De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 (LC 140), assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de atuação subsidiária.
Com relação às disposições legais da Lei nº 6.938/1981 (que institui a Política Nacional do Meio Ambiente), analise as afirmativas abaixo:
I. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.
II. Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) propor ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento previsto no item anterior, além das que forem oriundas do próprio CONAMA.
III. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. Se temporária, o prazo mínimo é de 20 (vinte) anos.
Assinale a alternativa correta.
Para a realização de um serviço de alvenaria,6 pedreiros trabalharam 8 horas por dia durante 5 dias.
Se esse mesmo serviço fosse realizado por 4 pedreiros trabalhando 12 horas por dia no mesmo ritmo, então o total de dias necessários para completar a obra seria igual a:
Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e assinale
Verdadeiro (V) ou Falso (F):
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos
seguintes objetivos:
( ) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
( ) irredutibilidade do valor dos benefícios.
( ) seletividade da cobertura e do atendimento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Analise as afirmativas abaixo, em relação aos conceitos básicos do Sistema Operacional Windows:
I. O Windows é compatível com uma ampla gama de dispositivos de hardware, assim como de software.
II. Existe uma grande quantidade de softwares e aplicativos compatíveis com o Windows disponíveis na Internet para download, incluindo muitos gratuitos.
III. O Windows não é mais propenso a vírus e outros tipos de malware devido a sua popularidade e ao grande número de usuários.
Assinale a alternativa correta.
Quanto aos dispositivos para armazenamento de dados, analise as afirmativas abaixo.
I. Os dispositivos denominados HD (Hard Disk) foram projetados para nunca serem propensos a falhas mecânicas.
II. Atualmente os dispositivos de armazenamento de dados oferecem muito espaço para armazenamento de arquivos.
III. Existem dispositivos de armazenamento de dados que são portáteis e facilmente transportados.
Assinale a alternativa correta.
A Lei de nº 10.741/2003 e também conhecida como Estatuto do Idoso destaca no artigo 3º. que o idoso deve ter assegurada a sua garantia de prioridade e que pode ser compreendida como:
Castro (2007) também nos apresenta indicações sobre o desenvolvimento da Escola de Serviço Social no Brasil, nos anos 30. De acordo com as indicações do autor, analise as afirmativas abaixo.
I. A escola de Serviço Social de São Paulo recebeu grandes influências da doutrina social da Igreja Católica.
II. Há um rompimento com a doutrina social da Igreja Católica quando a primeira escola de Serviço Social foi criada em São Paulo.
III. A escola de São Paulo rompeu com a influência e a tradição de intervenção vinculada ao CEAS.
IV. Junto às primeiras escolas de Serviço Social no Brasil estavam jovens vinculadas à Igreja Católica.
V. As escolas de Serviço Social criadas no Brasil não incorporam jovens católicas em seu alunado.
Estão corretas as afirmativas:
A Política Nacional de Assistência Social destaca, no item 2.2, o seguinte item:
“Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais”
Assinale a alternativa correta.
A Lei que Regulamenta a Profissão do Assistente Social (Lei nº. 8.662/93) destaca em
seu artigo 5º, conforme abaixo:
“I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e
avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e
projetos na área de Serviço Social”
Assinale a alternativa correta.
A Lei de nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e destaca entre vários aspectos a questão da avaliação da deficiência. A avaliação da deficiência:
A respeito da permissão de saída e da saída temporária na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.
Sabendo que o valor lógico de uma proposição simples é verdade e o valor lógico de outra proposição é falso, então é correto afirmar que:
De acordo com a lógica proposicional a negação da frase “O soldado prestou continência e o major retribuiu” deve ser a frase:
A respeito da Lei nº 12.850/2013, conhecida como Lei do Crime Organizado, analise as afirmativas abaixo.
I. Considera-se organização criminosa a associação de 3 (três) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
II. A Lei do Crime Organizado não se aplica às organizações terroristas.
III. As lideranças de organizações criminosas armadas ou que tenham armas à disposição deverão iniciar o cumprimento da pena em estabelecimentos penais de segurança máxima.
IV. Se houver indícios de participação de policial nos crimes de que trata a Lei do Crime Organizado, a Corregedoria de Polícia instaurará inquérito policial e comunicará ao Ministério Público, que designará membro para acompanhar o feito até a sua conclusão.
Assinale a alternativa correta.
