Questões de Concurso – Aprova Concursos

2881)

Q478170 - IADES - 2014 - CAU-RJ - Agente de Fiscalização,

O município de Duque de Caxias faz fronteira com que Região Administrativa do município do Rio de Janeiro?

a) Paquetá.
b) Bangu.
c) Vigário Geral.
d) Realengo.
e) Campo Grande.

2882)

Q478199 - IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente Financeiro,

Acerca das normas que disciplinam o contrato administrativo, dispostas na Lei n 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

a) Diante da indisponibilidade da coisa pública, não há qualquer possibilidade de o ente público comprar determinado bem mediante contrato verbal, sobretudo em razão da necessária publicidade dos atos administrativos.
b) Ao ente contratante é assegurado o direito de intervir na execução do contrato e ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e demais serviços vinculados ao objeto do contrato.
c) Antes que a Administração Pública proceda com o recebimento provisório e definitivo do objeto licitado, o contratado nada poderá fazer.
d) O contrato administrativo apresenta apenas características próprias de direito privado.
e) Por sempre haver a necessidade de os contratantes estarem em pé de igualdade, o princípio da supremacia do interesse público não se aplica aos contratos administrativos.

2883)

Q478346 - IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista Jurídico

Acerca da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

a) No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até o fim da convalescença, tão somente.
b) Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão subsidiariamente pela reparação.
c) Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes; faltando a coisa, dever-se-á reembolsar o seu equivalente ao prejudicado.
d) Para se restituir o equivalente, quando não exista a própria coisa, estimar-se-á pelo seu preço ordinário e pelo de afeição, mesmo que esse se avantaje àquele.
e) Mesmo se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização não será fixada, tendo-se em conta a sua culpa.

2884)

Q478353 - IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista Jurídico

Com relação aos atos unilaterais previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.

a)
Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição.
b)
Àquele que voluntariamente pagou o indevido desobriga-se da prova de tê-lo feito por erro.
c)
Se aquele que indevidamente recebeu um imóvel o tiver alienado em boa-fé, por título oneroso, responde pela quantia recebida, além das perdas e danos.
d)
Pode-se repetir o que se pagou para solver dívida prescrita ou cumprir obrigação judicialmente inexigível.
e)
Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários, aplicados os juros legais e aplicada a multa de 5% ao mês.

2885)

Q478358 - IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista Jurídico

A respeito da ordem econômica e financeira, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

a)
Sem ressalvas, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.
b)
As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à Unidade Federada em que se encontre, não cabendo ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
c)
Não é assegurada participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra.
d)
O Estado favorecerá a atividade garimpeira, exceto em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.
e)
A soberania nacional e a propriedade privada são princípios da ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, que tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.

2886)

Q478360 - IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista Jurídico

Acerca do sistema financeiro nacional e da ordem social, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

a)
A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa.
b)
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, desde que seja contribuinte.
c)
O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.
d)
A seguridade social será financiada exclusivamente pelo Poder Público, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
e)
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.

2887)

Q478365 - IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista Jurídico

A respeito de licitações e legislação pertinente, assinale a alternativa correta.

a) As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto nesse artigo e, em particular, à seguinte sequência: projeto básico, projeto executivo, execução das obras e serviços.
b) As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto nesse artigo e, em particular, à seguinte sequência: projeto executivo, projeto básico, execução das obras e serviços.
c) A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual não poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços.
d) Apenas as autoridades que assinam o convênio e (ou) contrato podem requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.
e) O autor do projeto, básico ou executivo, poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.

2888)

Q478389 - IADES - 2014 - CONAB - Engenharia Civil,

A Lei nº 8.171/1991 dispõe acerca da política agrícola no

território brasileiro. A esse respeito, assinale a alternativa que

corresponde: (1 )a todas as atividades expressamente

previstas como objeto da referida lei quanto à fixação dos

fundamentos, à definição dos objetivos e das competências

institucionais, à previsão dos recursos e ao estabelecimento

das ações e dos instrumentos da política agrícola; e, (2 )à

definição integral de atividade agrícola para a referida lei.

a) (1 )Agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal; (2 )a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos ederivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais.
b) (1 )Agropecuárias, agroindustriais e de planejamento da atividade pesqueira; (2 )a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários e pesqueiros.
c) (1 )Agropecuárias e de planejamento da atividade pesqueira;(2 )a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas epecuários.
d) (1 )Agropecuárias e agroindustriais; (2 )a produção, o processamento e acomercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas e pecuários.
e) (1 )Agropecuárias e de planejamento das atividades pesqueira e florestal; (2 )a produção, o processamento e acomercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários,pesqueiros e florestais.

