Assinale a alternativa correta que indique como a Administração Pública é concebida pela Constituição Federal e legislação competente.
Um indivíduo ajuizou com ação de responsabilidade civil contra uma empresa pública que se dedica à prestação de serviço público visando ao ressarcimento de danos que lhe foram causados em virtude da má prestação do serviço. O autor alega que essa empresa, apesar de se constituir em pessoa jurídica de direito privado, é entidade integrante da administração pública e prestadora de serviço público, razão pela qual sua responsabilidade é objetiva, devendo a reparação ocorrer independentemente da prova da culpa ou dolo.
Na situação apresentada pelo enunciado, analise as afirmativas a seguir:
I. A responsabilidade será sempre objetiva, não importando se o responsável pela lesão for uma empresa pública prestadora de serviço público ou exploradora de atividade econômica.
II. A responsabilidade civil objetiva somente se aplica às pessoas jurídicas de direito público que compõem a Administração Pública Direita e não às empresas públicas constituídas pelo regime de direito privado, ainda que sejam prestadoras de serviços públicos.
III. A responsabilidade civil objetiva depende da aferição de culpa do agente público que deu ensejo ao prejuízo causado pela pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público.
IV. A responsabilidade civil objetiva do Estado se aplica tanto às pessoas jurídicas de direito público quanto às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.
V. As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Somente está correto o que se afirma em
Na empresa XWZ todos os funcionários trabalham diretamente na produção de refeições. Sabe-se que a empresa possui 05 funcionários, com salários distintos. O cozinheiro possui salário base de R$ 800,00. Os dois auxiliares de produção, salários de R$ 400,00 cada. E os dois cozinheiros auxiliares recebem R$ 550,00 cada. Sabe-se que os funcionários não recebem nenhum adicional ao salário e que seus salários brutos sempre têm valores iguais aos seus salários base. Importante citar, ainda, que os funcionários têm jornada total de trabalho de 220 horas por mês. Sabe-se, ainda, que a empresa paga 74% em encargos sociais e proporcionais de férias e de 13° salário, sobre cad a um dos salários brutos. Sabendo-se que, para serem produzidas 100 refeições em um jantar o cozinheiro trabalha durante 03 horas, os dois cozinheiros auxiliares trabalham 02 horas cada um e os auxiliares de produção, 3,5h cada um, quanto seria o valor financeiro do custo da mão-de-obra em uma única (01) refeição produzida?
O fluxograma abaixo representa um processo simplificado de compras de uma empresa. Após analisá-lo, responda o que se pede:
I. Dentre as funções de compras estão a aquisição de materiais, a localização de fontes adequadas de suprimento, a negociação de preços, a colocação de pedidos e garantia de que as mercadorias cheguem pontualmente e garantia da qualidade higiênico-sanitária dos alimentos adquiridos.
II. Para decidir qual é o melhor fornecedor para a compra, alguns fatores devem ser levados em consideração: cotações de preços, análises das embalagens dos produtos, análises das perdas geradas por degelo, os per capitas de compra e o número de clientes a serem atendidos.
III. No serviço público as compras são regulamentadas pela Lei n°8666 de 93 (Licitações), alterada pela Lei n°8883 de 94 e Lei n°10.520 de 2002 (Pregão Eletrônico).
IV. Nas empresas privadas o único método de aquisição é a livre negociação.
V. No serviço público as compras são realizadas através das modalidades de carta convite, tomada de preços e concorrência publica.
Nos órgãos da administração direta, entidades da administração indireta federal e entidades privadas, o SCIPEF examina
A formulação de políticas sociais, com as atuais exigências de democratização do espaço público, tende a atravessar o espaço estatal e civil da sociedade brasileira, deixando de ser cada vez mais decisão adstrita ao âmbito da gestão e do poder.
Joaquina Barata Teixeira. Formulação, administração e execução de políticas públicas. In: Serviço social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009 (com adaptações).
Considerando o texto acima e o processo de planejamento como um componente da gestão, assinale a opção correta.
Com relação à administração pública, julgue os itens de 88 a 100.
A administração pública burocrática sustenta, entre seus objetivos globais, a necessidade de aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência, direcionando a ação dos serviços de Estado para o atendimento dos cidadãos.
A ética é um dos assuntos mais lembrados ao se falar em negócios,
política e relacionamentos humanos, pois, por força das conquistas
tecnológicas atuais, ela é, mais que nunca, relevante para os debates
a respeito do comportamento humano. O estudo da ética é sempre
necessário em decorrência da necessidade de as pessoas orientarem
seu comportamento de acordo com as novas realidades que se
vislumbram diariamente na vida social. Acerca de ética, moral e
condutas no serviço público, julgue o item a seguir.
Os problemas éticos, ao contrário dos problemas práticomorais, são caracterizados por sua generalidade.
Quanto à organização da Secretaria-Geral da AGU, julgue o item
que se segue.
O desenvolvimento de atividades de execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da AGU não figura entre as competências da Secretaria-Geral da AGU, pois está incluído na competência legal atribuída ao Ministério do Planejamento.
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
A extinção da obrigatoriedade de adoção de regime jurídico único implica a admissibilidade de serem criados cargos em comissão mediante o regime da Consolidação das Leis do Trabalho na administração direta.
A respeito da organização administrativa do Estado brasileiro,
julgue os itens que se seguem.
A atividade de regulação exercida pelas agências reguladoras no Brasil é realizada somente sobre os serviços públicos desestatizados, dos quais depende a população.
Quanto ao planejamento estratégico e aos processos
organizacionais, julgue os itens subsequentes.
No âmbito governamental o planejamento estratégico pode ser identificado no plano plurianual, documento responsável por definir as prioridades do governo para a legislatura seguinte.
Ao assumir a gerência de qualidade de uma organização,
Maria pretende criar uma auditoria de processos gerenciais, que
avaliará a conformidade das atividades desenvolvidas pelos
diversos setores componentes da organização. Para compor sua
equipe, Maria decidiu recrutar pessoalmente cada colaborador, por
meio de seleção externa, pois acredita que, de modo geral, as
pessoas não são responsáveis e não gostam de trabalhar. Visando
atrair colaboradores para o cargo, ela oferecerá as melhores
gratificações financeiras da organização. Os futuros auditores de
processos terão uma rotina muito bem delineada e serão avaliados
semestralmente pelas chefias imediatas. Os aspectos da avaliação
julgados deficientes serão objeto de capacitações.
Com referência a essa situação hipotética e ao tema por ela
evocado, julgue os próximos itens.
A técnica de recrutamento a ser adotada por Maria minimiza o surgimento do princípio de Peter.
Julgue os itens de 92 a 95, acerca de aprendizagem organizacional.
Uma organização que objetiva implementar um modelo dinâmico e pragmático de educação corporativa deve aderir ao modelo sala de aula como forma prioritária de aprendizagem.
Com relação à administração de materiais, julgue os itens a seguir.
Na classificação ABC para planejamento e controle de estoque, os itens classificados como C são aqueles que correspondem à faixa de 40% a 50% do total de itens de estoque, mas cujo valor financeiro é de pouca importância quando se considera o estoque total.
