Assinale a opção que NÃO corresponde a um princípio expressamente previsto no art. 3º da Lei de Licitações (Lei 8666/93).
Atente ao que se diz sobre Administração Pública e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso. ( ) A investidura em cargo ou emprego público depende somente de aprovação prévia em concurso público de provas, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego. ( ) As nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração dependem de aprovação em concurso público. ( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. ( ) Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
Atente ao seguinte excerto: “...resultam numa maior estabilidade do arcabouço constitucional, bem como numa flexibilidade que permite adaptar a Constituição a situações novas e imprevistas do desenvolvimento institucional de um povo, a suas variações mais sentidas de ordem política, econômica e financeira, a necessidades, sobretudo, de improvisar soluções que poderiam, contudo, esbarrar na rigidez dos obstáculos constitucionais".
(Paulo Bonavides, Curso de Direito Constitucional)
O trecho acima remete à espécie de constituição denominada de
Compete ao Superior Tribunal de Justiça
A lei orçamentária anual compreenderá
Assinale a opção que arrola somente exemplos de pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização legal, sob a forma de sociedade anônima e com capitais públicos e privados, para a exploração de atividades de natureza econômica ou execução de serviços públicos.
Atente ao seguinte dispositivo legal: “A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior".
(§1º do art. 2º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro)
O dispositivo em destaque remete ao critério de solução de antinomias jurídicas denominado
Assinale a assertiva que está de acordo com o Código Civil Brasileiro no que concerne à mora no cumprimento das obrigações.
Considerando os impedimentos ao matrimônio elencados no Código Civil Brasileiro, NÃO pode(m) casar:
Considerando os mecanismos de defesa do réu, é correto afirmar que
Assinale a proposição verdadeira em relação às tutelas de urgência.
Considerando o texto 1, por tratar-se do verbete da palavra “esmola”, é correto afirmar que ele informa
Os verbos destacados em “Dê serviço a nosso povo, encha os rio de barrage / Dê cumida a preço bom, não esqueça a açudage." (linhas 6-9 – texto 2), referem-se ao interlocutor tratando-o por você. Caso a forma de tratamento fosse “tu", as formas verbais destacadas ficariam, respectivamente:
Assinale a opção em que a substituição do pronome relativo “que" pela forma sugerida não compromete a gramaticalidade da frase.
Atente ao que se diz a respeito das restrições de Chave Estrangeira e Chave Primária do modelo relacional. I. A chave estrangeira de uma tabela não pode ser formada por mais de um atributo. II. A chave estrangeira de uma tabela referencia obrigatoriamente a chave primária de outra tabela. III. Uma tabela pode ter mais de uma chave estrangeira, mas apenas uma chave primária. É correto o que se afirma apenas em
