuários pela reforma psiquiátrica antimanicomial, com o objetivo
de reivindicar a efetiva aplicação da Lei n.º 10.216/2001 e
também o aumento de investimentos no Programa de Volta para
Casa. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
A lei que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais assegura que em situações de crise seja realizada a internação em instituições com características asilares, mesmo que estas não ofereçam a assistência integral inclusive de assistência social nem a garantia de sigilo nas informações prestadas, por se tratar de um quadro emergencial.
Acerca da Política de Saúde no Brasil, julgue os itens de 45 a 47.
A assistência à saúde no Brasil pode ser classificada como um sistema dual, composto pelos segmentos público/estatal e privado, sem vínculo jurídico formal entre as duas modalidades assistenciais, mas regulados pelo Ministério da Saúde, direta ou indiretamente, por meio da Agência Nacional de Saúde.
Considerando o exercício da assessoria e da consultoria como
uma recorrente demanda apresentada ao profissional de serviço
social, julgue os itens subsequentes.
A função principal do assessor e do consultor é propor instrumentos que possibilitem reconhecer o movimento da realidade social que é ocultado pelo movimento cotidiano das relações sociais.
Considerando o exercício da assessoria e da consultoria como
uma recorrente demanda apresentada ao profissional de serviço
social, julgue os itens subsequentes.
A assessoria do profissional de serviço social à gestão/formulação de políticas sociais públicas e privadas e aos movimentos sociais requer uma relação de autonomia entre os sujeitos envolvidos e deve estimular os usuários em sua organização política tanto dentro como fora da instituição.
A pesquisa se revela como potencialidade e desafio para o
serviço social, no sentido de articular a produção de
conhecimento e a prática profissional. Quanto a esse assunto,
julgue os itens de 54 a 59
.
A intensificação da pesquisa científica colaborativa está relacionada com a multiplicação de projetos que requerem muitos recursos e envolve trabalho de grandes equipes e colaborações multi-institucionais e multidisciplinares.
O número de fundações e associações sem fins lucrativos
no Brasil cresceu três vezes mais que o das organizações públicas
e privadas entre 1996 e 2005. Segundo pesquisa do IBGE e IPEA,
a expansão das primeiras foi de 215,1% contra 74,8% das
segundas. A partir de 2002, data da pesquisa anterior, subiu
22,6%.
Acerca do debate sobre o terceiro setor e da complexidade que o
envolve, julgue os itens de 62 a 66.
O crescimento do terceiro setor apresenta a filantropia com novas faces estratégicas e com um discurso direcionado para a defesa da qualidade dos bens e serviços oferecidos, passando a fazer parte da moderna filantropia solidária.
O processo de descentralização das políticas sociais, entre elas
a política de saúde, vem requisitando aos profissionais de serviço
social a atuação nos níveis de planejamento, gestão e
coordenação de equipes, programas e projetos. Com relação a
essa temática, julgue os itens que se seguem.
Entende-se por projeto o conjunto de atividades setorizadas com o propósito de alcançar objetivos amplos com orçamento ilimitado.
Em cada terreno, dependendo da zona, pode-se construir um máximo de metros quadrados. Quando o proprietário quiser construir a mais poderá comprar do município o direito de fazêlo, desde que este aumento de construção não prejudique a infraestrutura e os equipamentos urbanos. A quantidade que pode ser comprada em cada zona, chamada de estoque, é limitada, e os recursos arrecadados com a venda do direito de construir a mais são destinados a obras sociais.
Com base nessa diretriz de ocupação do solo urbano, julgue o item que se segue.
O instituto a que se refere o texto acima, introduzido na legislação brasileira pelo Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), corresponde ao direito de preempção.
Os princípios fundamentais informadores de toda a
atividade da administração pública encontram-se, explícita ou
implicitamente, insculpidos no texto da CF. Muitas leis citam ou
enumeram princípios administrativos; todos, evidentemente,
encontram-se expressos ou são decorrência lógica das disposições
constitucionais referentes à atuação da administração pública em
geral.
Entre os princípios orientadores da atividade
administrativa, avultam em importância aqueles expressos no
caput do art. 37 da CF. Após a promulgação da Emenda
Constitucional n.º 19/1998, cinco passaram a ser esses princípios
explícitos, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência (este último acrescentado pela referida
emenda).
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado.
15.ª ed., Rio de Janeiro: Impetus, 2008, p. 141 (com adaptações).
Acerca dos princípios elencados no excerto acima, julgue os itens
a seguir.
O fato de a CF haver erigido a moral administrativa em princípio jurídico expresso permite afirmar que ela é um requisito atinente ao mérito do ato administrativo, sujeito a uma análise de oportunidade e conveniência.
A respeito dos princípios constitucionais que orientam a
administração pública, julgue os próximos itens.
Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, embora não estejam previstos no texto constitucional, encontram aplicação em sede administrativa, especialmente no controle de atos discricionários que impliquem restrição a direito dos administrados ou imposição de sanções administrativas.
A organização não governamental (ONG) Viver com
Saúde possui programas de incentivo à prática desportiva, de
monitoramento da saúde bucal, de divulgação sobre a prevenção
de doenças sexualmente transmissíveis, entre outros. A referida
ONG atua exclusivamente no Distrito Federal (DF), mas pretende
ampliar sua área de atuação para o estado de Goiás em face da
realidade precária dos fornecedores de serviços de saúde das
pequenas cidades do entorno do DF. Tal ampliação implicará um
aumento de 70% nos custos da organização. Para tanto, a ONG
terá de tomar decisões acerca do seu processo organizacional.
A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir com
relação ao processo organizacional.
Caso a ONG Viver com Saúde perceba que há necessidade de criar uma unidade de controle de gastos, vinculada à unidade de Brasília e supervisionada por um escritório de contabilidade externo, o responsável por essa unidade exercerá uma atividade do tipo linha e meio, à medida que o escritório atuar como assessoria.
A organização não governamental (ONG) Viver com
Saúde possui programas de incentivo à prática desportiva, de
monitoramento da saúde bucal, de divulgação sobre a prevenção
de doenças sexualmente transmissíveis, entre outros. A referida
ONG atua exclusivamente no Distrito Federal (DF), mas pretende
ampliar sua área de atuação para o estado de Goiás em face da
realidade precária dos fornecedores de serviços de saúde das
pequenas cidades do entorno do DF. Tal ampliação implicará um
aumento de 70% nos custos da organização. Para tanto, a ONG
terá de tomar decisões acerca do seu processo organizacional.
A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir com
relação ao processo organizacional.
O presidente da referida ONG integra o nível estratégico da organização e suas decisões causam impacto, geralmente de longo prazo, em toda a organização.
Julgue os itens subsequentes, que versam acerca das teorias da
administração.
Apesar de diferenciarem-se com relação ao foco de estudo, as principais semelhanças entre as teorias científica e clássica encontram-se na abordagem de sistema fechado e na busca da eficiência econômica das organizações.
Quanto à organização de sistemas e métodos, julgue os itens a
seguir.
O arranjo físico de uma unidade produtiva impacta positivamente ou negativamente seu clima organizacional. Para tanto, um projeto de arranjo físico deve considerar, entre outros aspectos, o fluxo de trabalho eficiente, a melhor utilização da área disponível, a redução da fadiga do empregado no desempenho das tarefas e o fluxo eficiente e eficaz da comunicação.
