Segundo o art. 231 da Constituição da República, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são inalienáveis e imprescritíveis e se destinam à sua posse, sendo aquelas por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos e costumes.
Considerando tal previsão e o que mais dispõe a mencionada Constituição sobre aquelas terras e, ainda, a classificação do Código Civil sobre bens públicos, é CORRETO afirmar que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios:
A competência das pessoas jurídicas, dos órgãos e dos agentes públicos, no âmbito de processos administrativos, é definida:
O acesso a cargos públicos, na qualidade de servidor público, exige:
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o poder disciplinar não abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração,
PORQUE,
nesse caso, as medidas punitivas encontram seu fundamento no poder de polícia do Estado.
Está CORRETO o que se afirma em:
Constitui limite ao acesso à informação, demandada por particular conforme o princípio da publicidade, o que consta em:
Considere que um servidor público tenha praticado um ato administrativo com a intenção de utilizar verba pública destinada à divulgação de atos oficiais, utilizando-a para a promoção
de sua imagem pessoal.
Neste caso, quanto aos requisitos de validade do ato administrativo, assinale a afirmativa correta.
Considere a distinção entre sujeito ativo e passivo do ato de improbidade administrativa. Nos termos da Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar
que:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) surgiu no ano de 1990 e se configura como um importante avanço no sistema de garantia dos direitos da população infanto-juvenil brasileira, pois representa um rompimento com a doutrina da situação irregular presente nos Códigos de Menores que o antecederam. Para que a criança ou adolescente seja considerado sujeito em conflito com a lei, é necessário que este tenha desenvolvido uma conduta descrita como crime ou contravenção penal, ou seja, precisa ser autor de um ato infracional. “Por se tratarem de pessoas em desenvolvimento, as medidas socioeducativas possuem tanto um caráter sancionatório quanto pedagógico, pois visa responsabilizar o jovem pelo ato por ele cometido, bem como propiciar condições para que eles se desenvolvam. Provada a prática de ato infracional por parte do adolescente, o juiz competente poderá aplicar uma das seis medidas socioeducativas presentes no Art. 101 do ECA, sendo que devem ser impostas de acordo com a capacidade de cumprimento por parte do adolescente, levando sempre em consideração as circunstâncias e a gravidade da infração. Sobre o exposto e, ainda, considerando a medida socioeducativa de internação estabelecida pelo ECA, analise as afirmativas a seguir.
I. Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.
II. É aplicada quando se trata de ato infracional cometido de grave ameaça ou violência à pessoa: homicídio; roubo; latrocínio; estupro; e, por reincidência.
III. O período de internação poderá exceder a três anos por determinação judicial e em casos ato infracional cometido de grave ameaça ou violência à pessoa.
IV. A internação deve ocorrer em estabelecimento educacional e não em presídios destinados à população carcerária, salvo adolescentes maiores de dezesseis anos.
Está correto o que se afirma apenas em
Tina, por ocasião da realização de uma grande reforma em sua casa, adquiriu novas portas para os quartos e banheiros, ainda não instaladas, e um completo sistema de refrigeração central que, para sua instalação, exigiu a remoção dos vitrais das janelas da sala, o que foi feito com todo o cuidado, visto que Tina fazia questão de que os vitrais fossem reempregados no local. Considerando que as antigas portas dos quartos estavam em bom estado, Tina colocou-as à venda em um brechó próximo.
Considerando essas informações e a disciplina dos bens no Código Civil de 2002, assinale a afirmativa correta.
Analise as proposições abaixo sobre o texto “Meu melhor conto” e, ao final, responda o que se pede:
I. O autor, quando ainda jovem, se inspirava na injustiça social, aliada à imaginação, para escrever os seus textos.
II. Segundo o autor, quando ele era jovem, além de ser escritor era militante político.
III. Infere-se que um dos motivos da prisão do autor foi sua participação em manifestações políticas.
IV. Para garantir sua liberdade e sair da prisão, o escritor propôs ao Tenente Jaguar a produção de um conto.
V. O Tenente Jaguar escrevia contos e se julgava tão bom quanto o escritor preso.
Estão CORRETAS as proposições:
Marque a alternativa CORRETA. Na frase “Contava a história de um pai e um filho moribundo.”, o vocábulo destacado exerce a função de:
Observe os trechos abaixo, extraídos do texto de referência, e, após análise da estrutura sintática, marque a alternativa CORRETA em que há uma oração.
Considerando a importância dos sinais de pontuação, para a devida organização do texto, analise o uso dos dois-pontos na frase a seguir e marque a alternativa que melhor completa a afirmativa abaixo:
“É uma revelação, diziam todos, e eu, que à época nada tinha de modesto, concordava inteiramente:considerava-me um gênio.”
Os dois-pontos foram utilizados para ______________________________.
Livro 1 “Memórias póstumas de Brás Cubas” (Autor: Machado de Assis);
Livro 2 “Triste fim de Policarpo Quaresma” (Autor: Lima Barreto).
Assinale a opção CORRETA. Em conflito com o mundo, o discurso de Brás Cubas, na obra Memórias póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis, apresenta um indivíduo solitário, presunçoso, medíocre, capaz de se referir, ironicamente, a diversas passagens de sua própria vida. Considerando o contexto da referida obra, qual dos fragmentos da narração abaixo apresentados NÃO apresenta um tom de comicidade ou de deboche?
Considerando as informações contidas no texto, assinale a alternativa INCORRETA:
