Julgue os itens seguintes, a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do direito internacional dos refugiados.
De acordo com a legislação brasileira, não pode ser considerado refugiado o indivíduo que, devido a fundados temores de perseguição por motivos de opiniões políticas, se encontre fora de seu país de nacionalidade e não queira acolher-se à proteção de tal país.
No que se refere aos tipos penais, julgue os próximos itens.
Situação hipotética: Durante uma inundação, Abel interrompeu dolosamente o serviço telefônico da região. Assertiva: Nessa situação, Abel responderá por crime previsto na Lei de Interceptação Telefônica, com a circunstância agravante de tê-lo praticado durante calamidade pública.
No que se refere aos tipos penais, julgue os próximos itens.
A conduta de dolosamente adquirir dólares falsos para colocá-los em circulação por intermédio de operações cambiais tem a mesma gravidade que a conduta de falsificar papel moeda, sendo, por isso, punida com as mesmas penas deste crime.
Com relação às leis penais especiais, julgue os itens seguintes.
A conduta de submeter a Amazônia brasileira à soberania de outro país, agindo-se efetivamente para obter tal intento, caracteriza crime contra a segurança nacional para o qual só se prevê a modalidade tentada.
Discrepâncias estatísticas aparecem quando são registradas transações econômicas entre residentes e não residentes no balanço de pagamentos. Ao traçar uma linha imaginária sobre esses erros e emissões, é possível perceber que, acima da linha, estão as transações autônomas ou independentemente motivadas pelos bancos centrais para a condução da política monetária.
Além do papel de formulador de política monetária, o BC detém as funções de supervisão e regulamentação do funcionamento do sistema financeiro, o que envolve assegurar a solidez do sistema e, ainda, a sua regulação, a organização e autorização, a fiscalização, os processos punitivos e os regimes especiais.
Segundo o modelo neoclássico de Solow, o nível de capital no estado estacionário é obtido pela intersecção da curva de investimento bruto com a linha reta que representa a depreciação efetiva para o capital.
Julgue os itens seguintes, acerca de inflação, emprego e renda.
O conceito de inflação esperada apareceu para explicar a relação entre inflação e desemprego. Friedman e Phelps relacionaram taxa de desemprego com inflação corrente, inflação esperada com taxa natural de desemprego, concluindo que, no curto prazo, uma inflação corrente maior está associada a menor desemprego, uma vez que a inflação esperada é dada.
Se F(x) possui dominância estocástica de primeira ordem sobre a função G(x), então qualquer possibilidade de retorno da distribuição superior é maior que qualquer possibilidade de retorno da distribuição inferior.
A produtividade marginal do trabalho da firma será igual a 36L - 3L2.
Em um mercado de concorrência perfeita, como existem livre entrada e livre saída de empresas no mercado, o lucro de curto prazo de uma empresa nunca é negativo.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi criado na década de 50 do século passado para analisar os projetos de empréstimos de longo prazo ao setor privado e eliminar os pontos de estrangulamento apontados no Plano de Metas de Juscelino Kubitschek.
Após a Segunda Guerra Mundial, a política econômica brasileira visou incrementar as taxas de crescimento econômico e evitar manter a dependência da exportação de produtos primários.
