Promotoria de Tutela Coletiva com atribuição na defesa do consumidor investigou, por meio de procedimento próprio, determinado supermercado e concluiu que, de fato, estava praticando a chamada “venda casada”. Veja-se que o Código de Defesa do Consumidor prevê o seguinte: “Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”.
Dessa forma, finda a investigação, verificada a ilegalidade, deve a Promotoria, na defesa dos consumidores, ajuizar:
A Administração Científica constituiu uma escola pioneira do pensamento administrativo, cujo principal expoente é Frederick Taylor. Um dos principais focos de atenção de Taylor foi a organização racional do trabalho, com vistas à eliminação do desperdício, da ociosidade e à redução dos custos de produção. A organização racional do trabalho fundamenta-se na análise dos tempos e movimentos do trabalhador, na fragmentação das tarefas e na especialização do trabalhador – resultando em cargos simples e em trabalho repetitivo. Ao longo do tempo, a racionalização do trabalho evidenciou suas limitações, tais como a monotonia e a desmotivação dos trabalhadores.
No entanto, os cargos simples ainda hoje podem ser encontrados em muitas organizações, pois têm como uma vantagem esperada:
Uma organização pública vinha enfrentando pressões no sentido de tornar-se mais efetiva no desempenho de sua missão institucional. A organização conta com funcionários muito experientes, fortemente treinados e que declaram considerar seu trabalho intrinsecamente satisfatório. No entanto, as equipes de trabalho não são coesas e os funcionários se mostram indiferentes às recompensas oferecidas pela organização. Um novo presidente assumiu o comando da organização, prometendo mudanças. Avaliando que o estilo de liderança na organização não era eficaz, o presidente substituiu os líderes antigos, orientados para as tarefas, por líderes orientados para as pessoas. Ao fim de dois anos, nenhum impacto significativo pôde ser observado no desempenho organizacional.
No contexto descrito, de acordo com as abordagens contemporâneas de liderança, é provável que tenha ocorrido o seguinte:
Uma organização consome 720 unidades de certo material ao ano. O material é adquirido por R$ 8,00 a unidade e o custo anual de manutenção do material em estoque é de R$ 3,00 por unidade. O custo para fazer o pedido ao fornecedor é de R$ 30,00 e a organização mantém um estoque de segurança de 120 unidades do material.
Nessas condições, o lote econômico de compra (LEC) e o número de pedidos a serem feitos ao ano, com base no LEC, serão, respectivamente:
Em matéria de prorrogação de contratos administrativos, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, os contratos de serviços e fornecimentos contínuos:
No Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 de um estado da federação foi previsto um objetivo que tinha como uma das metas a descrita no quadro abaixo, seguido como padrão para as demais metas.
Ao analisar o conteúdo do referido PPA à luz das disposições constitucionais, um servidor da área de controle verificou nos quadros de metas uma inconsistência relativa à ausência de indicação de:
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trata especialmente da renúncia de receita, ao estabelecer medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Nesse contexto, considere o caso de um ente federativo que tenha aprovado a concessão de dispensa legal do débito tributário devido para contribuintes que atendessem a determinados requisitos.
Esse tipo de renúncia de receita:
Com o objetivo de contribuir para a responsabilidade na gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu o mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira, com regras específicas.
Ao avaliar a adoção desse mecanismo, um gestor deve considerar que:
A trajetória de evolução do orçamento público consagrou a adoção dos chamados princípios orçamentários que contribuem para a consistência do processo orçamentário, a despeito das alterações em regras pontuais ao longo do tempo.
Um princípio consagrado no texto constitucional e na legislação ordinária é o da universalidade que tem, entre outras implicações:
Atenção: Para responder às questões de números 43 a 51, considere a Constituição Federal de 1988.
Frederico, servidor público, foi condenado por sentença transitada em julgado pela prática de atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário. Nesse caso, Frederico
A capital federal é um ícone para o país, uma vez que nela está instalada a administração do Brasil, instalados os órgãos mais elevados dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Sobre a cultura de Brasília, assinale a alternativa incorreta.
Sobre as recomendações para o armazenamento da insulina, assinale a alternativa correta.
O Texto a seguir refere-se aos itens 1 a 15.
ELES NÃO APRENDEM
Estudo monitora psicopatas condenados por crimes violentos e descobre que eles respondem mal a penalizações como forma de aprendizado
O neurologista norte-americano James Fallon já estudava há décadas o cérebro de pacientes diagnosticados com distúrbios psíquicos quando ficou sabendo de seisa ssassinatos na família de seu pai. Decidiu,então, fazer uma tomografia, e, ao analisar o resultado, encontrou características semelhantes às apresentadas por psicopatas. “Minha mãe teve quatro abortos espontâneos, então, quando cheguei, me trataram como um garoto de ouro. Se tivesse sido tratado normalmente, talvez fosse hoje meio barra-pesada”, ele diz.
