Em relação ao Modelo de Gestão para Resultados do Poder Executivo do Estado do Ceará, julgue os itens seguintes à luz do disposto no Decreto estadual n.º 32.216/2017.
O processo de formulação do plano plurianual visa ao estabelecimento de diretrizes, objetivos e metas que deverão ser observados pelo governo estadual durante o período de quatro anos.
No que se refere à transparência e à análise de políticas públicas, julgue os itens a seguir.
De acordo com o modelo de análise de políticas públicas baseado na teoria do equilíbrio pontuado, processos políticos se caracterizam principalmente por estabilidade e incrementalismo, porém ocasionalmente podem ser marcados por mudanças de larga escala.
Com base nas Resoluções n.º 40/2001, n.º 43/2001 e n.º 48/2007 do Senado Federal, julgue os itens que se seguem.
Para o cálculo do limite global da dívida pública consolidada, deve ser considerado o seu valor bruto.
Julgue os seguintes itens, relacionados aos procedimentos contábeis patrimoniais contemplados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Todos os custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais devem ser incluídos no valor de custo dos estoques.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de contabilidade de custos.
Uma empresa obteve, em determinado ano, R$ 120.000 de margem de contribuição, R$ 240.000 de receita e lucro operacional de R$ 60.000. Nessa situação hipotética, o grau de alavancagem dessa empresa foi de 4,0.
O estado do Ceará pretende contratar uma operação de crédito interna com a finalidade de construir um grande hospital público para atender a população dos munícipios limítrofes a Fortaleza. Foi verificado pelo Ministério da Fazenda o cumprimento dos limites e das condições da operação, a qual foi, então, aprovada.
A partir da situação hipotética precedente, considerando que, para efeitos da competência acima, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Economia são o mesmo órgão, que tiveram apenas a denominação modificada em razão da sucessão de governos, julgue os itens que se seguem, com base na Lei Complementar federal n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).
O estado do Ceará pode firmar a operação de crédito com instituições financeiras estatais da União, mas não com instituições de outros estados ou dos municípios.
Julgue os itens a seguir, relativos à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos.
Em uma avaliação ex post de impacto, grupos de tratamento e de controle devem receber exatamente os mesmos benefícios da intervenção que se pretende avaliar.
No que se refere a convênios e instrumentos congêneres, julgue os itens a seguir.
Em convênio celebrado entre órgão público estadual e a União, o convenente deve oferecer contrapartida, a qual, se exclusivamente financeira, necessita de previsão orçamentária aprovada pela assembleia legislativa do respectivo estado.
Com relação à concessão de serviços públicos e às regras das organizações sociais, segundo a Lei estadual n.º 12.781/1997, julgue os
itens subsequentes.
Uma entidade somente poderá ser qualificada como organização social se houver aprovação da SEPLAG quanto à conveniência e
oportunidade de sua qualificação.
Tendo como referência o Decreto estadual n.º 32.216/2017, que regulamenta o Modelo de Gestão para Resultados do Poder Executivo do Estado do Ceará e institui a gestão de projetos de investimento público do governo do estado do Ceará, bem como o Decreto estadual n.º 33.813/2020, que redefine o Sistema Estadual de Planejamento e Orçamento (SPO) e a Rede Estadual de Planejamento e Orçamento do Ceará (RENOP Ceará), julgue os itens subsequentes.
Conforme o Decreto estadual n.º 33.813/2020, a coordenação geral da RENOP Ceará é feita pela Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Gestão (CPLOG) da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG/CE).
Considerando o Relatório de Participação Cidadã do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 do estado do Ceará, julgue os próximos itens.
A premissa de participação cidadã enfraquece a legitimidade e capacidade do estado na formulação e execução de políticas públicas, por causa de seu desacordo com o modelo de gestão para resultados.
Com base nas Resoluções n.º 40/2001, n.º 43/2001 e n.º 48/2007 do Senado Federal, julgue os itens que se seguem.
Como alternativa para a equalização da dívida pública, permite-se que os municípios cedam parte do fluxo de recebimentos dos créditos de sua dívida ativa de forma não definitiva ou com cláusula revogatória.
À luz da Lei estadual n.º 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), julgue o item a seguir.
Para fins do cômputo de tempo de serviço, é considerado de efetivo exercício das atribuições do cargo o afastamento em decorrência de prisão do servidor público, desde que absolvido por sentença transitada em julgado.
Julgue os próximos itens com base no Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público e na Lei estadual n.º 17.065/2019.
A alienação de bens imóveis do governo do estado do Ceará deve ser realizada mediante concorrência ou leilão público.
Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue os itens a seguir.
É livre o acesso à consulta do conteúdo dos processos eletrônicos gerados no SUITE, em observância à legislação vigente de acesso à informação.
