Maria foi brutalmente assassinada em sua própria casa por seu vizinho, Antônio, que morava em frente à sua casa.
Em julgamento no Tribunal do Júri, o juiz presidente, ao formar o Conselho de Sentença, iniciou os sorteios de costume. Dentre os voluntários para a formação dos jurados, estavam vários outros vizinhos, inclusive o próprio filho de Maria, todos revoltados clamando por justiça e pela condenação de Antônio.
Assim, segundo o Código do Processo Penal, com relação à composição do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa correta.
A sociedade empresária Mangiare Bene, do ramo de serviços de alimentação, tem um plano de expansão em que pretende assumir as atividades de outros restaurantes, passando a deter a maioria do capital social destes. Preocupada com os contratos de trabalho dos futuros empregados, ela consulta você, na condição de advogado(a).
Em relação à consulta feita, considerando a CLT em vigor, assinale a afirmativa correta.
Com escopo de valorizar a carreira policial, foi editada em 2021 uma Lei Complementar do Estado Gama que estabeleceu que é garantida a paridade e a integralidade de vencimentos entre os policiais civis ativos e inativos.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, tal norma é
Uma grande amostra foi selecionada para estimar o tempo médio de tramitação de um tipo particular de ação em uma comarca. Essa amostra demonstrou que o intervalo bilateral de 95% de confiança para o tempo médio de tramitação estava entre 8 e 10 anos.
Com o objetivo de aumentar a precisão dessa estimativa, um estatístico resolveu diminuir a confiança para 85%.
O novo intervalo de confiança passou a ser, aproximadamente, igual a:
As demonstrações contábeis do governo e das entidades do setor público têm objetivos específicos e estruturas padronizadas, porém, a definição da responsabilidade pela sua elaboração e apresentação cabe ao(à):
De acordo com a composição da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) prevista na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), disseminar o conhecimento sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade à população é uma atribuição do(a):
Sobre a natureza dos ataques do tipo DoS e DDoS em redes de computadores, assinale a afirmativa correta.
Márcio vendeu um imóvel residencial, do qual era proprietário, para Sebastião. Animado com esse negócio, o comprador, músico, mencionou ao vendedor sua felicidade, pois passaria a residir em uma casa onde haveria espaço suficiente para colocar um piano. Porém, queixou-se de ainda não ter encontrado o instrumento ideal para comprar.
Neste momento, Márcio comentou que sua filha, Fabiana, trabalhava com instrumentos musicais e estava buscando alguém interessado em adquirir um de seus pianos. Após breve contato com Fabiana,Sebastião foi até a casa dela, analisou o instrumento e gostou muito. Por tais razões, manifestou vontade de comprá-lo.
Após as tratativas mencionadas, Márcio e Sebastião celebraram contrato de compra e venda de imóvel sob a forma de escriturapública lavrada em Cartório de Notas, com posterior pagamento integral do preço, devido ao vendedor, pelo comprador. De outro lado, Sebastião e Fabiana também celebraram contrato particular de compra e venda do piano, com posterior pagamento integral do valor pelo comprador e entrega por Fabiana do bem vendido.
A respeito da situação apresentada, segundo o Código Civil, Sebastião adquiriu a propriedade
José celebra contrato de mútuo com Paulo e João, em que estipula ambos como devedores solidários, na quantia de cem mil reais. Inadimplida a obrigação no prazo estipulado, o credor demanda judicialmente a cobrança integral dessa dívida apenas em face de Paulo.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Quanto às medidas de proteção à criança e ao adolescente, assinale a afirmativa correta
Determinado ocupante de cargo público indicou duas servidoras para o exercício de cargos em comissão. Valendo-se da posição hierárquica, desde a data da investidura de cada uma delas, o agente passou a exigir, para si, vantagem mensal indevida, à ordem de R$ 2.000,00. Referido comportamento foi reiterado 49 vezes, alcançando o valor total de R$ 146.000,00. Os pagamentos ocorriam mediante envelopes depositados sobre a mesa de trabalho do acusado ou mediante transferências bancárias, com manutenção de rigoroso controle por parte do agente, que mantinha contracheque das servidoras e caderno de registro de créditos.
Para o enquadramento jurídico-penal, é correto afirmar que tal comportamento constitui o delito de
Em relação às ações de hardening de ambiente Linux, analise as afirmativas a seguir.
I. AppArmor é um conjunto de patches no kernel do Linux para aprimorar a sua segurança, e não faz uso do framework Linux Security Module (LSM).
II. O uso de SELinux aumenta consideravelmente a segurança de um ambiente Linux, mas o ambiente final continua sendo baseado em um sistema de controle discricionário.
III. A habilitação do Kernel Page-Table Isolation (KPTI) para hardening do Linux permite a mitigação da exploração das vulnerabilidades conhecidas como Meltdown e Spectre.
Está correto somente o que se afirma em:
De acordo com o Programa Nacional de Imunização, a vacina da febre amarela é recomendada para todo o Brasil. Considerando a população não indígena, analise as afirmativas a seguir sobre essa vacina.
I. no caso de crianças, o esquema básico é feito a partir dos 4 anos de idade, mas em caso de viagem para região endêmica, recomenda-se a partir de dois meses de vida;
II. a vacina é feita com vírus vivo atenuado, administrada em dose única em esquema básico, por via subcutânea na região do deltoide;
III. o serviço de saúde deve avaliar a pertinência desta vacina para pessoas com 60 anos ou mais, de acordo com o cenário epidemiológico da doença.
Está correto o que se afirma em
Constatando que determinado condômino havia deixado de pagar cotas mensais referentes à sua unidade, o condomínio edilício, embora ciente de que já dispunha da documentação tipificada no vigente Código de Processo Civil como título executivo, intentou ação de conhecimento para pleitear a condenação do condômino inadimplente ao pagamento do débito em atraso.
Ao tomar contato com a petição inicial, deverá o juiz da causa:
Uma entidade do setor público contabilizou as seguintes receitas, no ano de X0:
Amortização de empréstimos: R$ 25.000;
Impostos e taxas: R$ 50.000;
Operações de crédito: R$ 12.000;
De serviços: R$ 40.000;
Patrimonial: R$ 30.000;
Alienação de bens: R$ 60.000.
Assinale a opção que indica o montante das receitas de capital da entidade em X0.