Fallon agora se reconhece como psicopata. Ele faz parte da corrente que acredita que é possível diagnosticar a psicopatia a partir
de anomalias no cérebro, teoria ainda contestada por parte da comunidade médica, mas que acaba de ganhar um reforço importante. Um estudo feito pela Universidade de Montreal e pelo King’s College London analisou 12 homens condenados por conduta violenta e diagnosticados clinicamente como psicopatas e outros 20 condenados pelo mesmo motivo, mas diagnosticados apenas como antissociais. Eles jogaram uma espécie de jogo da memória enquanto estavam dentro de uma máquina de ressonância magnética. As regras eram alteradas com frequência, e a ideia era justamente observar como eles se adaptavam a essas mudanças – errar é uma forma de aprendizado, já que o cérebro costuma entender a mensagem, representada no jogo pela perda de pontos, e deixa de repetir o padrão que levou à punição.
Os psicopatas tiveram mais dificuldades que os antissociais para aprender com as penalidades, e duas áreas do cérebro apresentaram comportamentos anormais. “Nosso estudo desafia a visão de que psicopatas têm baixa sensibilidade neural a punições”, dizem os pesquisadores. “Em vez disso, o problema é que existem alterações no sistema de processamento de informações responsável pelo aprendizado”. A expectativa é que a descoberta seja útil na busca por novos tratamentos para prevenir ações violentas.
Adaptado de:
https://revistagalileu.globo.com/Revista/noticia/2015/05/psicopataspodem-se-recuperar-ao-serem-penalizados.html. Acesso em: 16mar. 2022.
Considerando as ideias veiculadas pelo texto e sua organização, julgue o seguinte item.
O texto pertence ao gênero “artigo de opinião”, uma vez que defende, a partir de argumentos, a tese de que os psicopatas não devem ser confundidos com os antissociais, devendo aqueles ser tratados de forma mais branda pelo sistema jurídico.
O Texto a seguir refere-se aos itens 1 a 15.
ELES NÃO APRENDEM
Estudo monitora psicopatas condenados por crimes violentos e descobre que eles respondem mal a penalizações como forma de aprendizado
O neurologista norte-americano James Fallon já estudava há décadas o cérebro de pacientes diagnosticados com distúrbios psíquicos quando ficou sabendo de seis assassinatos na família de seu pai. Decidiu,então, fazer uma tomografia, e, ao analisar o resultado, encontrou características semelhantes às apresentadas por psicopatas. “Minha mãe teve quatro abortos espontâneos, então, quando cheguei, me trataram como um garoto de ouro. Se tivesse sido tratado normalmente, talvez fosse hoje meio barra-pesada”, ele diz.
Fallon agora se reconhece como psicopata. Ele faz parte da corrente que acredita que é possível diagnosticar a psicopatia a partir
de anomalias no cérebro, teoria ainda contestada por parte da comunidade médica, mas que acaba de ganhar um reforço importante. Um estudo feito pela Universidade de Montreal e pelo King’s College London analisou 12 homens condenados por conduta violenta e diagnosticados clinicamente como psicopatas e outros 20 condenados pelo mesmo motivo, mas diagnosticados apenas como antissociais. Eles jogaram uma espécie de jogo da memória enquanto estavam dentro de uma máquina de ressonância magnética. As regras eram alteradas com frequência, e a ideia era justamente observar como eles se adaptavam a essas mudanças – errar é uma forma de aprendizado, já que o cérebro costuma entender a mensagem, representada no jogo pela perda de pontos, e deixa de repetir o padrão que levou à punição.
Os psicopatas tiveram mais dificuldades que os antissociais para aprender com as penalidades, e duas áreas do cérebro apresentaram comportamentos anormais. “Nosso estudo desafia a visão de que psicopatas têm baixa sensibilidade neural a punições”, dizem os pesquisadores. “Em vez disso, o problema é que existem alterações no sistema de processamento de informações responsável pelo aprendizado”. A expectativa é que a descoberta seja útil na busca por novos tratamentos para prevenir ações violentas.
Adaptado de:
https://revistagalileu.globo.com/Revista/noticia/2015/05/psicopataspodem-se-recuperar-ao-serem-penalizados.html. Acesso em: 16mar. 2022.
Considerando os aspectos linguísticos do texto, julgue o seguinte item.
Em “As regras eram alteradas com frequência, e a ideia era justamente observar como eles se adaptavam a essas mudanças [...]”, a vírgula está sendo empregada porque separa uma oração coordenada sindética aditiva.
O Texto a seguir refere-se aos itens 16 a 25.
Considerando os aspectos linguísticos e semânticos do texto, julgue o seguinte item.
A necessidade de transparência e de otimização dos recursos públicos e as demandas complexas e urgentes do município constituem razões para a solicitação de informações por parte do vereador.
