A Constituição Federal prevê que “a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente” e determina que, entre outras providências, a referida Lei deve:
I. Orientar a elaboração da lei orçamentária anual.
II. Dispor sobre as alterações na legislação tributária.
III. Estabelecer a política salarial a ser aplicada em toda a Administração Direta e Indireta.
Quais estão corretas?
A regulamentação dos convênios a serem celebrados no âmbito dos Poderes Executivo, inclusive Autarquias e Fundações, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, estabeleceu alguns conceitos de observância obrigatória quando da prática de tais acordos. Relativamente aos conceitos contidos no regulamento e suas definições, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Concedente.
2. Convenente.
3. Interveniente.
4. Partícipe.
5. Proponente.
Coluna 2
( ) Órgão ou entidade, pública ou privada, sem fins lucrativos que participar de convênio.
( ) Órgão ou entidade da administração pública estadual responsável pela transferência de recursos financeiros destinados à execução do objeto do convênio.
( ) Pessoa jurídica de direito público ou privado sem fins lucrativos, com a qual o órgão ou entidade venha a pactuar a execução de programa, projeto ou atividade, mediante celebração de convênio.
( ) Pessoa jurídica de direito público ou privado que participa do convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações na execução do objeto em nome próprio.
( ) Órgão ou entidade pública ou privada sem fins lucrativos que manifeste, por meio de proposta, interesse em firmar convênio.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Na classificação da despesa pública por natureza, temos os Grupos de Natureza de Despesa, que correspondem às agregações de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto do gasto. Conforme as normas vigentes (Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001), constituem Grupos de Natureza de Despesa, entre outros, os seguintes:
É INCORRETO afirmar que:
Considerando os atores protagonistas envolvidos na elaboração de políticas públicas, assinale a alternativa correta sobre abordagem estadocêntrica e abordagem multicêntrica, respectivamente.
A Avaliação de políticas públicas é uma etapa importante para melhoria da eficiência do gasto público, da qualidade da gestão e do controle social sobre a efetividade da ação do Estado. Ramos e Schabbach (2012) colocam que a avaliação permite aos formuladores e gestores o desenho de políticas mais conscientes, com melhores resultados e melhor utilização de recursos. Considerando os critérios necessários para a avaliação de uma política pública, assinale a alternativa que NÃO corresponde aos critérios de avaliação.
Assinale a alternativa que completa com correção as lacunas tracejadas das linhas 20 e 23 respectivamente.
Considere os seguintes trechos do texto e os elementos de coesão que aparecem neles.
I. Diâmetro tão pequeno quanto o de um relógio de pulso (l. 06 e 07)
II. Enquanto estava em órbita (l. 11)
III. Mais conectado aos habitantes do planeta que em qualquer outro momento da sua vida (l. 12)
IV. Não só apreciar aquelas vistas e registrá-las em imagens (...) mas, sobretudo, de fazer algo relevante e útil (l. 16 e 17).
Assinale a alternativa em que se faz uma afirmação INCORRETA sobre o sentido estabelecido por esses nexos.
Os vocábulos a seguir, retirados do texto, têm o acento gráfico determinado pela regra referente às palavras paroxítonas, EXCETO:
Com base na Figura 2 abaixo, considere que o usuário digitou no endereço de célula C3 o seguinte: =A1+B2+C1+D1/2 e, logo após, pressionou a tecla Enter (teclado). Que valor conterá em C3?
O ícone 
, referente ao programa Microsoft Word 2013, possui a função de:
O idioma do programa Microsoft Word 2013 fica localizado em qual Barra do referido programa?
O campo da proteção social é amplo e complexo, mas existe uma forma genérica para afirmar que o âmbito singular da proteção social de assistência social pode ser consolidado a partir da ampliação, da instalação e ou redução de situações. Assinale a alternativa que NÃO se refere à proteção social.
A seguinte definição: “pavimento que possui base composta por algum aglutinante com propriedades cimentícias e revestido por uma camada asfáltica" corresponde a qual tipo de pavimento rodoviário?
Conforme a NBR 9050/2015 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos), a sinalização deve ser autoexplicativa, perceptível, e legível para todos, inclusive às pessoas com deficiência. A sinalização utilizada para identificar os diferentes ambientes ou elementos de um espaço ou de uma edificação é definida como?
