A Lei Complementar nº 566, de 19 de janeiro de 2016, dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte e disciplina a respeito dos diversos aspectos que envolvem o cargo, tais como competência, princípios básicos, regime jurídico, entre outros. A respeito dos termos de tal Estatuto, considere a afirmativa a seguir:
“O Sistema Penitenciário Estadual integra o ______________________ auxiliando os Órgãos de Segurança Pública do Estado e reger-se-á segundo princípios institucionais tais como a hierarquia funcional e _________________, bem como o respeito à dignidade e aos direitos da pessoa humana." Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Quando da edição da Lei Complementar nº 566, de 19 de janeiro de 2016, o legislador previu em seção específica os critérios de hierarquização nos níveis dos ocupantes do cargo de Agente Penitenciário denominado enquadramento. Acerca do tema, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) É atribuição da Comissão de Enquadramento revisar o processo de enquadramento, quando requerido pelo servidor.
( ) Não é considerado como de efetivo exercício no cargo, para efeito de hierarquização, o tempo relativo a cessão a outros órgãos.
( ) O servidor tem o prazo de cento e oitenta dias, contado da data da publicação do resultado, para recorrer da decisão que promoveu o seu enquadramento.
( ) A hierarquização nos níveis dar-se-á inicialmente apenas pelo cômputo de tempo de serviço público, desempenhado em cargos de quaisquer órgãos integrantes do Executivo Estadual.
A sequência está correta em
Determinado servidor ocupante do cargo de agente penitenciário comete delito punível com prisão. À luz das prerrogativas e garantias salvaguardadas pelo Estatuto da Carreira, é INCORRETO afirmar que
Com relação aos direitos e vantagens do servidor público do Estado do Rio Grande do Norte, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A remuneração não pode ser objeto de arresto, sequestro ou penhora.
( ) É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, mediante requerimento dirigido à autoridade competente.
( ) As vantagens pecuniárias não são computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
( ) Nenhum servidor pode receber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores remuneratórios percebidos, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Secretários de Estado, Deputados Estaduais e Desembargadores do Tribunal de Justiça.
A sequência está correta em
No campo do exercício ético da profissão de agente penitenciário, deve-se esperar do agente público, EXCETO:
Utilizando o prompt de comandos do MS-DOS, um usuário digitou o seguinte comando:
Pode-se afirmar que o resultado da execução do comando será:
Segundo a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. A classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação que elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade. Esta Comissão deverá ser composta, no mínimo, por dois chefes de serviço e:
Segundo a Lei de Execução Penal, cumpre ao condenado, além das obrigações legais inerentes ao seu estado, submeter-se às normas de execução da pena. Sobre os deveres dos presos, analise as afirmativas a seguir.
I. Urbanidade e respeito no trato com os demais condenados.
II. Indenização à vítima ou aos seus sucessores.
III. Conservação dos objetos de uso pessoal.
IV. Indenização ao Estado, quando possível, das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho.
Estão corretas as afirmativas
Estatui a Lei de Execução Penal que as recompensas têm em vista o bom comportamento reconhecido em favor do condenado, de sua colaboração com a disciplina e de sua dedicação ao trabalho. São recompensas:
NÃO incumbe ao Conselho da Comunidade:
“[...] todos eles são presidiários da ternura e andarão por toda a parte acorrentados, atados aos pequenos amores da armadilha terrestre.” O fragmento destacado anteriormente promove, no contexto,
Sabendo-se que a coesão “ajuda a perceber a coerência na compreensão dos textos” (Koch; Travaglia, 1997), pode-se afirmar que em “E a humildade está nisso: saber, não com a cabeça mas com o coração, que é possível que o outro veja mundos que nós não vemos. Mas isso, admitir que o outro vê coisas que nós não vemos, implica reconhecer que somos meio cegos...” (1º§)
No 2º§, após a referência à fala de Bernardo Soares, um novo período é iniciado com o vocábulo “assim” cuja produção de sentido reflete:
Em relação à organização das ideias trazidas ao texto, NÃO se pode afirmar que
Numa lanchonete foram vendidos, num certo dia,
copos de suco da seguinte forma:
- período da manhã: 8 copos grandes, 8 copos médios e
4 copos pequenos, totalizando R$ 54,00;
- período da tarde: 16 copos grandes, 8 copos médios e
4 copos pequenos, totalizando R$ 82,00; e,
- período da noite: 12 copos grandes, 4 copos médios e
8 copos pequenos, totalizando R$ 64,00
A diferença de preço entre um copo grande e um copo
pequeno de suco é de:
