Acerca da despesa pública, a Lei no 4.320/1964 estatui que
A Lei Complementar no 491/2010 estabelece o Estatuto Jurídico Disciplinar aplicável na Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina. Consoante tal diploma,
O quadro abaixo apresenta as cinco disciplinas de uma “organização que aprende” e suas principais características
A correlação correta entre as colunas está expressa na alternativa:
A entrada-chave para o processo de planejamento financeiro a curto prazo e, posteriormente, o orçamento de caixa é o
Com base nas disposições da Lei n.º 12.846/2013, julgue o item subsequente.
No caso da responsabilização administrativa das pessoas jurídicas, seja a multa ou a publicação extraordinária da decisão condenatória, não apenas exigem motivação suficiente, como admitem aplicação de maneira isolada ou cumulativa.
Pedro foi preso em flagrante delito portando cinco quilos de maconha em sua mochila. Em seu interrogatório, negou a traficância, mas admitiu a posse da droga, afirmando que ela não lhe pertencia e que apenas a estava levando para guardá-la, em troca de recompensa financeira. Pedro, que não possuía antecedentes criminais, foi condenado por tráfico ilícito de entorpecentes.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A grande quantidade de maconha apreendida com Pedro não poderá ensejar, simultaneamente, o aumento da sua pena-base e a negação do benefício de redução da pena estabelecido no § 4.º do art. 33 da Lei n.º 11.343/2006.
Com relação ao acesso à justiça e ao atendimento a ser prestado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), julgue o item a seguir.
Suponha que Pedro, assistido pela DPE/RS no ajuizamento de ação de medicamentos, tenha mudado de emprego no decorrer do processo e, por conseguinte, auferido significativo acréscimo em seus vencimentos. Nessa situação hipotética, é autorizada a reavaliação da condição de hipossuficiência financeira de Pedro, podendo o defensor público deixar de patrocinar os interesses da parte.
Em uma situação hipotética, ao levantar os requisitos de um sistema de controle de estoque para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, um Analista de Sistema observa que, caso um produto não exista em estoque quando de sua verificação, deverá ser feita a compra do produto. Supondo-se que ele queira modelar os casos de uso Verificar Estoque e Comprar Produto, então o relacionamento entre esses dois casos será do tipo
Considerando a hipótese de que servidor público civil do Poder Executivo federal tenha usado, em benefício de terceiros, informação privilegiada que deveria manter em segredo, obtida no âmbito interno de seu serviço, julgue o item seguinte.
Tal conduta é vedada expressamente pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Uma pessoa fez um investimento de R$ 2.500 em uma aplicação financeira remunerada a juros simples. Após 18 meses, o valor resgatado foi de R$ 2.860. A taxa de juros anual desse investimento foi de
No plano de continuidade de negócios, o subplano que contém as ações necessárias para que a empresa retome os níveis originais de operação após controle da contingência e arrefecimento da crise é o plano de
A administração pública deve adotar critérios objetivos e preestabelecidos para suas decisões; isto é, quando realizar um procedimento licitatório, deve aplicar critérios imparciais entre todos os participantes, não podendo ser subjetiva nas suas decisões e atitudes.
O texto anterior aborda o princípio da
Acerca da receita pública, assinale a opção correta.
Segundo a CF, o controle externo está a cargo do Congresso Nacional e será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual compete
I apreciar as contas apresentadas anualmente pelo presidente da República e emitir parecer prévio que deverá ser elaborado em 60 dias a contar de seu recebimento.
II julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores da administração direta e indireta, incluindo-se as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal, assim como as contas de quem der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.
III exercer o controle externo da atividade policial, na forma de lei complementar.
IV aplicar aos responsáveis as sanções previstas em lei, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, que incluirão, entre outras, multa proporcional ao dano ao erário.
V zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal e promover as medidas necessárias a sua garantia.
Assinale a opção correta.
No estudo a respeito da gestão de projetos, é importante conhecer as diferenças entre projetos e processos. Nesse contexto, é correto considerar como atividade associada a projetos
I a construção de um novo aeroporto.
II o levantamento de requisitos para um website.
III a operação de uma usina nuclear.
IV a construção de um submarino.
V o fornecimento de energia elétrica por meio de produção fotovoltaica.
Estão certos apenas os itens
