Texto para o item.
Com relação aos aspectos linguísticos e estruturais do texto, julgue o item. Na linha 12, o emprego do acento grave indicativo de crase decorre da regência da forma verbal “visa” e da presença do artigo feminino que define o nome “emancipação”.
Julgue o item quanto ao Microsoft PowerPoint 2013, ao sistema operacional Windows 10 e aos conceitos básicos de redes de computadores.
No Windows 10, o botão Voltar
está presente na maior parte dos aplicativos, encontrando‐se, normalmente, no canto superior esquerdo da maioria das telas.
Julgue o item, relativo ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais atual, ao programa de correio eletrônico MS Outlook 2016 e aos procedimentos de segurança da informação. Um dos procedimentos de segurança da informação que podem ser adotados pelas organizações é a assinatura de um termo de compromisso pelos seus funcionários. Nesse documento, está descrita uma série de responsabilidades, como manter o sigilo das informações organizacionais, entre outras.
Com base nas ideias expressas no texto acima e em temas correlatos, julgue o item. O “preconceito dos brasileiros em relação à energia nuclear” se explica por ser essa fonte tida como uma das maiores emissoras de gases de efeito estufa.
Julgue o item aceca dos princípios da Administração Pública.
Os direitos fundamentais esvaziam o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular na medida em que funcionam como limite contramajoritário.
Julgue o item a respeito do poder de polícia. Os atos praticados no exercício do poder de polícia tanto podem consistir em determinações de ordem pública (ordenar que se faça) quanto em consentimentos dispensados aos administrados (permitir que se faça).
No que concerne aos atos administrativos, julgue o item.
O ato administrativo é eficaz quando possui aptidão para produzir efeitos, ainda que estes estejam submetidos à condição ou a termo ainda não implementados.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, julgue o item quanto ao mandado de segurança. O rito especial do mandado de segurança é compatível com as variadas modalidades de intervenção de terceiros.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, julgue o item quanto ao mandado de segurança.
Embora o mandado de segurança pressuponha, como regra geral, provas pré‐constituídas, é admissível a requisição pelo impetrante de documentos constantes de repartições públicas.
Conforme a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item acerca dos princípios gerais da atividade econômica. É inconstitucional, por atentar contra o livre exercício de atividade econômica ou profissional, a conduta do Fisco de apreender mercadorias como meio coercitivo para pagamento de débitos tributários.
Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e à interpretação dos dispositivos legais, julgue o item. A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico perfeito, este último reputado como aquele já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.
Quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue o item. As consequências dos atos jurídicos em sentido estrito são reguladas e determinadas pela manifestação de vontade do agente.
Julgue o item a respeito dos registros públicos.
Quando a lei criar novo cartório, e enquanto este não for instalado, os registros continuarão a ser feitos no cartório que sofreu o desmembramento, sendo necessário repeti‐los no novo ofício após sua instalação.
Julgue o item, relativo ao processo de execução.
Nas execuções em geral, as medidas expropriatórias não observam necessária gradação, sendo possível à parte desinteressada na adjudicação ou na alienação por iniciativa particular o pronto requerimento de alienação em leilão judicial.
Acerca dos honorários advocatícios, julgue o item.
O Supremo Tribunal de Justiça, em verificando a inobservância indevida dos parâmetros de cálculo de honorários fixados pelo CPC de 2015, deverá, ao reformar o acórdão, já calculá‐los, a bem da razoável duração do processo.
