Uma determinada licitante, participando de um pregão eletrônico de determinada autarquia federal, após vencer a fase de lances, enviou os documentos de habilitação econômico-financeira contendo o balanço patrimonial, a demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, além da certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, na forma determinada pelo edital, com vistas à habilitação econômico-financeira. Ao analisar a documentação, o pregoeiro percebeu que os índices financeiros exigidos pelo edital estavam fora dos limites aceitos para permitir a habilitação da empresa.
Com base nessa situação hipotética e nas regras aplicáveis ao pregão, julgue os itens seguintes.
O pregoeiro deverá inabilitar a empresa licitante por insuficiência de índices econômico-financeiros e retornar à fase de preços do pregão, realizando nova rodada de lances com as demais empresas licitantes.
De acordo com a legislação brasileira, as pessoas jurídicas são entidades dotadas de personalidade jurídica, ou seja, são sujeitos de direitos e obrigações distintos das pessoas físicas que as compõem. Com base nessa informação, julgue os itens seguintes.
A lei assegura a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas como instrumento lícito de alocação e segregação de riscos. Isso não quer dizer, porém, que, em caso de abuso desse direito, a Administração Pública não possa desconsiderar a personalidade jurídica para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.
Em relação às regras materiais expressas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em sua interpretação pela justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.
A responsabilidade dos entes integrantes da Administração Pública em relação ao adimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada configura-se caso evidenciada sua conduta culposa no cumprimento das suas obrigações de fiscalização de contrato administrativo, especialmente no cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora.
O planejamento é a primeira das funções da administração. Com base nessa informação, mais especificamente quanto ao planejamento operacional, julgue o item a seguir.
O caminho crítico, presente nos diagramas de redes, refere-se àquele em que a sequência de atividades consome mais tempo, apresentando-se como o caminho mais longo, cuja extensão determina a duração total da rede.
Em relação ao conceito e à evolução do tema da gestão da qualidade, julgue o item a seguir.
No início do século XX, com a ascensão da produção em larga escala e das teorias da Administração Científica de Taylor, houve uma mudança significativa no controle da qualidade, que passou a ser realizada de forma externa à produção por inspetores de qualidade.
No que se refere aos arquivos permanentes, bem como quanto aos arquivos correntes e intermediários, julgue o item a seguir.
O arquivo permanente cresce em grande proporção, dado que há o recebimento de documentação de diversos setores, razão pela qual sua administração é mais difícil que a dos arquivos correntes e intermediários.
Considerando a organização objetiva e subjetiva da Administração Pública brasileira, julgue o item a seguir.
Devido à natureza jurídica dos conselhos de fiscalização profissional e à gestão de recursos públicos que eles efetuam, o tribunal de contas controla suas atividades, estando eles sujeitos às regras de contabilidade pública.
Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue os itens a seguir.
Após a entrega dos documentos para a habilitação, em regra, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos. Todavia, caso existam documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas, esses poderão ser apresentados, em sede de diligência.
Quanto à gestão de projetos, julgue os itens seguintes.
Carteira ou portfólio é o conjunto dos projetos da organização. Toda organização que trabalha com projetos tem um portfólio, bem como todas adotam processos formais de gestão de seus portfólios.
No que se refere à gestão de projetos, julgue os itens seguintes.
A gestão de projetos experimentais é uma abordagem estratégica para gerenciar projetos com resultados desconhecidos ou pouco conhecidos, que precisam ser desenvolvidos em uma abordagem de tentativa e erro.
Em relação à gestão de processos, julgue o item a seguir.
O passo é considerado a decomposição do processo de negócio por afinidade, objetivo ou mesmo seu resultado desejado
No que se refere aos arquivos permanentes, bem como quanto aos arquivos correntes e intermediários, julgue o item a seguir.
Protocolo (incluindo recebimento e classificação, registro e movimentação); expedição; arquivamento (o arquivo propriamente dito); empréstimo e consulta; e destinação são os cinco setores em que são distribuídas as atividades dos arquivos correntes.
Quanto aos manuais administrativos, julgue o item a seguir.
Caso o colaborador da organização elabore um manual administrativo, ele poderá utilizar um roteiro de trabalho correspondente a uma análise preliminar, que considere, entre outros aspectos, o estudo dos campos de problema e a pesquisa e a classificação das fontes de informações.
Quanto aos manuais administrativos, julgue o item a seguir.
Dado o caráter permanente dos sistemas sobre os quais dispõem os manuais administrativos, as organizações somente poderão realizar alterações de todo o contexto do manual, por meio das reemissões, não sendo possível um manual sofrer revisões ou alterações que o afetem apenas em parte.
Quanto ao descarte de documentos segundo o Conselho Nacional de Arquivos, julgue os itens a seguir.
Após obter a aprovação, os órgãos e as entidades deverão elaborar e publicar o edital de ciência de eliminação de documentos.
