Q600876 - IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário

Determinado servidor ocupante do cargo de agente penitenciário comete delito punível com prisão. À luz das prerrogativas e garantias salvaguardadas pelo Estatuto da Carreira, é INCORRETO afirmar que

a) não será preso senão por ordem judicial.
b) receberá tratamento compatível com o cargo desempenhado.
c) cumprirá pena, até o trânsito em julgado da sentença, separado dos demais condenados.
d) deverá ser recolhido em dependência ou sala especial quando sujeito a qualquer modalidade de prisão provisória.

Q600876 - IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário

Legislação Estadual