João, oficial da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, foi convidado para exercer uma função temporária em um órgão da Administração Pública indireta que explora atividade econômica em sentido amplo.
Por considerar que poderia contribuir com sua experiência para a realização do interesse público, João analisou a Constituição do Estado de Minas Gerais com o objetivo de verificar a possibilidade, ou não, de aceitar o convite, bem como as consequências que daí adviriam para a sua carreira.
Ao fim de sua análise, João concluiu corretamente que:
Mário, líder de uma organização criminosa que atua em todo o Estado de Minas Gerais, cumpre pena, em definitivo, pela prática de diversos delitos, cujas sanções somadas totalizam 92 anos de reclusão. Sendo assim, o apenado, em conversa com seu advogado, buscou informações sobre os limites das penas no Brasil, recebendo a adequada consultoria jurídica. Registre-se que todas as condenações, transitadas em julgado, são frutos de condutas praticadas nos anos de 2021 e 2022.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 anos.
II. Quando o agente for condenado a penas privativas de liberdade, cuja soma seja superior a 40 anos, elas devem ser unificadas para atender ao limite máximo disposto em lei.
III. Sobrevindo condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena, far-se-á nova unificação, desprezando-se, para esse fim, o período de pena já cumprido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, está correto o que se afirma em:
Lucas, mediante escalada e durante o repouso noturno, ingressou na residência de Joana, subtraindo, sem violência ou grave ameaça, diversos bens móveis. Na sequência, o agente, adotando idêntico modus operandi, ingressou no domicílio de Maria, vizinha da primeira ofendida, subtraindo diversos pertences. Por fim, Lucas, agindo da mesma forma, adentrou no imóvel de Carolina, situado no final da rua, ocasião em que se apossou de diversos bens, evadindo-se em seguida.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que as infrações penais foram perpetradas em:
Após a conclusão do inquérito policial deflagrado para apurar suposto crime de estelionato praticado por Mário, ensejando prejuízo de cinco mil reais à vítima, o Ministério Público ofereceu ao suposto autor do fato a celebração de um acordo de não persecução penal.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Se o Juiz considerar inadequadas, insuficientes ou abusivas as condições dispostas no acordo de não persecução penal, remeterá os autos a órgão superior do Ministério Público, com concordância do investigado e seu defensor.
II. Para a homologação do acordo de não persecução penal, será realizada audiência na qual o Juiz deverá verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, e sua legalidade.
III. A vítima será intimada da homologação do acordo de não persecução penal e de seu descumprimento.
Está correto o que se afirma em:
Assinale a opção que apresenta o segmento que se insere entre os textos narrativos.
Assinale a opção que apresenta a frase inteiramente construída em linguagem lógica (não figurada).
Sobre a identificação judiciária, que pode ser feita por meio da papiloscopia segundo a classificação proposta por Vucetich, assinale a afirmativa incorreta.
João, policial civil, praticou conduta que poderá, em tese, após a observância do contraditório e da ampla defesa, ensejar a sua suspensão por noventa dias.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, são competentes para a aplicação da penalidade de suspensão por noventa dias o:
A Agenda 2030 é um plano de ação global para promover o desenvolvimento sustentável, erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, até 2030.
Sobre essa temática, avalie as afirmativas a seguir.
I. A Agenda 2030 é composta por 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, entre eles a erradicação da pobreza, segurança alimentar, saúde, educação e igualdade de gênero.
II. O Brasil propôs um 18º ODS, que se compromete pela busca da igualdade étnico-racial.
III. A inobservância dos objetivos previstos na Agenda 2030 acarretam sanção ao Estado-parte pelas Nações Unidas.
IV. A Agenda 2030 está de acordo com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Está correto o que se afirma em:
Sobre os fenômenos cadavéricos que, por meio da cronotanatognose, auxiliam na determinação ou estimativa da época da morte, assinale a afirmativa correta.
Na necessidade de realizarmos um experimento em um laboratório de investigação ou diagnóstico, é importante conhecermos as boas práticas adotadas no laboratório e os materiais permanentes e descartáveis disponíveis para uso.
A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O tubo de ensaio é usado para a execução de reações químicas em pequena escala.
( ) A proveta é usada para a medida de volumes de líquidos sem precisão.
( ) O balão volumétrico é usado no preparo de soluções com volumes 100% precisos e prefixados.
As afirmativas são, respectivamente:
A sífilis é uma doença infectocontagiosa, transmitida pela via sexual e verticalmente durante a gestação. No laboratório clínico temos os testes treponêmicos e não treponêmicos.
Em relação a esses testes, assinale a afirmativa correta.
Segundo a CID-11 (icd.who.int/), as opções a seguir apresentam condições que devem ser excluídas no diagnóstico de Burnout (QD85), à exceção de uma. Assinale-a.
A pesquisa de cianeto deve ser considerada na rotina de avaliação de intoxicação de vítimas que inalaram fumaça de incêndios, uma vez que uma variedade de materiais inflamáveis liberam quantidade significativa de cianeto.
STOLL, S.; ROIDER, G.; KEIL, W. Concentrations of cyanide in blood samples of corpses after smoke inhalation of varying origin. Int J Legal Med. 2017: 131(1), 123-129.
Sobre o cianeto, assinale a afirmativa correta.
Durante a prática da perícia médica, o perito com frequência se depara com periciados que não informam a realidade durante os exames médicos.
A esse respeito, assinale a opção que apresenta a definição incorreta.
