Analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada.
( ) Ecomercado pode ser entendido como o mercado onde há incorporação, de forma integrada, dos aspectos sociais, econômicos e ambientais nas atividades desenvolvidas, de modo a propiciar a implantação e a efetivação do desenvolvimento sustentável.
( ) Os negócios sustentáveis fazem parte de um novo modelo empresarial, em que produtos e serviços ambientais baseiam suas estratégias na viabilidade ambiental para além da mera tecnologia, abrangendo todo ciclo de vida do produto - da matéria prima à eliminação.
( ) A Compensação Ambiental é um mecanismo de comando-e-controle que, baseado no princípio usuário- pagador de recursos naturais, busca determinar um valor financeiro a ser pago pelo impacto ambiental causado por um empreendimento.
As atividades humanas, sociais e econômicas se produzem em um determinado espaço geográfico. O planejamento territorial teria como objetivo primordial contribuir na ordenação do território afetado por tais atividades, buscando promover condições de desenvolvimento sustentável. Além dos territórios dos entes federados, a legislação brasileira previu outros espaços geográficos para planejamento governamental e implantação de políticas públicas. Com base nesse contexto, analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada.
( ) No Brasil, Regiões Metropolitanas são constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Já existem, no País, mais de 35 Regiões Metropolitanas.
( ) A criação de Regiões Metropolitanas no Brasil se dá por meio de lei ordinária federal, o que leva a uma necessária articulação entre a União e a Unidade da Federação onde se encontra a Região Metropolitana a ser criada.
( ) Quando o espaço das atividades humanas e econômicas se desenvolve em mais de uma Unidade da Federação, pode-se prever a constituição das denominadas RIDES - Regiões Integradas de Desenvolvimento, que têm, como objetivo, articular e harmonizar as ações administrativas da União, dos Estados e dos Municípios, naquele território, para a promoção de ações mais eficientes em prol do desenvolvimento. São três, atualmente, as RIDES constituídas no Brasil: DF e Entorno, Petrolina- Juazeiro e Grande Teresina.
A Resolução CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente n. 357, de 17 de março de 2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento. Com relação ao disposto por essa Resolução, é incorreto afirmar que:
Com relação ao preconizado pela Lei n. 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, é correto afirmar que:
A Resolução CONAMA n. 371/ 2006 estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, conforme a Lei n. 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza SNUC. Analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada.
( ) A resolução estabelece diretrizes para cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos financeiros advindos da compensação ambiental decorrente dos impactos causados pela implantação de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em Estudos de Impacto Ambiental-EIA e Relatório de Impacto Ambiental-RIMA.
( ) O órgão ambiental licenciador estabelecerá o grau de impacto ambiental causado pela implantação de cada empreendimento, fundamentado em base técnica específica que possa avaliar os impactos negativos e não mitigáveis aos recursos ambientais.
( ) Para o cálculo da compensação ambiental serão considerados os custos totais previstos para implantação e operação do empreendimento, assim como a metodologia de gradação de impacto ambiental, definida pelo órgão ambiental competente, em acordo com o empreendedor.
Entre os poderes atribuídos à Administração pública insere-se o denominado poder disciplinar, que corresponde ao poder de
Considere as seguintes afirmações em relação ao regime jurídico dos servidores públicos, à luz da Constituição da República e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria:
I. Dentro do prazo de validade de concurso público, a Administração poderá escolher o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, estando obrigada a nomear os aprovados dentro do número de vagas previsto no edital, ressalvadas situações excepcionalíssimas que justifiquem soluções diferenciadas, devidamente motivadas de acordo com o interesse público.
II. Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público, nem ser substituído por decisão judicial.
III. Até que sobrevenha lei específica para regulamentar o exercício do direito de greve pelos servidores públicos civis, aplica-se-lhes, no que couber, a lei que disciplina o exercício do direito de greve dos trabalhadores em geral.
Está correto o que se afirma em
Quando se determina ao servidor público que ele exerça com zelo e dedicação as atribuições de seu cargo e atenda com presteza o público, está-se diante de
Distinguem-se as autarquias das sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, dentre outras características, em função de
O poder regulamentar da Administração pública consiste em
Com base nas disposições emanadas do direito previdenciário,
julgue o item abaixo.
O princípio do caráter democrático da administração da seguridade social preconiza que sua gestão será quadripartite, com a participação da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
Julgue os itens que se seguem, a respeito do controle da
administração pública.
Por força do princípio da separação de poderes, não se admite o controle da administração pública pelo Poder Legislativo.
Julgue os itens subsequentes, relativos a planejamento, ferramentas
organizacionais, gestão da qualidade e assuntos correlatos.
O BSC (Balanced Scorecard) possui perspectivas bem definidas: financeira, processos internos, inovação, clientes e aprendizagem e crescimento.
Tendo em vista que a administração pública é uma matéria
essencial para a efetivação das políticas públicas e para a gestão
governamental, julgue os itens a seguir.
A moderna gestão pública trata essencialmente da eficiência e da eficácia do sistema de administração governamental.
Julgue os itens seguintes, acerca de organização da administração
pública e das entidades que prestam serviço público.
As sociedades de economia mista não estão sujeitas ao controle externo realizado pelos respectivos tribunais de contas.
