Com referência à CPFGF - Comissão de Programação Financeira e Gestão Fiscal – analise as afirmativas a seguir.
I. É composta pelas Secretarias Municipais de Governo, da Fazenda e de Administração, sendo, esta última, a secretaria executiva da comissão.
II. A CPFGF se reúne semanalmente para analisar despesas incorridas pelas entidades da Administração Indireta, superiores a R$ 100.000,00.
III. As despesas de caráter permanente, objeto de empenho global ou estimado para todo o exercício, não se sujeitam à análise semanal da comissão.
Está correto o que se afirma em
Com referência ao controle da execução orçamentária do Município, analise as afirmativas a seguir e assinale ( V ) para a verdadeira e ( F ) para a falsa.
( ) Compreenderá o conjunto de normas, regras, princípios, planos, métodos e procedimentos que, coordenados entre si, têm por objetivo efetivar a avaliação da gestão pública e o acompanhamento dos programas e políticas públicas no âmbito municipal.
( ) Buscará evidenciar, posteriormente à sua efetivação, a legalidade dos atos praticados pela Administração, avaliar os seus resultados no que concerne à economia, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos órgãos e entidades municipais.
( ) Refletirá a obrigatoriedade de prestar contas à sociedade, por meio dos órgãos fiscalizadores, imposta a todos aqueles que, de alguma forma, gerenciam ou são responsáveis por bens e valores públicos.
Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) é um indicador auferido mensalmente pelo IBGE que mede a variação de preços de um conjunto de produtos e serviços. Esse índice é utilizado pelo Governo como parâmetro para os reajustes de salários dos trabalhadores brasileiros.
Se, em determinado ano, o salário mínimo nacional for reajustado (aumentado) em 6,89% e, nesse mesmo período, o INPC for de 5%, então o aumento real do poder de compra do salário mínimo será de:
Um contrato de empréstimo é firmado com taxa anual de juros de 24% capitalizados trimestralmente sob regime de juros compostos.
A taxa semestral efetiva nessa contratação é:
Um financiamento no valor de R$ 8.000,00 foi contratado e deverá ser quitado em 5 prestações mensais e consecutivas, vencendo a primeira delas um mês após a data da contratação do financiamento. Foi adotado o Sistema de Amortizações Constantes (SAC) a uma taxa de juros efetiva de 4,5% ao mês. O valor da 2ª prestação será:
Um título foi descontado dois meses antes de seu vencimento, com taxa de desconto composto igual a 20% ao mês. Como o desconto foi comercial, o valor atual correspondeu a R$ 1.843,20. Caso o desconto tivesse sido racional, o valor resgatado seria:
A regência verbal da forma destacada atende às exigências da norma-padrão da língua portuguesa em:
Se n é um número inteiro positivo, quantos valores de n fazem com que a expressão 
seja um número inteiro?
Os valores a e b que atendem ao sistema
são também raízes da equação do segundo grau x² - Sx + P = 0.
O produto S . P é igual a
Os estagiários de uma empresa combinaram fazer uma salada de frutas para seu lanche. A salada de frutas foi feita apenas com frutas de que todos gostam, o que levou à decisão de usarem apenas maçã, laranja e banana. No dia combinado, 20% dos estagiários levaram maçãs, 35% dos estagiários levaram laranjas e os 9 estagiários restantes levaram bananas. Se todos levaram apenas um tipo de fruta, quantos estagiários há na empresa?
Certa empresa financeira do mundo real cobra juros compostos de 10% ao mês para os empréstimos pessoais. Gustavo obteve nessa empresa um empréstimo de 6.000 reais para pagamento, incluindo os juros, três meses depois.
O valor que Gustavo deverá pagar na data do vencimento é:
Um contrato de empréstimo é firmado com taxa efetiva de juros, no regime de capitalização composta, de 44% ao bimestre. Entretanto, a redação do contrato não faz referência a qualquer taxa efetiva e sim a uma taxa trimestral com capitalização mensal de:
Nos temos da Lei Federal nº 8429 de 02/06/1992 que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário:
I. Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
II. Permitir ou facilitar a aquisição permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;
III. Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;
IV. Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;
V. Celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei.
Com base nas opções acima, responda:
A transparência pública é um dos objetivos essenciais da administração pública moderna, assim sendo, a ampliação da divulgação das ações do governo contribui para o fortalecimento da democracia. No tocante a transparência na gestão fiscal a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a transparência será assegurada mediante:
I – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Legislativo.
II – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, após os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;
III - liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
IV - adoção de sistema interligado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Senado Federal.
Responda:
A doutrina administrativa é pacifica em apontar cinco requisitos básicos, ou elementos dos atos administrativos. Nas afirmações abaixo, julgue-as se são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa CORRETA:
I. O requisito da Competência pode ser definido como o poder legal conferido ao agente público para o desempenho regular e específico das atribuições de seu cargo.
II. O Motivo é o conjunto de exterioridades que devem ser observadas para a regularidade do ato administrativo.
III. O objeto do ato administrativo identifica-se com o seu conteúdo, por meio do qual a administração manifesta sua vontade, ou simples- mente atesta situações preexistentes.
