Quanto aos contratos administrativos, julgue o item
Suponha‐se que uma autarquia tenha um contrato de doze meses firmado com determinada empresa, que presta serviço de vigilância, e esteja na iminência de seu término. Nessa hipótese, o contrato poderá ser prorrogado por mais quatro períodos de doze meses, com vistas à obtenção de preços e condições vantajosas para a Administração, não havendo necessidade de nova licitação.
Com base no texto acima, julgue o item quanto à aplicação e à interpretação da constituição.
O texto acima refere‐se ao princípio interpretativo da unidade constitucional.
No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item
Suponha‐se que o juiz federal do Acre tenha suscitado conflito de competência com o juiz federal de Brasília. Nesse caso, caberá ao Superior Tribunal de Justiça julgar o presente conflito de competência
Acerca do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue o item
A Defensoria Pública da União possui legitimidade para o exercício do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
Um segurado de saúde foi submetido a uma cirurgia. Em decorrência dessa, outros procedimentos médicos, que não eram cobertos pela apólice, foram necessários. A família do segurado acabou assinando termo aditivo ao contrato, durante o ato cirúrgico, obrigando‐se a custear esses procedimentos, mediante cobrança de valor abusivo.
Com base nesse caso hipotético, quanto aos fatos, atos e negócios jurídicos, julgue o item
O prazo prescricional para se pleitear a anulação será de cinco anos, a contar da data da celebração do negócio jurídico viciado.
De acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, julgue o item
Conforme o Superior Tribunal de Justiça, as disposições do Código de Defesa do Consumidor devem ser aplicadas aos contratos de plano de saúde, mesmo nas hipóteses de autogestão
Acerca dos recursos, julgue o item
Suponha‐se que, em face de uma determinada sentença, uma parte tenha apresentado embargos de declaração e a outra, recurso de apelação. Nesse caso, uma vez julgados os embargos de declaração, o recurso de apelação ficará prejudicado, devendo a parte apelante ratificar o recurso anterior ou apresentar novo recurso de apelação.
No que se refere aos recursos para os tribunais superiores, julgue o item
A sentença proferida pela justiça federal do Acre, em ação condenatória movida por residente no Brasil, em face de organismo internacional, é passível de impugnação por meio de apelação endereçada ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.
Em relação às noções básicas de contabilidade, julgue o item
A troca de uma dívida por outra de natureza diversa, sem aumento ou diminuição do montante total da dívida da empresa, constitui um ato administrativo
Em relação às noções básicas de contabilidade, julgue o item
Se determinada empresa pagar antecipadamente uma duplicata, usufruindo de um desconto em decorrência da antecipação, deverá ser registrado um fato administrativo misto
Acerca dos mecanismos de funcionamento da contabilidade, julgue o item
Se determinado lançamento contábil for feito em cumprimento a todas as formalidades vigentes, o registro terá presunção de legitimidade, não podendo ser contestado.
Acerca dos mecanismos de funcionamento da contabilidade, julgue o item
Se determinado aluguel vencido tiver seu pagamento diferido para períodos futuros, o registro do aluguel constituirá um fato permutativo
A respeito da preparação e da elaboração das demonstrações contábeis, julgue o item
O balanço patrimonial deve conter as mesmas contas do último balancete de verificação realizado no exercício financeiro.
A respeito da preparação e da elaboração das demonstrações contábeis, julgue o item
A receita líquida é obtida subtraindo‐se o custo das mercadorias vendidas da receita bruta
Relativos à gestão financeira das empresas, Julgue o item
O orçamento de capital deve determinar a forma de utilização dos ativos imobilizados da empresa
