No que se refere às noções de administração financeira e orçamentária, julgue o item. Os casos em que o Estado é mero depositário de recursos cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa serão classificados como ingressos extraorçamentários.
Julgue o item, relativo às normas e aos sistemas de licitação, compras e contratos da Administração Pública. Se determinado órgão público precisar contratar empresas para a conservação predial, a contratação recairá na categoria de obras.
Julgue o item, relativo às normas e aos sistemas de licitação, compras e contratos da Administração Pública. A inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) é feita imediatamente após a comunicação ao devedor da existência do débito, cujas informações pertinentes devem acompanhar a comunicação.
Texto para o item.
Julgue o item no que se refere às ideias do texto. O texto, cujo tema central é a conceituação da gestão social no âmbito da Administração Pública, é opinativo.
Julgue o item, relativo ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais atual, ao programa de correio eletrônico MS Outlook 2016 e aos procedimentos de segurança da informação. O Firefox não pode ser instalado no Windows 10, uma vez que ele não é compatível com esse sistema operacional.
Julgue o item, relativo ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais atual, ao programa de correio eletrônico MS Outlook 2016 e aos procedimentos de segurança da informação. A pasta Contatos do MS Outlook 2016 pode ser compartilhada com outras pessoas.
Com base nas ideias expressas no texto acima e em temas correlatos, julgue o item. O novo ministro de Minas e Energia é ligado à área de desenvolvimento de tecnologias nucleares da Marinha do Brasil.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item. Todos os integrantes do grupo de Lima, criado para propor soluções para a crise venezuelana, declararam, no início de janeiro último, não reconhecer o governo do presidente Nicolás Maduro.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item. Nicolás Maduro foi reeleito para um segundo mandato em eleições ocorridas em 2018, em pleito não reconhecido pelos Estados Unidos, pela União Europeia e por diversos países da América Latina.
Julgue o item aceca dos princípios da Administração Pública. O princípio da precaução privilegia medidas preventivas como forma de se evitarem danos irreversíveis ou de difícil reparação.
Julgue o item a respeito do poder de polícia. O poder de polícia, embora muitas vezes se revista de grande margem de discricionariedade, não está imune a amplo controle judicial, mesmo no que toca a aspectos de conveniência e de oportunidade da medida adotada.
No que concerne aos atos administrativos, julgue o item.
O ato administrativo perfeito é aquele que, tendo concluído seu ciclo de formação, já desencadeou e exauriu seus efeitos jurídicos.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, julgue o item quanto ao mandado de segurança.
O mandado de segurança pressupõe direito líquido e certo, de modo que a controvérsia acerca de matéria jurídica não autorizará a concessão da segurança.
Conforme a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item acerca dos princípios gerais da atividade econômica.
É inconstitucional, por atentar contra o livre exercício de atividade econômica ou profissional, a conduta do Fisco de condicionar emissão de documentos fiscais à prestação de caução pelo contribuinte como garantia tributária das operações futuras.
Segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item, concernente ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à fiscalização orçamentária e financeira.
A fiscalização orçamentária e financeira desempenhada pelo TCU alcança a possibilidade legal de revisão preventiva e prévia da validade de contratos administrativos celebrados pelo Poder Público.
