Segundo os artigos 46 e 47 da Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedade por Ações, que tratam das partes beneficiárias, a companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados "partes beneficiárias", de acordo com as regras a seguir, exceto
Uma empresa utilizou o saldo da conta Lucros Acumulados para aumentar o seu Capital Social. Nesse caso, ocorre na Contabilidade
Caso seja decretado o estado de sítio pelo Presidente da República, uma posterior suspensão do estado de sítio é da competência:
Segundo a Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Sobre o tema, assinale a afirmativa incorreta.
O Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO) tem por finalidade planejar, coordenar, dirigir, controlar, avaliar e executar as atividades de repressão ao tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e drogas afins, a crimes contra a Administração Pública, contra a Ordem Econômica e ao crime organizado, bem como de crimes cuja prática tenha repercussão interestadual e seja exigida repressão integrada e uniforme, de competência da Polícia Civil do Estado.
De acordo com a legislação em vigor, o DRACO será dirigido por:
No caso da prática de crimes conexos, havendo concurso de jurisdições e nos termos da lei, assinale a afirmativa INCORRETA..
Quanto às possibilidades de classificação dos locais de crime, assinale a alternativa em que ocorre a correta associação entre os conceitos.
A marca de Jellinek é:
A umidade interfere diretamente nos processos de esterilização. Para realizar adequadamente a secagem de artigos que possuam lúmen, o processo recomendável mais específico é o uso de:
São substâncias que devem ser segregadas, acondicionadas e identificadas separadamente, exceto:
Em acidentes de trânsito, cabe perícia de local. Objetiva-se fazer o levantamento pericial da dinâmica do acidente, o estudo dos vestígios observados, a identificação das trajetórias dos veículos, o cálculo das velocidades desenvolvidas por eles antes do embate e a determinação do ponto de colisão. Assim, a dinâmica do acidente é elucidada, chegando-se à causa determinante do evento.
Assinale a alternativa incorreta a respeito do assunto.
A deterioração de acervos em suporte papel tem sua causa centrada nos agentes de degradação de documentos. Estes são definidos como: "[...] aqueles que levam os documentos a um estado de instabilidade física ou química, com comprometimento de sua integridade e existência" (Cassares & Moi, 2000, p.13) e podem ser inicialmente identificados como intrínsecos e extrínsecos.
Sobre Preservação e conservação de documentos de arquivo, analise os itens abaixo:
I. São intrínsecos quando provêm da própria fabricação da folha de papel, interligados a elementos de sua composição, como o tipo de fibra e de encolagem, resíduos químicos não eliminados, dentre outros.
II. Os documentos com agentes de degradação extrínsecos tendem a ter problemas de acidez ou alcalinidade, o que pode vir a provocar danos irreversíveis nos documentos.
III. Os agentes intrínsecos correspondem àqueles diretamente relacionados com questões do meio ambiente (físicas e biológicas).
IV. A tinta, em um documento, é considerada um elemento extrínseco, a qual influencia diretamente no processo de conservação do papel, pois sua composição prevê o uso de diferentes elementos químicos, como corantes, solventes, aglutinantes e agentes complementares.
Assinale
Acerca da identificação criminal (Lei nº 12.037/2009), analise os itens abaixo:
I. A identificação criminal é atestada por quaisquer dos documentos, como, por exemplo, a certidão de casamento.
II. A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.
III. É permitido mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes, independentemente do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
A lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995) prevê sua aplicação para as infrações penais de menor potencial ofensivo.
Nelas, encontram-se os crimes em que:
Existem dois tipos de conservação, no universo da preservação de documentos. São eles a conservação preventiva e a conservação reparadora.
Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta a definição correta da conservação reparadora.