2889)

Q478391 - IADES - 2014 - CONAB - Gestão do Agronegócio,

No que se refere às disposições contidas na Lei no 8.171/1991, quanto à produção, à comercialização, ao abastecimento e à armazenagem, assinale a alternativa correta.

a) As importações de produtos agrícolas necessárias ao abastecimento interno, inclusive as decorrentes de acordo com outros países, serão realizadas, preferencialmente, pela iniciativa privada, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), ouvida a respectiva entidade de produtores em nível nacional.
b) É liberada a importação de produtos agrícolas e derivados, desde que atendido o abastecimento interno e ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA).
c) Os estoques reguladores devem ser adquiridos, preferencialmente, de organizações associativas de pequenos e médios produtores.
d) A pauta dos produtos amparados pela política de garantia de preços mínimos será estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), a partir de propostas dos estados.
e) O abastecimento do mercado nacional será feito pela livre participação da iniciativa privada, atuando o Poder Público, supletivamente, em sua ausência ou insuficiência, por meio de programas especiais de interesse social e a critério do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA).

2890)

Q478447 - IADES - 2014 - CONAB - Direito

Com relação ao Poder Judiciário, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

a) Aos juízes estaduais compete processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.
b) Aos juízes estaduais compete processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, inclusive as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.
c) Aos juízes federais compete processar e julgar as ausas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, inclusive as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.
d) Aos juízes federais compete processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.
e) Originalmente, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.

2891)

Q478454 - IADES - 2014 - CONAB - Direito

Acerca da execução dos contratos administrativos, de acordo com a Lei no 8.666/1993, é correto afirmar que o (a )

a) contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.
b) contratado não é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.
c) inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais transfere Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, e poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis.
d) execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, não permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
e) contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

2892)

Q478461 - IADES - 2014 - CONAB - Direito

Conforme o Código Civil, a respeito dos bens, assinale a alternativa correta.

a) Consideram-se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
b) Não pode ser gratuito o uso comum dos bens públicos.
c) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
d) Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à diversas pessoas, tenham destinação unitária.
e) Não podem ser objeto de relações jurídicas próprias os bens que formam a universalidade de fato.

2893)

Q478512 - IADES - 2014 - CONAB - Economia,

Considere as situações hipotéticas a seguir.

I.Maria, trabalhadora urbana, postulou ação quanto aos créditos resultantes das relações trabalhistas no curso dessa relação.

II.Pedro, trabalhador rural, postulou ação quanto aos créditos resultantes das relações trabalhistas após a extinção do referido contrato.

III.João, trabalhador urbano, postulou ação quanto aos créditos resultantes das relações trabalhistas após a extinção do referido contrato.

IV.Joana, trabalhadora rural, postulou ação quanto aos créditos resultantes das relações trabalhistas no curso dessa relação.

Com base nessas situações, bem como nas disposições vigentes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

a)
Pedro e João terão prescritos os eventuais direitos trabalhistas a partir de dois anos da extinção do referido contrato, mas, se ajuizarem a ação ao completar dois anos da extinção do contrato, farão jus somente aos direitos decorrentes dos últimos três anos da relação trabalhista.
b)
Pedro terá prescritos os eventuais direitos trabalhistas a partir de cinco anos da extinção do referido contrato.
c)
Joana, diferentemente de Maria, não terá prescrição quanto a eventuais direitos trabalhistas se ajuizadaação quanto aos créditos resultantes das referidas relações no curso dessa ação.
d)
João terá prescritos os eventuais direitos trabalhistas a partir de cinco anos da extinção do referido contrato.
e)
Pedro e João terão prescritos os eventuais direitos trabalhistas a partir de dois anos da extinção do referido contrato, mas, se ajuizarem a ação ao completar dois anos da extinção do contrato, farão jus somente aos direitos trabalhistas devidos nos últimos cinco anos anteriores à propositura da ação.

2894)

Q478524 - IADES - 2014 - CONAB - Engenharia Civil

Considerando o pórtico plano apresentado, assinale a

alternativa que indica as reações de apoio, em módulo

apenas.

a) Ha=50 kN, Vb=37,5 kN e Va=7,5 kN.
b) Ha=50 kN, Vb=30 kN e Va=7,5 kN.
c) Ha=50 kN, Vb=37,5 kN e Va=30 kN.
d) Ha=31,25 kN, Vb=30 kN e Va=27,5 kN.
e) Ha=31,25 kN, Vb=7,5 kN e Va=30 kN.

2895)

Q478529 - IADES - 2014 - CONAB - Engenharia Civil

Considerando os ensaios para controle tecnológico do concreto, assinale a alternativa que apresenta o ensaio destrutivo.

a) Avaliação da dureza superficial pelo esclerômetro de reflexão.
b) Determinação da velocidade de propagação de onda ultrassônica.
c) Método de resistência à penetração (penetrômetro Windsor).
d) Método da maturidade.
e) Ensaios de compressão de corpos-de-prova cilíndricos.

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