Com base na Lei n.º 6.404/1964 e em suas alterações posteriores, julgue:
Somente os titulares de ações ordinárias podem eleger membros dos órgãos de administração da companhia.
A respeito dos conceitos elementares de contabilidade, julgue:
De acordo com a teoria personalista, as contas dos agentes correspondentes representavam os direitos e as obrigações da entidade com terceiros.
A respeito dos conceitos elementares de contabilidade, julgue:
Na receita bruta de vendas, não se incluem os impostos não cumulativos cobrados do comprador ou contratante do qual o vendedor seja mero depositário.
Quanto aos conceitos básicos de contabilidade pública, julgue:
A contabilidade pública carece de uma norma legal de abrangência geral, porque a lei prevista na Constituição Federal de 1988 para tal finalidade ainda não foi aprovada.
Quanto aos conceitos básicos de contabilidade pública, julgue:
As contas que integram o plano de contas são a expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, a variação e o estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá‐lo.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue:
Os auxílios para investimentos de empresas privadas de fins lucrativos podem ser concedidos em caráter excepcional, com autorização expressa do ministro da Economia..
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue:
As dotações atribuídas a diversas unidades orçamentárias poderão ser movimentadas por órgãos centrais de administração geral.
Com relação aos principais instrumentos técnicos utilizados na contabilidade pública, julgue:
O balancete pode se referir a um período maior ou menor que um mês.
Considerando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue:
O ato administrativo pode ser existente e inválido, mas eficaz.
No que concerne à Lei n.º 11.107/2005, julgue:
Associação pública é a designação dada à pessoa jurídica que, resultando de consórcio público, assume personalidade jurídica de direito público.
acerca da interpretação constitucional, julgue:
O judicial self‐restraint impõe que os julgadores, no exercício da jurisdição constitucional, adotem uma postura de autocontenção, o que importa dizer que, diante da literalidade de dadas disposições e da clareza de certos institutos, deve‐se abandonar uma margem de interpretação em benefício da objetividade da norma.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue:
O pedido de reconsideração em sede administrativa suspende o prazo decadencial para impetração de mandado de segurança.
Com relação ao Poder Constituinte, julgue:
Os chamados limites substanciais transcendentes instam o Poder Constituinte originário a resguardar a separação entre os Poderes.
Com relação ao Poder Constituinte, julgue:
Não apenas os princípios constitucionais sensíveis vinculam o Poder Constituinte derivado decorrente, mas também os princípios constitucionais organizatórios (organização política, social e econômica) e os extensíveis (cargos eletivos e orçamento, por exemplo).
Conforme a jurisprudência do STJ, julgue o item no que se refere ao bem de família.
O terreno desocupado ou não edificado perde a condição de bem de família e, via de consequência, a proteção contra a impenhorabilidade.
