Julgue o item seguinte, relativo a contratos administrativos.
O princípio da adjudicação obrigatória ao vencedor é a garantia de que a administração pública celebrará o contrato com o vencedor do certame.
À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos.
A contratação de empresa advocatícia para a defesa de causa judicial de empresa pública deve ser sempre decorrente de licitação.
Julgue o item subsequente, quanto às normas específicas para a contratação de obras e serviços e aquisição de bens contidas na Lei n.º 13.303/2016.
Empresa pública licitante deve dar publicidade dos bens adquiridos, dos preços unitários, da quantidade e do valor de cada aquisição, resguardando informações a respeito do fornecedor, se assim for por ele requerido.
A respeito da exploração de portos e instalações portuárias, julgue o item seguinte, de acordo com disposições da Lei n.º 12.815/2013.
Nos contratos de concessões e arrendamentos portuários, a inclusão de cláusulas de tarifas praticadas é facultativa, considerando-se que elas poderão ser alteradas mediante procedimento extracontratual de revisão e reajuste tarifário.
A respeito da exploração de portos e instalações portuárias, julgue o item seguinte, de acordo com disposições da Lei n.º 12.815/2013.
Contrato de adesão para instalação portuária formalizado em 2010 poderá ter vigência contratual até o ano de 2040, permitindo-se a prorrogação por períodos sucessivos, desde que a atividade portuária seja mantida.
Julgue o item subsequente, acerca das competências administrativas de porto organizado, de acordo com a legislação específica.
Empresa pública administradora de porto poderá explorar diretamente áreas não afetas às operações portuárias, a critério do poder concedente, independentemente das normas de licitação e contratação pública.
Com relação à elaboração das principais demonstrações contábeis previstas na normatização vigente, julgue o item seguinte.
O pagamento de um empréstimo que inclua juros e amortização do principal pode ser classificado como transação que afeta o fluxo de caixa de atividades operacionais e de atividades de financiamento, simultaneamente.
Com relação à elaboração das principais demonstrações contábeis previstas na normatização vigente, julgue o item seguinte.
Os resultados abrangentes de empresas investidas, independentemente da metodologia de mensuração e avaliação adotada, deverão ser apresentados na demonstração do resultado abrangente, como outros resultados abrangentes.
Relativamente aos procedimentos de mensuração e avaliação de itens patrimoniais, de acordo com os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item subsequente.
Uma compra a prazo, para ser paga em doze meses à taxa de juros implícita de 10% ao ano, exigirá, no momento de seu reconhecimento inicial, um lançamento de contas a pagar ou outro passivo correspondente, em contrapartida com um lançamento a débito do ativo adquirido, ambos pelo valor presente da obrigação.
A respeito da composição das contas de empréstimos e financiamentos, julgue o item a seguir.
Classificadas no passivo não circulante, as seguintes contas compõem os empréstimos e financiamentos: empréstimos e financiamentos a longo prazo, credores por financiamentos, desconto de duplicatas, títulos a pagar, custos a amortizar, encargos financeiros a transcorrer, juros a pagar de empréstimos e financiamentos.
O estatuto social da empresa W determina o direito a 10% do lucro líquido do exercício para debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias. Em 2017, o lucro antes do imposto de renda e a contribuição social foi de R$ 300.000; o imposto de renda e a contribuição social a pagar somaram R$ 60.000. A empresa apresentava ainda um saldo de prejuízo acumulado de R$ 50.000.
Com base nessas informações, julgue o item a seguir.
Em 2017, o lucro líquido da empresa W foi de R$ 124.659.
Uma empresa está desenvolvendo um fluxo de caixa para julho, agosto e setembro de 2018. Em maio de 2018, as vendas foram de R$ 100.000; em junho de 2018, de R$ 200.000. Todas as vendas efetuadas antes de maio de 2018 já foram recebidas. Estão previstas vendas de R$ 400.000, de R$ 300.000 e de R$ 200.000, respectivamente, para julho de 2018, agosto de 2018 e setembro de 2018. Das vendas feitas pela empresa, 20% têm sido à vista, 50% têm gerado duplicatas com prazo de um mês e os 30% restantes, com prazo de dois meses.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O valor previsto para recebimento em outubro de 2018 é superior a R$ 250.000.
A respeito dos documentos do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do governo federal, julgue o item a seguir.
Nota de dotação é o documento do SIAFI destinado ao registro de transferência de recursos financeiros entre duas unidades orçamentárias.
No que se refere a tributos, julgue o item a seguir.
As taxas cobradas no Porto do Itaqui – MA pela utilização da infraestrutura de proteção e acesso aquaviário são um tipo de tributo.
A respeito de contabilidade pública e assuntos correlatos, julgue o item seguinte.
Visando atender à demanda de informações requeridas pelos usuários e possibilitar a análise de demonstrações contábeis adequadas aos padrões internacionais, a nova contabilidade pública passou a adotar os enfoques patrimonial, orçamentário e econômico.
