Considerando que a preservação da segurança e disciplina no interior das unidades é de fundamental importância para que a visita transcorra em ordem, harmonia e respeito mútuo de forma a garantir a integridade física, psíquica e moral dos visitantes e das pessoas que laboram nos Estabelecimentos
Prisionais, há a Portaria 900/22, com o escopo de regulamentar e disciplinar os procedimentos de visita às pessoas privadas de liberdade das Unidades Prisionais do Estado do Ceará. Diante do inculcado em tal regulamento, quanto ao acesso de visitantes em dias de visitação, assinale a alternativa correta.
Considere um sistema de armazenamento de dados em uma instituição policial que necessita de alta capacidade, confiabilidade e acesso rápido aos dados. Entre os dispositivos de armazenamento disponíveis, é necessário escolher aquele que melhor atenda a esses requisitos. O dispositivo de armazenamento mais adequado para essa instituição é o(a)
O Decreto 31.198/13 instituiu o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual, cujas normas são aplicadas aos agentes públicos civis e, por exemplo, às seguintes autoridades:
Um policial penal precisa gerenciar permissões de arquivos no sistema operacional Linux. Ele deve alterar as permissões de um arquivo específico, permitindo que o proprietário do arquivo tenha permissão de leitura, escrita e execução, enquanto o grupo e outros usuários terão apenas permissão de leitura. O comando apropriado para realizar essa operação é
Fundamentado na Lei 13.964/19, que abarca o Pacote Anticrime, aperfeiçoando a legislação penal e processual penal, assinale a alternativa correta.
A extinção da punibilidade é o fim do direito do Estado de punir um indivíduo por um crime, ou seja, acontece quando não há mais como se impor ao réu ou condenado a sanção cominada ou aplicada. Aprofundando-se a questão conceitual, como leciona Santiago Mir Puig, as causas extintivas da punibilidade impõem um “ponto final ao dever de responder penal” pela prática de um ato ilícito. Isso significa dizer que, uma vez verificadas, morre o interesse punitivo estatal. Como bem trazido por Cezar Bitencourt, a punição é uma consequência da conduta típica, antijurídica e culpável. Contudo, após a prática do fato delituoso, podem ocorrer hipóteses aptas a impedir a eventual aplicação ou execução da respectiva sanção. Assim, verificada alguma das hipóteses extintivas de punibilidade previstas na legislação brasileira, não há mais como se impor ao investigado, ao réu ou ao condenado a sanção cominada ou aplicada. Afirmar que morre o interesse punitivo estatal significa dizer que não pode mais ser imposta qualquer sanção
contra o indivíduo.
(https://www.aurum.com.br/aplicada.)
Tomando tais conceitos por base, assinale a alternativa correta.
O crime de ALTERAÇÃO DE LIMITES se traduz em “suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia”, consistindo em conduta penalmente inserida no Capítulo III dos Crimes contra o Patrimônio relacionados no Código Penal Brasileiro. Tal ação possui formas equiparadas, cuja pena se mantém a mesma do crime original. Elas são, corretamente,
Assinale a alternativa que defina corretamente o tipo penal do INFANTICÍDIO, conduta penalmente prevista no art. 123 do CP.
Sobre o conteúdo normativo da Lei 7.210/19, que trata das Execuções Penais, é correto afirmar que
“Brasil em Constituição”: os artigos da Carta de 88 que garantem direitos e liberdades individuais. A série especial do Jornal Nacional se aprofunda em determinados artigos da lei maior do país. A Constituição de 88 tem coração. Ele é o artigo 5°, que começa dizendo: "Todos são iguais perante a lei". Por dois motivos, os juristas comparam esse artigo a um dos principais órgãos do corpo humano: primeiro porque ele é considerado o centro de toda a Constituição e também porque protege, acima de tudo, o ser humano.
Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/brasil-em-constituicao/noticia/2022/09/06/brasil-em-constituicao-os-artigos-da-carta-de-88-que-garantem-direitos-e-liberdades-individuais.ghtml Acesso em 07/03/2024. Em conformidade com os termos da Constituição Federal de 1988.
No que se refere aos direitos e garantias individuais, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre os temas validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
O Banco do Brasil é uma empresa com mais de 200 anos de existência e atuou como autoridade monetária até a criação do Banco Central do Brasil, em 1964. Consiste em holding de economia mista com participação majoritária da União, tendo o restante das ações divididas da seguinte forma: 28% com proprietários privados domésticos, 21% com estrangeiros e e 0,5% em tesouraria. A CEF (1861) é uma empresa pública presente em quase todo o país. São 4,2 mil pontos de atendimento, entre agências e postos. Tal qual o Banco do Brasil, sua atuação é diversificada, mas é amplamente reconhecida por suas linhas de crédito direcionadas ao financiamento habitacional e ao financiamento de investimentos em saneamento básico.
Disponível em: https://www.dieese.org.br/notatecnica/2021/notaTec253Estatais.pdf. Acesso em 05/03/24.
Sobre as empresas públicas e as sociedades de economia mista, é CORRETO afirmar que:
Novos indícios apontam que fuga inédita de presos em Mossoró teve ação planejada com antecedência.
PF encontrou objetos metálicos nas celas dos fugitivos, usados para arrancar luminária e ampliar buraco por onde escaparam
A perícia da Polícia Federal (PF) concluída nesta sexta-feira na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), onde dois presos fugiram na madrugada de quarta, indicou que eles contaram com mais do que uma “série de coincidências negativas”, como disse no dia seguinte o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Foram encontrados objetos metálicos nas celas de Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça, usados para arrancar uma luminária e ampliar o buraco por onde fugiram.
A posse dos artefatos é uma violação ao protocolo de segurança do presídio de segurança máxima. Lewandowski afastou a direção da penitenciária no mesmo dia da fuga e nomeou um interventor, Carlos Luis Vieira Pires, que já dirigiu a penitenciária federal de Catanduvas (PR).
A avaliação da equipe que apura a fuga é que tanto a retirada da luminária quanto o buraco não tenham sido feitos de uma hora para outra, mas aos poucos, e ao longo de vários dias. A PF acredita que os presos usaram um lençol na ponta dos objetos escapar lençol na ponta dos objetos para abafar o barulho com os preparativos para escapar.
[...]
Disponível em https://exame.com/brasil/novos-indicios-apontam-que-fuga-inedita-de-presos-em mossoro-teve-acao-planejada-com-antecedencia/.Data de acesso em: 25/03/2024.
“Lewandowski afastou a direção da penitenciária no mesmo dia da fuga e nomeou um interventor, Carlos Luis Vieira Pires, que já dirigiu a penitenciária federal de Catanduvas (PR).”
Assinale o período em que a reestruturação mantém o mesmo sentido do período acima:
Uma equipe de exploradores está planejando uma expedição em uma floresta usando um mapa com escala de 1:50.000. Isso significa que 1 cm no mapa representa 50.000 cm (ou 500 metros) na realidade. Eles planejam percorrer uma distância total de 12 km na floresta. A distância que essa rota ocupa no mapa é de
O Ministério Público recebeu do constituinte de 1988 um tratamento singular no contexto do constitucionalismo brasileiro, reconhecendo uma importância inédita. Sobre o Ministério Público, assinale a alternativa CORRETA.
