A embriaguez provocada pelo uso do álcool pode excluir a culpabilidade quando:
Acerca do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e do Regime de Previdência Complementar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei Estadual nº 6.243, de 21/05/2012, é correto afirmar que:
O procedimento de tomada de contas especial, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, é instaurado por ato:
As atribuições e o funcionamento dos Tribunais de Contas estaduais devem guardar simetria com o modelo previsto pela Constituição Federal para o Tribunal de Contas da União. A alternativa que veicula corretamente a expressão dessa simetria é:
A Constituição Federal de 1988 ampliou o alcance objetivo do controle externo dos atos da Administração Pública a cargo dos Tribunais de Contas, admitindo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas. Quanto ao conteúdo do controle externo exercido, é correto afirmar que o exame:
A entidade ORA detém participação equivalente a 80% do capital social da entidade IDA, sua controlada.
A seguir são apresentados os balanços patrimoniais individuais dessas duas entidades:
O valor correto do saldo do Ativo Circulante a ser apresentado no balanço patrimonial consolidado é:
As expectativas são responsáveis por efeitos diretos na economia. Entre os modelos que buscam compreender essa relação, encontra-se o chamado efeito Fisher, que modela a relação entre a expectativa de inflação e os juros real e nominal. Com base nesse modelo, é correto afirmar que:
Considerando a situação exposta no texto 1, caso o governo optasse por alterar o orçamento para aumentar a dotação orçamentária do FIES, deveria abrir um crédito:
De acordo com Netto (2012), o projeto neoliberal restaurador pode ser resumido em um tríplice mote:
Gestado na segunda metade dos anos 1990, o Projeto ÉticoPolítico do Serviço Social (PEP) firma-se como hegemônico no interior da categoria profissional. Em seus princípios e valores fundamentais, o PEP colide frontalmente com o projeto societário vigente na atualidade, o que lhe imprime limites, cujas linhas mais evidentes se expressam, para Netto (2006):
Considerando o Fórum de Supervisores, analise as finalidades a seguir: I - tratar e encaminhar questões que envolvam a dimensão ética do estágio, prevendo respostas coletivas às situações corriqueiras; II - estabelecer parcerias com as diversas instituições nas quais trabalha o assistente social a fim de garantir a abertura de novos campos de estágio; III - fortalecer o estágio como momento estratégico de formação dos assistentes sociais. Trata-se de finalidade(s ) do Fórum de Supervisores:
Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências:
Edson, Defensor Público Estadual de Rondônia, foi condenado em processo criminal transitado em julgado, a seis anos de reclusão pela prática de peculato. Considerando que se trata de crime contra a administração pública, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 117/94, tal fato:
Seja a função de produção f(x,y)=a+xy, em que a é uma constante positiva e x e y são insumos. Essa função apresenta:
Considere as seguintes siglas: PMPP = Papel Moeda em Poder do Público, PMC = Papel Moeda em Circulação; PME = Papel Moeda Emitido. Assim, a soma do PMPP e do Caixa do Banco Central é igual a:
