No que diz respeito ao tema da departamentalização, julgue os itens seguintes.
Uma das vantagens da departamentalização por quantidade é que ela possibilita, para a organização, uma situação favorável para tirar proveito das condições de grupos de clientes bem definidos.
No que diz respeito ao tema da departamentalização, julgue os itens seguintes.
Uma das desvantagens de todo e qualquer tipo de organograma é que eles não consideram a estrutura informal.
Quanto ao tema da estrutura organizacional, julgue os itens a seguir.
Há dois tipos de estrutura nas organizações: formais e informais. As informais não são planejadas e surgem, de forma espontânea, da interação social entre os colaboradores da organização.
Quanto ao tema da estrutura organizacional, julgue os itens a seguir.
Os níveis estratégico, tático e operacional são níveis de abrangência da estrutura organizacional.
Determinado órgão do Poder Judiciário, no desempenho de sua função administrativa, pretende realizar a compra de produto orçado no valor total de R$ 45.000.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
A contratação pretendida constitui hipótese de contratação direta por inexigibilidade de licitação.
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
A conduta de devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo configura o crime de violação de sigilo em licitação.
Ângelo, soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, foi denunciado, pelo Ministério Público, pela alegada prática de crime militar contra civil. Ao tomar conhecimento do ocorrido, consultou a Constituição do Estado de São Paulo para verificar a autoridade ou órgão competente para processá-lo e julgá-lo.
Ao fim de sua análise, Ângelo concluiu corretamente que a referida autoridade é
Julgue os itens a seguir, de acordo com as disposições da Lei de Criação do ICMBio, da Lei de Acesso a Informações, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), do Decreto n.º 7.724/2012 e da Instrução Normativa n.º 4/GABIN/ICMBio, de 15/2/2024.
As entidades com personalidade jurídica de direito privado constituídas sob a forma de serviço social autônomo e destinatárias de contribuições ou de recursos públicos federais decorrentes de contrato de gestão submetem-se à Lei de Acesso a Informação e deverão criar o serviço de informações ao cidadão (SIC).
A respeito de improbidade administrativa e responsabilização das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, julgue os itens a seguir, com base nas Leis n.º 8.429/1992 e n.º 12.846/2013.
A competência para a instauração e para o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública é passível de delegação, mas não de subdelegação.
Julgue os próximos itens, referentes aos processos participativos de gestão pública.
A gestão por resultados otimiza os serviços públicos mediante a prevalência política sobre a racionalidade administrativa.
Julgue os itens seguintes, relacionados às transferências voluntárias, ao plano plurianual (PPA) e à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), considerando suas características, inter-relações e fundamentos legais no planejamento governamental brasileiro.
A LDO atual estabelece que a sua execução deve seguir os princípios constitucionais fundamentais da administração pública, com vedação expressa de sua utilização como instrumento de influência política no processo legislativo.
Acerca da organização e do controle da administração pública, dos poderes administrativos e de modalidades de licitação, julgue os itens subsecutivos.
A prerrogativa da administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em prol do interesse público decorre do poder de polícia.
Julgue o item subsequente, com base no disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI) e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A implementação de um sistema de reconhecimento facial por um órgão público municipal para fins de segurança em espaços públicos estará em conformidade com as referidas normas legais se esse órgão publicar, em seu sítio eletrônico, um relatório detalhado de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD), informar os critérios de identificação facial utilizados e garantir o direito de acesso dos cidadãos às suas próprias imagens armazenadas no sistema.
Com base no Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do IBAMA, julgue os itens a seguir.
O servidor do IBAMA deve ser instruído acerca das regras contidas no referido código de ética no ato da sua nomeação.
Acerca de logística reversa, gestão da cadeia de suprimentos e gestão patrimonial nas organizações, julgue os itens seguintes.
O bem material tem uso temporário e é destinado à manutenção das atividades cotidianas de curto prazo, com consumo imediato, ao passo que o bem patrimonial é durável, destinado às atividades de longo prazo, com consumo ao longo do tempo e vida útil definida.
