Acerca dos métodos e sistemas utilizados para registrar os chamados fatos contábeis e os atos administrativos no âmbito das
entidades, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla ECD, sempre que empregada se refere à Escrituração Contábil Digital.
De acordo com os conceitos de débitos e créditos das contas contábeis, são contas contábeis de natureza devedora
O Livro Diário registra o dia a dia dos fatos contábeis em ordem cronológica. Enquanto o Livro Razão considera as contas de lançamento. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Sobre o Livro Diário e Razão é correto afirmar que são obrigações contábeis de uma empresa.
( ) Estes livros atendem à uma mesma finalidade específica.
( ) Os livros descritos fazem parte da rotina contábil e auxiliam na gestão da empresa.
( ) Estes livros podem ser escriturados a cada ano, a cada 5 anos, de acordo com a definição de cada empresa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A informação contábil, dentro de um sistema, deve atender alguns aspectos específicos.
Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.
I. A produção da informação contábil deve reunir uma quantidade relevante de dados, dentro de uma qualidade exigida, independente do custo para sua obtenção.
II. O sistema de informação contábil deve ter um modelo de mensuração uniforme, que envolva todos os dados e conceitos utilizados pelo usuário.
III. O sistema de informação contábil não é capaz de prever resultados das atividades.
IV. Esse sistema deve permitir o processo geral de controle patrimonial e suas mutações.
Estão corretas as afirmativas:
As alternativas a seguir apontam aspectos que, observados os atos normativos sobre a distribuição interna dos serviços, tipificam atividades desenvolvidas pelo pedagogo no âmbito de um Ministério Público, EXCETO:
Sobre a convalidação dos atos administrativos, sabe-se que
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
A apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão pelos tribunais de contas não se sujeita à observância do contraditório e da ampla defesa.
As ações de prestar serviços públicos e praticar atos administrativos, por meio de seus órgãos e agentes, caracteriza a administração pública como
De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil (CPC) sobre o procedimento comum e os especiais de natureza contenciosa e voluntária, julgue os itens a seguir.
I Ao tratar dos poderes do juiz, o CPC adota o princípio da adaptabilidade ou adequação procedimental, determinando que o magistrado possui o poder de dilatar prazos processuais ou alterar a ordem da produção de provas em razão das peculiaridades do conflito submetido à sua análise.
II Por ter natureza meramente organizacional, a decisão de saneamento não se submete à eficácia preclusiva e nem a qualquer outra modalidade de estabilização processual.
III Em determinados procedimentos de jurisdição voluntária, o magistrado está autorizado a realizar atos de natureza executória, como ocorre, por exemplo, nos ritos especiais previstos para alienação de coisas e arrecadação dos bens dos ausentes.
IV O procedimento de inventário e partilha é eminentemente documental e, por esse motivo, somente questões de direito que possam ser comprovadas por documento devem ser apreciadas pelo magistrado nessa espécie de procedimento especial.
Estão certos apenas os itens
Acerca das inovações da Lei nº 14.133/2021, julgue o próximo item.
Visando reduzir a burocracia, a nova lei extinguiu algumas modalidades de licitação e não criou nenhuma nova modalidade.
Sobre os princípios previstos na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta a definição do princípio da segregação de funções.
A respeito do controle judicial da atividade administrativa, assinale a alternativa correta.
Levando-se em consideração as hipóteses de extinção do ato administrativo, analise as afirmações a seguir.
I - A caducidade é a extinção do ato administrativo quando a situação nele contemplada não é mais tolerada pela nova legislação.
II - A revogação é a extinção do ato administrativo legal por razões de conveniência e oportunidade, produzindo efeitos retrospectivos.
III - A derrubada é a extinção do ato administrativo, em razão de sua incompatibilidade material com ato administrativo posterior.
IV - A anulação é a invalidação do ato administrativo editado em desconformidade com a ordem jurídica.
Assinale a alternativa correta.
Quanto à invalidação de um ato administrativo, é correto afirmar que:
