Leia o caso descrito a seguir.
Intimada dessa decisão mediante Diário Oficial e constatada a existência de um feriado no curso do prazo recursal, não levado em consideração pelo juízo de primeira instância, L.N. deverá
O Direito Financeiro é o ramo do direito que regula a atividade financeira do estado, ocupando-se das normas que regem o orçamento público orientadas pelos princípios consagrados na Constituição Federal de 1988. Do princípio orçamentário da não afetação das receitas, depreende-se que
Nas relações de emprego, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 admite
O princípio do poluidor-pagador que, ao lado de outros, formam o alicerce do Direito Ambiental,
Determinada empresa decidiu realizar uma compra a prazo de Móveis e Utensílios no valor de R$ 20.000,00. Essa transação comercial é caracterizada como um fato contábil
Os saldos das contas de determinada empresa apresentava, em 31/12/2016, os seguintes valores:
Nesse caso, o valor da receita líquida de vendas de mercadorias, é de
Na auditoria governamental, os papéis de trabalho deverão estar acondicionados em arquivos do tipo permanente e corrente. Os papéis de trabalho correntes devem constituir um registro claro e preciso do serviço executado em cada
Qual é a peça documental que externaliza a avaliação conclusiva do Sistema de Controle Interno sobre a gestão examinada, para que os autos sejam submetidos à autoridade ministerial que deverá pronunciar-se na forma prevista no artigo 52, da Lei n.º 8.443/92?
As contas patrimoniais são utilizadas para o registro de elementos representativos de bens, direitos, obrigações, assim como para aqueles que compõem o patrimônio líquido. É exemplo de conta patrimonial
Receita Orçamentária Efetiva é aquela cujos ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno
Em abril de 2017, determinada empresa adquiriu veículos no valor de R$ 200.000,00. A conta veículos é considerada na empresa como:
Determinada empresa possui disponibilidades de R$ 8.190,00, imobilizações de R$ 9.810,00 e dívidas a pagar de R$ 8.700,00. No mês de setembro de 2017 realizou duas transações: comprou uma máquina por R$ 6.000,00, pagando 20% de entrada e vendeu um equipamento pelo valor líquido de R$ 9.000,00, registrando uma perda de R$ 2.700,00 neste imobilizado. Concluídas as operações e, devidamente contabilizadas, essa empresa tem
De acordo com a Norma Regulamentadora n. 10 –NR 10–, da Portaria n. 3.214/78, os trabalhadores que intervenham em instalações elétricas devem fazer o treinamento de segurança no Sistema Elétrico de Potência –SEP– e em suas proximidades, quando a tensão em corrente alternada for a partir de
Conforme a Norma Regulamentadora n. 15 –NR 15– da Portaria n. 3.214/78, os trabalhadores que laboram em atividades que envolvem agentes biológicos em ambiente com contato permanente com esgotos (galerias e tanques) são passíveis de enquadramento de adicional de
