Julgue os itens subsequentes no que concerne à legislação processual penal.
A lei processual penal tem aplicação imediata, razão por que os atos processuais já praticados devem ser refeitos de acordo com a legislação que entrou em vigol.
Com relação ao ato administrativo, julgue os itens que se seguem.
Caso um ato administrativo de nomeação de notários tenha sido anulado devido à constatação de irregularidades, os notários nomeados são obrigados a restituir, em favor do Estado, os valores recebidos a título de emolumentos e custas durante o exercício de suas funções em cartórios extrajudiciais, ainda que os atos e serviços cartorários tenham sido devidamente praticados e os serviços regularmente prestados.
No que se refere à anulação e revogação dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Tanto os atos administrativos discricionários como os atos administrativos vinculados podem ser anulados ou revogados.
No que se refere aos atos administrativos e aos direitos e deveres do servidor público, julgue os itens seguintes.
A revogação de um ato administrativo produz efeitos retroativos à data em que ele tiver sido praticado.
Acerca das variações decorrentes dos fatos administrativos, julgue os itens seguintes.
O pagamento de duplicatas com juros é um fato modificativo diminutivo que deve ser registrado em lançamento de terceira fórmula.
O Setor de compras de um hospital tem por finalidade
adquirir os itens necessários para o funcionamento do
hospital. É um departamento de grande importância,
pois interfere diretamente no processo de produção.
Os objetivos do departamento de compras devem estar
alinhados aos objetivos estratégicos da empresa como
um todo. Baseado no assunto, leia as sentenças abaixo
e assinale a alternativa correta:
I – O ciclo de compras compreende algumas atividades:
receber e analisar as requisições de compra, selecionar
fornecedores, solicitar cotações, determinar o preço certo,
emitir o pedido de compra, verificar e aguardar a entrega,
recepção e aceitação da mercadoria (se estiver de acordo
com o solicitado), aprovação da fatura do fornecedor
para pagamento.
II – O setor de compras dentro de um hospital tanto supri as
necessidades de compras dos setores administrativos
(material de escritório, utensílios...) quanto itens
relacionados à enfermagem (medicação,
equipamentos...).
Segundo a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão nas seguintes sanções, EXCETO:
Julgue o item a seguir, acerca do recurso hierárquico impróprio
O recurso hierárquico impróprio, na medida em que é dirigido
a autoridade de órgão não integrado na mesma hierarquia
daquela que proferiu o ato, independe de previsão legal.
Em relação à reengenharia, à análise, desenho e melhoria de processos organizacionais e administrativos, analise as seguintes afirmativas e assinale a INCORRETA.
Em procedimento licitatório para a contratação de obras, consistentes na construção de diversas unidades prisionais, na Capital e no interior, o Estado objetiva estabelecer exigências aos licitantes que assegurem que o vencedor possua condições econômicas e técnicas para a perfeita realização do objeto. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/93, o Edital poderá conter exigência de
Considere os seguintes atos processuais: I.Desistência do processo. II.Pagamento das custas. III.Exibição de documentos. IV.Convenção para suspensão do processo. No tocante à Classificação dos atos processuais praticados pelas partes, são atos dispositivos os indicados APENAS em
“A incessante flutuação da identidade adolescente, que se projeta
como identidade adulta num futuro bem próximo, adquire
caracteres que costumam ser angustiantes e que obrigam a um
refúgio interior que é muito característico".
Analise as afirmativas a seguir e marque ( V ) para as verdadeiras e
( F ) para as falsas.
( ) É necessário um trabalho em rede entre todos os setores
pelos quais passa o adolescente, para a criação de novos
espaços de informação, inclusão e reinserção social.
( ) É comum por parte do adolescente a utilização da droga por
curiosidade ou afirmação no grupo.
( ) A complexidade do envolvimento em atos infracionais na
adolescência revela os frágeis alicerces que sustentam a
formação destes indivíduos.
As afirmativas são, respectivamente,
A álea administrativa extraordinária que se caracteriza por ser uma determinação estatal imprevisível, e que não se relaciona diretamente com o contrato, de caráter geral, mas que onera reflexa e substancialmente sua execução, denomina-se
Dentro do conjunto de operações de toda empresa, existe a função administrativa. Com base nessa função, relacione as operações, na coluna da esquerda, às definições, na coluna da direita. (I ) Previsão. (A ) Dirigir o pessoal. (II ) Organização. (B ) Perscrutar o futuro e traçar o programa de ação. (III ) Comando. (C ) Constituir o duplo organismo, material e social, da empresa. (IV ) Coordenação. (D ) Velar para que tudo corra de acordo com as regras estabelecidas e as ordens dadas. ( V ) Controle. (E ) Ligar, unir e harmonizar todos os atos e todos os esforços. Assinale a alternativa que contém a associação correta.
Acerca da redação de correspondências oficiais, julgue os itens
seguintes.
A redação oficial, maneira como atos e comunicações são elaborados pelo poder público, deve orientar-se por princípios dispostos na Constituição Federal, tais como impessoalidade e publicidade.
