Segundo o que dispõe o seu Estatuto, a criança e o adolescente têm direito de serem educados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto por parte dos pais, integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
Considerando os termos do citado Estatuto, é correto afirmar que
A tabela periódica é uma das realizações mais notáveis da Química porque ajuda a organizar a extensa quantidade de propriedades dos elementos, que, de outra forma, seria um arranjo confuso. A tabela periódica pode ser usada na previsão de um grande número de propriedades, muitas das quais são cruciais para a compreensão das características químicas e físicas dos compostos.
Sobre as propriedades periódicas dos átomos, pode-se afirmar que
Em condições ideais, pequenas quantidades de gás cloro podem ser geradas em laboratório pela reação do óxido de manganês (MnO2) com ácido clorídrico (HCl), conforme a equação química a seguir não balanceada.
HCl(aq) + MnO2(s) → H2O(L) + MnCl2(s) + Cl2(g)
A partir dessas informações, quantas moléculas de gás cloro, aproximadamente, podem ser produzidas quando 10 g de óxido de manganês com grau de pureza de 87% são colocados para reagir completamente com excesso de ácido clorídrico?
Dado: Número de Avogadro (N) = 6 x 1023
O uso de preservativos masculinos é uma eficiente profilaxia para as chamadas doenças sexuais transmissíveis. Entretanto, nem todas DSTs podem ser evitadas com o uso das camisinhas.
A patologia para a qual essa medida profilática é de baixa eficiência é
O diagrama Volume versus Temperatura, a seguir, representa uma transformação gasosa, I → II → III, sofrida por um mol de gás ideal.
Considerando R = 2,0 cal/mol.K, qual é o trabalho realizado pelo gás nesse processo?
According to the text, organising an intervention mechanism demands at least that
A Lei n. 13.303/2016, em seu artigo 3º, traz o seguinte conceito: “entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios".
A entidade da administração indireta conceituada é uma:
João, candidato ao cargo de Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais, inconformado com sua reprovação no certame, impetrou ação mandamental argumentando a existência de ilegalidade decorrente da formulação de questões com base em legislação não prevista no edital. Sobre o caso, NÃO é correto afirmar:
Sobre a prescrição e a decadência, é CORRETO afirmar:
Frederico, com 72 anos de idade, viúvo e sem herdeiros necessários, em março de 2016 procurou um tabelionato de notas na cidade de Belo Horizonte/MG e fez um testamento público, determinando que todos os seus bens deveriam ser transmitidos à Santa Casa de Belo Horizonte. Em dezembro de 2016, Frederico, que possuía apenas um parente vivo, o seu tio Aristóteles, resolveu adotar Pedro, de 10 anos de idade, vindo a falecer um ano após. Sobre a sucessão de Frederico, é CORRETO afirmar:
Sobre o regime constitucional atribuído à polícia civil e aos policiais civis, é CORRETO afirmar:
É da competência exclusiva do Congresso Nacional, que independe da sanção do Presidente da República:
Com relação ao concurso de crimes, é CORRETO afirmar:
Sobre o ato de indiciamento realizado no âmbito de investigação criminal conduzida por delegado de polícia, é CORRETO afirmar:
Para assegurar a garantia do direito social à saúde, a Constituição da República de 1988 criou um Sistema Único de Saúde integrado por uma rede pública regionalizada e hierarquizada, descentralizado, com direção única em cada esfera de governo, que deve oferecer atendimento de qualidade a toda a população e priorizar as atividades preventivas, sem que haja prejuízo dos serviços assistenciais.
Ao Sistema Único de Saúde compete, segundo o que dispõe a CF no Art. 200, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
II. participar do controle e da fiscalização da produção, do transporte, da guarda e da utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
III. promover a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
IV. fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Estão CORRETAS as assertivas:
