Os artigos 1º a 4º, da Constituição de República Federativa do Brasil de 1988, compõem título importante referente aos Princípios Fundamentais. A respeito deste tema, assinale a alternativa correta.
A respeito da monitoração eletrônica na Lei de Execução Penal, analise as afirmativas abaixo:
I. É dever do condenado receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, responder aos seus contatos e cumprir suas orientações.
II. A violação comprovada dos deveres previstos ao preso fiscalizado por meio da monitoração eletrônica poderá acarretar regressão do regime, a critério do juiz da execução, independentemente de oitiva do Ministério Público e da defesa.
III. A Lei de Execução Penal prevê a aplicação de advertência verbal em caso de violação comprovada dos deveres previstos ao preso fiscalizado por meio da monitoração eletrônica.
IV. O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando determinar a prisão domiciliar.
Assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos crimes contra a administração pública disciplinados no Código Penal.
I. A conduta de opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, configura o crime de resistência.
II. No peculato doloso, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente.
III. Funcionário público que exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica o crime de corrupção passiva.
Assinale a alternativa correta.
As premissas “Se o sargento manteve a disciplina, então o soldado não foi punido”. “Se o soldado não foi punido, então a aula prosseguiu normalmente” implicam na frase:
Ante o que dispõe o Código de Processo Penal Militar e suas alterações, assinale a alternativa que não pode ser considerada flagrante em delito.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Nos termos do Código de Processo Penal Militar e de suas alterações, a competência do foro militar será determinada ______.
A respeito da infiltração de agentes na Lei do Crime Organizado, Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013, assinale a alternativa correta.
O total de proposições simples na frase “O quartel ficou fechado e o feriado foi decretado se, e somente se, o prefeito homologou o dia do soldado ou não foi à festividade”, é igual a:
O Decreto Estadual nº 8.336/1982 aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente uma punição disciplinar que não está prevista no decreto:
Fundado em 27 de novembro de 1995, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), organização da sociedade civil, é
referência nacional e uma das principais no mundo em governança corporativa. Seu objetivo é gerar e disseminar conhecimento a
respeito das melhores práticas em governança corporativa e influenciar os mais diversos agentes em sua adoção, contribuindo para o
desempenho sustentável das organizações e, consequentemente, para uma sociedade melhor. A principal publicação do IBGC é o
Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, lançado em 1999 e, no ano de 2022, está em sua sexta edição. Verifica-se, cada vez mais, uma quantidade crescente de empresas caminhando na direção da implementação e disseminação de práticas de governança corporativa pelas mais variadas razões.
Assinale a alternativa correta.
A discussão sobre logística no setor público, além de estar diretamente relacionada com a instituição de fluxos de processos, também se
relaciona com uma maior qualidade dos serviços prestados ao cidadão.
Assinale a alternativa que melhor explica a relação entre logística e qualidade de serviços.
Idealmente cada vacina deve ser administrada em um grupo muscular diferente, caso
necessário. Assinale a alternativa que apresenta se é possível a administração de mais de uma
vacina em um mesmo grupo muscular.
Os distúrbios hidroeletrolíticos podem levar a sérias complicações do estado de saúde do
paciente, para manutenção das taxas de eletrólitos e do volume de água em cada
compartimento, o organismo lança mão de um dispositivo extremamente preciso, que é o
fenômeno da ______.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Para determinação de morte encefálica é
obrigatório a realização dos seguintes
procedimentos:
( ) Dois exames clínicos que confirmem coma não perceptivo e ausência de função do tronco
encefálico.
( ) Teste de apneia que confirme ausência de movimentos respiratórios após estimulação
máxima dos centros respiratórios.
( ) Exame complementar que comprove ausência de atividade encefálica.
( ) Presença de lesão encefálica de causa conhecida, irreversível e capaz de causar
morte encefálica.
Analise as afirmativas abaixo, dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a
alternativa que apresenta a sequência correta
de cima para baixo.
O protocolo de acolhimento e classificação de risco é uma ferramenta de apoio à decisão
clínica que tem como propósito a pronta identificação da paciente crítica ou mais grave.
Assinale a alternativa que apresenta de maneira incorreta quais são chaves de decisão
dos fluxogramas.