A Educação Especial é o ramo da Educação que se ocupa do atendimento e da educação de pessoas com deficiência. Entende-se por educação especial, para os efeitos da Lei 9.394/96:
O nosso Estado democrático de direito possui um instrumento de planejamento que orienta a execução e o aprimoramento de políticas públicas do setor. Em seu novo texto, define os objetivos e as metas para o ensino em todos os níveis – infantil, básico e superior – a serem executados nos próximos anos. O documento que estamos falando é:
Para Perrenoud, existe uma sucessão de trabalhos em uma sociedade (conhecimentos, práticas, valores etc.) ao que dela se conserva nos objetivos e programas da escola e, a seguir, ao que dela resta nos conteúdos efetivos do ensino e do trabalho escolar e, finalmente – no melhor dos casos –, ao que se constrói na mente de parte dos alunos. Ele está se referindo a:
O preâmbulo da Constituição dispõe que um dos propósitos da Assembleia Constituinte foi o de instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade e a segurança. Tal avanço se deve, em certa medida, à afirmação dos direitos fundamentais como núcleo de proteção da dignidade da pessoa humana.
Considere:
I. No campo das posições filosóficas justificadoras dos direitos fundamentais, destaca-se a corrente jusnaturalista, para quem os direitos do homem são imperativos do direito natural, anteriores e superiores à vontade do Estado.
II. Uma das principais características dos direitos fundamentais é a inalienabilidade. Diante disso, haveria nulidade absoluta por ilicitude do objeto de um contrato em que uma das partes se comprometesse a se submeter à esterilização irreversível.
III. A dimensão subjetiva dos direitos fundamentais resulta de seu significado como princípios básicos da ordem constitucional, fazendo com que os direitos fundamentais influam sobre todo o ordenamento jurídico e servindo como norte de ação para os poderes constituídos.
IV. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se vale do preceito fundamental da liberdade de expressão para garantir a manifestação que contenha discurso racista, desde que observada a vedação ao anonimato e não seja direcionado a um indivíduo específico.
V. O Supremo Tribunal Federal considera violadora do direito fundamental da intimidade ato normativo que permita que bancos privados repassem informações sigilosas sobre a movimentação financeira de seus correntistas ao fisco.
Está correto o que se afirma APENAS em
No que se refere aos crimes contra a Administração pública, é INCORRETO afirmar:
A Lei Orgânica Municipal de Bituruna estabelece que as entidades prestadoras de serviços públicos são obrigadas, pelo menos uma vez por ano, a dar ampla divulgação de suas atividades, informando em especial sobre planos de expansão, aplicação de recursos financeiros e realização de programas de trabalho. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos serviços públicos municipais:
I - O Município poderá revogar a concessão ou a permissão dos serviços que forem executados em desconformidade com o contrato ou ato pertinente, bem como daqueles que se revelarem manifestamente insatisfatórios para o atendimento aos usuários.
II - As tarifas dos serviços públicos prestados diretamente pelo Município ou por órgãos de sua Administração descentralizada serão fixadas pela Câmara Municipal, mas os serviços serão sempre remunerados pelo custo ou abaixo do custo, tendo em vista seu interesse econômico e social.
III - Ao Município é facultado conveniar, consorciar e firmar termos de parceria, com a União, o Estado e outros órgãos de interesse público, a prestação de serviços públicos de sua competência privativa, autorizando a gestão associada destes serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos.
Estão corretas:
Em se tratando dos dispositivos constitucionais de organização da administração pública, é Incorreto afirmar:
Observe a figura abaixo, que ilustra uma planilha criada no Excel 2010 BR.
Nessas condições, o número que deve aparecer em D9 e a expressão inserida em D11 são, respectivamente:
A palavra BACKUP em inglês representa uma importante atividade em informática, com o significado de realizar o seguinte procedimento:
Todas as palavras proparoxítonas são acentuadas, conforme o seguinte exemplo do texto:
A lei, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde é a de número:
(...) como se a experiência do limite sozinha pudesse ser a salvação para alguém que se perdeu. (l. 10-12)
Com base no trecho acima, pode-se caracterizar a experiência do limite como:
Limite era tudo que tanto impedia como possibilitava movimentos. (l. 53-55)
As palavras sublinhadas acima, em conjunto, estabelecem sentido de:
No Windows 10 BR, após utilizar os recursos do Word 2010 BR, deseja-se fechar a janela de diálogo desse editor de textos. Para isso, deve-se clicar, por meio do ponteiro do mouse, em um ícone no lado superior direito da janela. O ícone é:
