Quanto às noções básicas de administração pública, julgue o item. Determinada pessoa física ou jurídica pode ser considerada como interessada em processo administrativo, ainda que não o tenha iniciado.
Quanto às noções básicas de administração pública, julgue o item. Se os interessados nos processos administrativos deixarem de apresentar as provas de suas alegações, o órgão competente poderá suprir a omissão.
No que se refere às noções de administração financeira e orçamentária, julgue o item. É vedada a consignação de despesas no orçamento sem a especificação do estado ou município beneficiário do gasto.
Julgue o item, relativo às normas e aos sistemas de licitação, compras e contratos da Administração Pública. Em determinado processo de compra por meio da modalidade de convite, o órgão licitante pode, a seu critério, incluir características da modalidade de tomada de preços.
Julgue o item, relativo às normas e aos sistemas de licitação, compras e contratos da Administração Pública. É possível que determinado participante de pregão seja autorizado a participar da fase de lances, ainda que sua proposta tenha ficado acima do limite para seleção dos participantes da referida fase.
Texto para o item.
Julgue o item no que se refere às ideias do texto. Compreende‐se do texto que a diferença básica entre a gestão social e as outras duas formas de gestão é que, na gestão social, a tomada de decisão é consensual.
Texto para o item.
Com relação aos aspectos linguísticos e estruturais do texto, julgue o item.
Na linha 10, sem configurar erro gramatical, o vocábulo “coerção" pode ser substituído por coação ou por repressão.
Texto para o item.
Com relação aos aspectos linguísticos e estruturais do texto, julgue o item. No texto, o segmento “para uma finalidade econômica” (linhas 15 e 16) funciona como complemento da forma verbal “se orienta” (linha 15).
Julgue o item quanto ao Microsoft PowerPoint 2013, ao sistema operacional Windows 10 e aos conceitos básicos de redes de computadores.
A única forma de sair da Tela de Bloqueio do Windows 10, utilizando o teclado, é pressionando a tecla
deste dispositivo.
Com base nas ideias expressas no texto acima e em temas correlatos, julgue o item. O ministro, integrante do novo governo que assumiu em janeiro último, assegurou a continuidade do processo de privatização da Eletrobras.
Julgue o item aceca dos princípios da Administração Pública.
O princípio da autotutela encerra verdadeiro poder‐dever, impondo à Administração que, constatando irregularidade, tome a iniciativa de restaurar a observância da legalidade.
Julgue o item a respeito do poder de polícia. Por força do contraditório e da ampla defesa, a fiscalização exercida em razão do poder de polícia assume viés essencialmente repressivo, e não preventivo, apenando transgressões quando estas ocorram.
No que concerne aos atos administrativos, julgue o item.
Para a doutrina que os admite, os chamados atos administrativos inexistentes são aqueles que, embora reúnam todos os elementos qualificadores, são praticados com ofensa à legalidade.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, julgue o item quanto ao mandado de segurança.
No caso de prestações continuadas que protraiam no tempo, o prazo decadencial para impetração de mandado de segurança tem início com a data em que for aperfeiçoada a primeira lesão.
Conforme a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item acerca dos princípios gerais da atividade econômica. Livre iniciativa e livre concorrência são, para fins constitucionais, expressões sinônimas que fundam a base da ordem econômica nacional.