Q881904 - VUNESP - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo

Um dos instrumentos de planejamento e orçamento do Sistema Brasileiro de Planejamento e Orçamento denomina-se plano plurianual (PPA), que

a) dispõe sobre as alterações na legislação tributária, que devem estar presentes também na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
b) estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, juntamente à mensagem encaminhada do Poder Executivo ao Poder Legislativo.
c) estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas diretrizes e metas para os próximos quatro anos.
d) contém a reserva de contingência, cuja dotação orçamentária encontra-se na Lei Orçamentária Anual (LOA).
e) tem a sua seção vetada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Administração Financeira e Orçamentária