Em relação ao controle exercido pelos tribunais de contas e a sua relação com o controle da Administração Pública realizado por outros Poderes, é correto afirmar que:
Uma empresa que atua na produção de medicamentos há 10 anos decidiu trocar dois de seus equipamentos (classificados como ativo imobilizado) mais relevantes por outros com tecnologia mais atualizada com o objetivo de redução nos seus custos de produção.
As informações sobre os equipamentos retirados de operação são relatadas a seguir:
Sabendo que os novos equipamentos adquiridos já estão em uso, um plano de venda desses ativos (Equipamentos 1 e 2) foi submetido e aprovado pelo Conselho de Administração, que considerou a venda altamente provável de ser concluída nos próximos 12 meses.
Logo, segundo a NBC TG 31 (R3) – ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA E OPERAÇÃO DESCONTINUADA, a mensuração subsequente dos equipamentos a ser adotada pela empresa a partir da decisão do Conselho de Administração é:
Um dos instrumentos de planejamento e orçamento do Sistema Brasileiro de Planejamento e Orçamento denomina-se plano plurianual (PPA), que
Os membros de um órgão de controle externo da Administração Pública organizam os problemas e as demandas por ordem de prioridade. Com isso, utilizam-se da Matriz GUT.
Com base na Matriz GUT descrita, a sequência de resolução de problemas a ser seguida é a seguinte:
A matriz Nine Box pode ser utilizada para a avaliação de desempenho de funcionários, sejam eles do setor público ou privado. Essa ferramenta de fácil representação visual é estruturada por meio de linhas e colunas paralelas que trazem, respectivamente, níveis de potencial e desempenho dos avaliados. Consideram-se as linhas nomeadas de cima para baixo em alto (A), médio (M) e baixo (B) e as colunas nomeadas da esquerda para a direita em abaixo do esperado (1), esperado (2) e acima do esperado (3).
Logo, um servidor público avaliado com desempenho acima do esperado e potencial baixo encontra-se classificado no quadrante
Observe atentamente as informações a seguir:
ÓRGÃO/ENTIDADE: Prefeitura do Município de X
OBJETIVO: Verificar a regularidade da execução física e financeira de transferências voluntárias que apresentem risco de não alcançarem a sua finalidade, diante da classificação “fracasso” do painel Classificação de Risco em Transferências Voluntárias, disponibilizado no portal corporativo.
É correto afirmar que a tabela corresponde ao que, em auditoria governamental, se convencionou chamar de
A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas para o processo administrativo federal. Surgida no contexto de modernização da Administração Pública, tem por principal objetivo proteger os direitos dos administrados, além de melhorar a eficiência administrativa.
Considerando essas informações, julgue o item a seguir, em relação à referida Lei e aos princípios e regras que regem o processo administrativo.
Como regra, o administrado deve atuar pessoalmente no processo administrativo e em interesse próprio. No entanto, o administrado tem o direito de fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.
Acerca do controle e da fiscalização da Administração Pública, julgue o item seguinte.
Caberá a uma comissão mista permanente solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de cinco dias, forneça os esclarecimentos necessários, sempre que houver indícios de despesas não autorizadas, mesmo que na forma de investimentos não programados ou subsídios não aprovados. Se os esclarecimentos não forem prestados ou forem considerados insuficientes, a comissão solicitará ao tribunal um pronunciamento conclusivo sobre a questão, no prazo de 30 dias.
A respeito das noções de organização administrativa e das entidades que compõem a Administração Pública Direta e a administração pública indireta, julgue o item a seguir.
A desconcentração é uma modalidade de descentralização e ocorre quando o ente federativo cria uma autarquia ou empresa pública para executar determinada atividade.
Acerca da Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº 14.133/2021), julgue o item a seguir.
É proibido à Administração retardar imotivadamente a execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, exceto na hipótese de posse do respectivo chefe do Poder Executivo ou de novo titular no órgão ou na entidade contratante.
Acerca do regime jurídico-administrativo, dos princípios que regem a Administração Pública e das disposições da Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte.
O princípio da autotutela autoriza a Administração Pública a anular seus próprios atos ilegais, independentemente de decisão judicial.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
O ente público deverá publicar um anexo de metas fiscais que apresentará um demonstrativo com a compensação, a estimativa da renúncia de receita e a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
A respeito das noções de organização administrativa e das entidades que compõem a Administração Pública Direta e a administração pública indireta, julgue o item a seguir.
A centralização ocorre quando a execução das atividades administrativas é realizada por órgãos da administração indireta, enquanto a descentralização pressupõe a transferência da titularidade ou execução do serviço a uma pessoa jurídica de direito privado ou um particular.
A respeito das noções de organização administrativa e das entidades que compõem a Administração Pública Direta e a administração pública indireta, julgue o item a seguir.
As autarquias possuem personalidade jurídica de direito público, são criadas por lei específica e exercem atividades típicas da Administração Pública.
Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue os itens a seguir.
Na fase preparatória do procedimento licitatório, serão abordadas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendida também a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.
