Segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item, concernente ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à fiscalização orçamentária e financeira.
Não é a natureza ou a instância federativa a que se vincula determinado ente que atrai ou não a competência do TCU, mas sim a origem dos recursos versados.
Quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue o item.
Consideram‐se como fatos jurídicos os acontecimentos que, de forma direta ou indireta, ocasionem efeitos jurídicos.
No que tange ao direito de família, julgue o item.
O bem de família voluntário somente pode ser instituído por testamento ou instrumento particular, desde que não ultrapasse um terço do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição.
Julgue o item, relativo ao processo de execução. A interrupção do prazo de prescrição intercorrente em execução fiscal pressupõe efetiva constrição patrimonial, não bastando o mero peticionamento em juízo pela Fazenda.
Acerca dos honorários advocatícios, julgue o item.
Os honorários periciais são contemplados pelas despesas processuais em sentido amplo e, por consequência, nos ônus sucumbenciais.
No que se refere à ordem dos processos de competência originária dos tribunais, julgue o item.
O precedente firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas alcança os processos que tramitem nos juizados especiais do respectivo Estado ou região.
Texto para o item.
Com relação aos aspectos linguísticos e estruturais do texto, julgue o item.
Na linha 1, as vírgulas que intercalam “fundamentalmente" podem ser suprimidas, sem prejuízo para a correção gramatical do texto.
Text for the item.
Based on the text, judge the items below.
The infinitive form of “taught" (line 2) is think.
Text for the item.
Based on the text, judge the items below. Apart from its inventor, nobody ever used Babbage’s Analytical Engine.
Text for the item.
Based on the text, judge the items below. Ada Lovelace and Charles Babbage realized that, besides calculation, the Analytical Engine could be used for other purposes.
A respeito do princípio da contagem, de permutações e de probabilidade, julgue o item. A quantidade de maneiras distintas de se escrever a palavra AUXILIAR é inferior a 10.000.
Com base nas ideias expressas no texto acima e em temas correlatos, julgue o item. O novo ministro de Minas e Energia é ligado à área de desenvolvimento de tecnologias nucleares da Marinha do Brasil.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item. Todos os integrantes do grupo de Lima, criado para propor soluções para a crise venezuelana, declararam, no início de janeiro último, não reconhecer o governo do presidente Nicolás Maduro.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item. Nicolás Maduro foi reeleito para um segundo mandato em eleições ocorridas em 2018, em pleito não reconhecido pelos Estados Unidos, pela União Europeia e por diversos países da América Latina.
A ética e a moral servem como parâmetro para a tomada de decisões da humanidade. Contudo, a moral de hoje pode ser diferente da moral do futuro, o que a torna relativa, sendo variável de acordo com o tempo e a cultura.
Já a ética é considerada como universal e deve ser seguida por todos os cidadãos e servidores públicos. Para estes últimos, é necessário que também sejam observados os chamados Códigos de Ética, que norteiam suas ações e devem sempre buscar o bem comum.
Assim, um dos importantes instrumentos para combater a corrupção nas empresas públicas, nos órgãos e nas entidades da Administração Pública são as Comissões de Ética.
Apesar de não possuírem prerrogativa de aplicarem penas de demissão, elas podem aplicar pena de censura ao servidor e fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e com o texto acima, julgue o item. A afirmativa “Assim, um dos importantes instrumentos para combater a corrupção nas empresas públicas, nos órgãos e nas entidades da Administração Pública são as Comissões de Ética” está parcialmente incorreta, uma vez que o Decreto n.º 1.171/1994 aplica‐se somente à administração direta do Poder Executivo Federal, e não à administração indireta.
